Processo 186967/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 10/04/2008 17:12
Autuado em 10/04/2008 17:12
Apensado ao Processo 366128/09 em 10/03/2010 13:48
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 643/2008 do Tribunal Pleno, de 06/06/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
29/05/2008 Acórdão   643/ 2008 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2008 Acórdão   643/ 2008 Parcialmente Procedente FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/05/2008   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
12/04/2022 15:48 do Protocolo 255761/22
14/06/2021 13:42 do Protocolo 362459/21
12/05/2021 14:58 do Protocolo 297827/21

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1145/2008
06/06/2008 152 Acórdão nº 643/2008
25/04/2008 146 Despacho Processual Diverso nº 591/2008
18/04/2008 145 Despacho Processual Diverso nº 549/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/03/2010 13:43 DEX Certidão de Débito nº 32/2010 -
10/03/2010 13:43 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 259/2010 -
30/06/2008 16:28 DP  
25/06/2008 14:46 GCFAMG  
24/06/2008 13:19 DEX  
17/06/2008 15:35 GCHEB  
04/06/2008 18:01 DEX  
03/06/2008 08:47 DG  
16/04/2008 17:44 GCFAMG  
16/04/2008 12:30 SMPjTC Parecer nº 5914/2008 - Ementa: Pedido de Rescisão - indeferimento da liminar - quanto ao mérito, improcedência do pedido - manutenção da desaprovação das contas - obra objeto do convênio não foi concluída.
14/04/2008 15:24 DAT Parecer nº 126/2008 - Requerimento de concessão de medida liminar. Ausência da "fumaça do bom direito". Não-comprovação da conclusão da obra. Princípio da ecomomia processual. Apreciação do mérito. Julgamento antecipado. Possibilidade. Pelo indeferimento do Pedido.
11/04/2008 14:56 GCFAMG  
10/04/2008 17:12 DP  

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