Processo 185979/08
Assunto ATO DE INATIVAÇÃO
Protocolado em 15/04/2008 12:46
Autuado em 15/04/2008 12:46
Apensado ao Processo 859599/14 em 22/09/2014 15:19
Oficio de encaminhamento 145/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 4834/2014 da Primeira Câmara, de 03/09/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/08/2014 Acórdão   4834/ 2014 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/08/2014 Acórdão   4834/ 2014 Negativa de registro FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Gestor atual EVANI CORDEIRO JUSTUS
Gestor do ato MIGUEL JAMUR (Falecido(a) em 2015)
Servidor MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Interessado GUARAPREV - AUTARQUIA MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE GUARATUBA
Interessado ERICO JOSE BROCK

Juntadas
DataDescrição
24/01/2014 16:36 do Protocolo 53092/14
09/12/2011 14:00 AR de devolução dos Autos Físicos RM551429821BR
28/05/2008 08:39 do aviso de recebimento do ofício nº 1965/2008-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  26/04/2008 Ofício de Diligência   1965/ 2008 28/05/2008 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
03/09/2014 957 Acórdão nº 4834/2014
22/08/2014 949 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 31/2014 de 26/08/2014
27/03/2014 849 Despacho Processual Diverso nº 970/2014
17/12/2013 790 Despacho Processual Diverso nº 3520/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
22/09/2014 11:07 DP  
19/09/2014 13:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2253/2014 -
05/09/2014 08:30 S1C  
04/09/2014 11:17 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1973/2014 -
27/08/2014 10:02 S1C  
15/08/2014 17:43 GCFAMG  
08/08/2014 17:15 SMPjTC Parecer nº 11005/2014 - negativa do registro Aposentadoria municipal voluntária. Cálculo equivocado dos proventos do benefício. Prejuízo ao servidor aposentado. Pela negativa de registro do ato. Manutenção do pagamento do benefício e determinação ao gestor para que proceda à retificação do cálculo
24/05/2014 13:36 DICAP Parecer nº 10721/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria. Município. Retorno. Concessão de contraditório. Não manifestação. Multa por não atendimento de diligência. Ao MPjTC.
25/03/2014 11:05 DP  
24/03/2014 17:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 970/2014 -
26/02/2014 12:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 1344/2014 -
26/02/2014 12:39 SMPjTC Parecer nº 3199/2014 - concessão de contraditório Aposentadoria municipal por idade. Existência de vícios no cálculo dos proventos. Pela concessão de novo contraditório, com vistas a não prejudicar o servidor interessado.
24/02/2014 11:13 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 736/2014 -
27/01/2014 16:51 DICAP Parecer nº 2536/2014 - Negativa de Registro. Aposentadoria Municipal. Retorno. Não atendimento de diligência. Decreto e cálculos equivocados. Ao Relator.
13/12/2013 10:12 DP  
12/12/2013 12:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 3520/2013 -
23/11/2013 12:42 DP Informação nº 24777/2013 -
23/11/2013 12:42 DP Informação nº 25769/2013 -
18/07/2011 11:19 DICAP Parecer nº 22847/2013 - Diligência. Aposentadoria municipal. Incongruência no cálculo da proporcionalidade do tempo de contribuição e no valor dos proventos no Decreto de concessão. À origem para esclarecimentos e/ou correções. Ao Relator. Preliminarmente à DP para correção d
18/03/2011 16:02 SITIO  
17/12/2010 15:00 DIJUR  
30/04/2008 12:20 DP Processo em remessa externa
28/04/2008 11:08 DP  
24/04/2008 16:03 DIJUR  
23/04/2008 09:48 GCAML  
15/04/2008 16:33 DIJUR Parecer nº 6042/2008 - APOSENTADORIA MUNICIPAL. DILIGÊNCIA PARA COMPOSIÇÃO DE AUTOS DE ADMISSÃO.
15/04/2008 12:45 DP  

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