Processo 169680/08
Assunto ALERTA
Protocolado em 04/04/2008 10:33
Autuado em 04/04/2008 10:33
Apensado ao Processo 165966/07 em 19/09/2008 13:25
Oficio de encaminhamento 026/08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1796/2008 da Primeira Câmara, de 05/09/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2008 Acórdão   1796/ 2008 Aprovação HEINZ GEORG HERWIG
26/08/2008 Acórdão   1796/ 2008 Aprovação HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado CLAUDIO COVRE
Interessado EDIMAR APARECIDO PEREIRA DOS SANTOS
Origem MUNICÍPIO DE SANTA CECÍLIA DO PAVÃO

Juntadas
DataDescrição
06/05/2008 14:03 do aviso de recebimento do ofício nº 417/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/09/2008 165 Acórdão nº 1796/2008
08/08/2008 161 Despacho Processual Diverso nº 1704/2008
18/04/2008 145 Despacho Processual Diverso nº 738/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
04/09/2008 06:55 DCM  
27/08/2008 17:42 S1C  
06/08/2008 17:02 GCHGH  
06/08/2008 11:07 SMPjTC Parecer nº 12538/2008 - expedição de alerta Alerta. Ausência de manifestação do interessado. Pela emissão.
24/07/2008 10:07 GCHGH  
10/04/2008 17:43 DCM  
04/04/2008 15:18 GCHGH  
04/04/2008 10:33 DP  

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