Processo 170246/08
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 04/04/2008 12:18
Autuado em 04/04/2008 12:18
Apensado ao Processo 385637/09 em 27/08/2009 12:07
Oficio de encaminhamento 042/08
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2407/2008 da Primeira Câmara, de 21/11/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
04/11/2008 Acórdão   2407/ 2008 Consulte Resultado por Entidade HERMAS EURIDES BRANDÃO
04/11/2008 Acórdão   2407/ 2008 Consulte Resultado por Entidade NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado DARIO DI MIGUELI LUNARDELLI
Origem MUNICÍPIO DE PORECATU

Juntadas
DataDescrição
21/08/2008 08:51 do Protocolo nº 447477/08, referente à resposta ao ofício nº 1498/08-OCN-DCM.
30/07/2008 15:44 do aviso de recebimento do ofício nº 1498/2008-OCN-DCM
12/05/2008 14:57 do Protocolo nº 241917/08, referente a novos documentos à PCA 2007.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  21/06/2008 Ofício de Contraditório   1498/ 2008 27/06/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/01/2009 181 Despacho Processual Diverso nº 3476/2008
21/11/2008 176 Acórdão nº 2407/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/01/2009 14:07 DP  
12/12/2008 16:20 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3476/2008 -
10/12/2008 07:06 S1C  
08/12/2008 10:12 S1C  
18/11/2008 07:55 SMPjTC  
06/11/2008 12:00 S1C  
05/11/2008 14:32 DG  
19/09/2008 10:41 GCHEB Relatório de Proposta de Voto nº 746/2008 -
10/09/2008 16:19 SMPjTC Parecer nº 15673/2008 - Irregularidade EMENTA. PCA. 2007. Pela irregularidade, cf. DCM.
20/05/2008 15:36 DCM Instrução nº 2478/2008 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
20/05/2008 15:36 DCM Instrução nº 4067/2008 - MUNICÍPIO DE PORECATU. Prestação de Contas do exercício de 2007. Contraditório. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
13/05/2008 09:07 GCHEB  
07/04/2008 15:08 DCM  
04/04/2008 12:17 DP  

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