Processo 184395/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 24/04/2008 15:08
Autuado em 24/04/2008 15:08
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1591/2008 do Tribunal Pleno, de 06/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2008 Acórdão   1591/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
13/11/2008 Acórdão   1591/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE JARDIM ALEGRE
Interessado JOSÉ DE FÁTIMA ANACLETO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
24/04/2008 15:10 154166/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
16/10/2008 15:51 do Protocolo nº 547811/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
06/03/2009 189 Acórdão nº 1591/2008
24/10/2008 172 Despacho Processual Diverso nº 2328/2008
05/05/2008 147 Despacho Processual Diverso nº 855/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/04/2009 10:57 DP Processo em remessa externa
15/04/2009 16:09 DP  
13/04/2009 09:53 GP Ofícios Processuais Diversos nº 785/2009 -
03/04/2009 10:23 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 13/2009 -
03/04/2009 10:23 DEX Despacho Processual Diverso nº 529/2009 -
17/11/2008 10:28 DG Acórdão nº 1591/2008 -
22/09/2008 09:29 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 2328/2008 -
10/09/2008 14:42 SMPjTC Parecer nº 15868/2008 - provimento parcial Recurso de Revista. Instrução da DCM pelo provimento parcial, mantendo-se, contudo, a desaprovação das contas face à irregularidade que persiste, consistente na intempestiva publicação do relatório de gestão fiscal. Pelo provimento do recurso.
28/04/2008 16:26 DCM  
24/04/2008 15:48 GCHGH  
24/04/2008 15:08 DP  

Voltar a Consulta