Processo 229330/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 07/05/2008 11:03
Autuado em 07/05/2008 11:03
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão 120/2009 do Tribunal Pleno, de 27/02/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2009 Acórdão   120/ 2009 Parcialmente Procedente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
12/02/2009 Acórdão   120/ 2009 Parcialmente Procedente IVENS ZSCHOERPER LINHARES
05/06/2008 Acórdão   727/ 2008 Improcedência IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado NEDSON MARCONDES KARAM
Interessado ADALBERTO GASTAO VOSGERAU
Interessado ANTONIO BENEDITO FENELON
Interessado ASSIS MANOEL PEREIRA
Interessado AURO LUIS FERREIRA DE PAULA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SÂO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado CARLOS FERNANDO AYRES MACHADO
Interessado CEZAR AUGUSTO DE OLIVEIRA FRANCO
Interessado DANIMAR CRISTINA PEREIRA DA SILVA
Interessado DEVENIR VIEIRA DA SILVA
Interessado IMAR AUGUSTO
Interessado JOEL GOMES DE ALMEIDA
Interessado JOSÉ DONIZETE FRAGA
Interessado JOSE ROBERTO DE OLIVEIRA ALVES
Interessado JOSÉ VIEIRA DA SILVA
Interessado LEONE DO ROCIO LEAL
Interessado MARCOS VIEIRA
Interessado MARI LUCIA STOCO ULSON
Interessado MARIA MERCEDES UBA
Interessado OSMAR FOGGIATTO
Interessado SEBASTIÃO CARLOS DE CASTRO
Interessado SERGIO APARECIDO MICHELONI
Interessado SERGIO BUTKA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
03/04/2013 10:31 311893/08 PEDIDO DE RESCISÃO
03/04/2013 10:29 217608/05 RECURSO DE REVISTA
03/04/2013 10:29 146576/03 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
03/04/2013 10:29 151100/02 RELATÓRIO
03/04/2013 10:29 216120/02 BALANCETES
03/04/2013 10:29 226003/05 RECURSO DE REVISTA
03/04/2013 10:29 237691/02 RELATÓRIO
03/04/2013 10:29 245163/02 RELATÓRIO
03/04/2013 10:29 339524/02 RELATÓRIO
03/04/2013 10:29 47301/02 BALANCETES

Juntadas
DataDescrição
24/04/2017 23:11 do Protocolo 294541/17
24/11/2016 04:09 do Protocolo 942426/16
13/09/2016 16:07 do Protocolo 757840/16
30/06/2016 14:59 do Protocolo 538021/16
15/04/2016 10:17 do Protocolo 321774/16
08/03/2016 09:54 do Protocolo 175506/16
30/11/2015 14:33 do Protocolo 943356/15
14/09/2015 16:14 do Protocolo 726290/15
09/09/2015 15:32 do Protocolo 713393/15
08/07/2015 19:06 do Protocolo 547906/15
08/07/2015 19:04 do Protocolo 547876/15
08/07/2015 19:01 do Protocolo 547850/15
08/07/2015 18:38 do Protocolo 547833/15
08/07/2015 18:34 do Protocolo 547817/15
08/07/2015 18:30 do Protocolo 547795/15
08/07/2015 18:05 do Protocolo 547779/15
08/07/2015 18:01 do Protocolo 547760/15
08/07/2015 17:59 do Protocolo 547752/15
08/07/2015 17:54 do Protocolo 547728/15
08/07/2015 17:35 do Protocolo 547469/15
08/04/2015 17:00 do Protocolo 301702/15
26/02/2015 12:50 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 215 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 217 - Despacho - 466/15 - GCIZL.
26/02/2015 12:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 214 - Outros Documentos, conforme determinado na peça 217 - Despacho - 466/15 - GCIZL.
26/02/2015 12:46 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 213 - Petição, conforme determinado na peça 217 - Despacho - 466/15 - GCIZL.
16/12/2014 12:25 do Protocolo 1146141/14
30/10/2014 15:05 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 201 - Despacho - 1292/14 - DEX, conforme determinado na peça 203 - Despacho - 239/14 - GCIZL.
30/10/2014 15:04 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 200 - Ofício - 781/14 - DEX, conforme determinado na peça 203 - Despacho - 239/14 - GCIZL.
30/10/2014 15:00 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 199 - Informação - 6764/14 - DEX, conforme determinado na peça 203 - Despacho - 239/14 - GCIZL.
29/10/2014 17:15 do Protocolo 984822/14
20/10/2014 17:07 do Protocolo 959216/14
22/09/2014 11:35 do Protocolo 866048/14
01/07/2014 10:58 do Protocolo 598540/14
18/06/2014 11:05 do Protocolo 566265/14
13/06/2014 15:10 AR do ofício OCN - 10467/14 - DP
24/04/2014 10:22 do Protocolo 365588/14
22/10/2013 11:20 do Protocolo 754270/13
16/10/2013 18:24 do Protocolo 742876/13
06/09/2013 15:15 Manifestação de terceiros
07/08/2013 14:43 Petição de outra natureza
03/07/2013 14:13 AR do oficio OCD - 40 à 57 /13 - GP
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício IDC - 267/13 - DEX
07/06/2013 11:55 Devolução do Ofício IDC - 271/13 - DEX
07/06/2013 11:55 Devolução do Ofício IDC - 261/13 - DEX
29/05/2013 13:49 Manifestação de terceiros
22/05/2013 09:30 Devolução do Ofício IDC - 269/2013 - DEX
17/05/2013 10:01 Devolução do oficio IDC 266 /13- DEX
16/05/2013 08:51 Devolução do oficio IDC 264/13-DEX
16/05/2013 08:51 Devolução do oficio IDC 259 /13-DEX

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/05/2014 Ofício de Contraditório   10467/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/05/2017 1592 Despacho Processual Diverso nº 1030/2017
18/01/2016 1280 Despacho Processual Diverso nº 76/2016
15/10/2015 1224 Despacho Processual Diverso nº 2405/2015
27/02/2015 1069 Despacho Processual Diverso nº 466/2015
30/10/2014 997 Despacho Processual Diverso nº 239/2014
21/05/2014 884 Despacho Processual Diverso nº 1001/2014
05/12/2013 782 Despacho Processual Diverso nº 5064/2013
27/02/2009 188 Acórdão nº 120/2009
11/07/2008 157 Acórdão nº 727/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/05/2017 09:16 DP  
18/05/2017 12:18 COEX Informação nº 2812/2017 -
11/05/2017 10:33 DG Certidão de Quitação de Débito nº 171/2017 -
10/05/2017 11:46 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 1030/2017 -
25/11/2016 14:46 SMPjTC Parecer nº 16800/2016 - encerramento Pedido de Rescisão. Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Acórdão nº 120/2009/TP. Restituição de valores. Extrapolação de subsídios. Recolhimento comprovado. Pela baixa de responsabilidade conforme COEX. Encerramento.
27/01/2016 15:19 COEX Instrução nº 710/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 21/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 22/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 23/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 24/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 25/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 26/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 27/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 28/2016 -
18/01/2016 10:29 DG Certidão de Quitação de Débito nº 29/2016 -
14/01/2016 17:12 DEX  
13/01/2016 09:39 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 76/2016 -
14/10/2015 14:51 SMPjTC Parecer nº 189/2016 - diligência Pedido de Rescisão. Baixa de pendência. Interposição de petição. Retorno à DEX para competente análise.
13/10/2015 15:20 DEX Informação nº 6675/2015 -
13/10/2015 15:20 DEX Instrução nº 739/2015 -
13/10/2015 10:25 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 2405/2015 -
06/08/2015 11:58 SMPjTC Parecer nº 13271/2015 - Ao relator. Juntada. Ao Relator.
26/02/2015 13:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 689/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 531/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 532/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 533/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 534/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 535/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 536/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 537/2015 -
26/02/2015 13:39 DEX Instrução nº 538/2015 -
25/02/2015 14:44 DP Informação nº 2663/2015 -
24/02/2015 11:24 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 466/2015 -
30/10/2014 15:17 DEX Despacho Processual Diverso nº 192/2015 -
28/10/2014 08:49 DP Informação nº 18484/2014 -
27/10/2014 14:17 GCIZL Despacho Processual Diverso nº 239/2014 -
05/08/2014 15:22 DEX Despacho Processual Diverso nº 1295/2014 -
19/05/2014 10:19 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4446/2014 -
16/05/2014 13:54 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 1001/2014 -
30/04/2014 14:38 DEX Informação nº 3187/2014 -
25/04/2014 13:14 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 898/2014 -
05/12/2013 08:54 DEX Despacho Processual Diverso nº 381/2014 -
05/12/2013 08:54 DEX Informação nº 4694/2013 -
03/12/2013 16:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 487/2013 -
18/11/2013 09:51 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 5064/2013 -
25/10/2013 13:03 SMPjTC Parecer nº 17401/2013 - baixa de responsabilidade Relatório de Inspeção. Fase de execução. Cumprimento da decisão. Baixa de responsabilidade.
20/06/2013 12:16 DEX Despacho Processual Diverso nº 857/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Informação nº 3905/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 559/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 560/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 561/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 562/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 563/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 564/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 579/2013 -
20/06/2013 12:16 DEX Instrução nº 580/2013 -
17/06/2013 15:29 DP Informação nº 11758/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 40/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 41/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 42/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 43/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 44/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 45/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 46/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 47/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 48/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 49/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 50/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 51/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 52/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 53/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 54/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 55/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 56/2013 -
11/06/2013 14:54 GP Ofício de Certidão de Débito nº 57/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 197/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 198/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 201/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 202/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 203/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 204/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 205/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 206/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 207/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 208/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 209/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 210/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 211/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 212/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 213/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 214/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 215/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Débito nº 216/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 3/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Despacho Processual Diverso nº 461/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 255/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 256/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 257/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 258/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 259/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 260/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 261/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 262/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 263/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 264/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 265/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 266/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 267/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 268/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 269/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 270/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 271/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 272/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Instrução de Cobrança nº 273/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1028/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1029/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1030/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1031/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1032/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1033/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1034/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1035/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1036/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1038/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1039/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1040/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1041/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1043/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1044/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1045/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1046/2013 -
03/04/2013 10:29 DEX Informação nº 1048/2013 -
23/03/2009 16:20 DEX  
05/03/2009 09:41 DG  
02/03/2009 10:42 SMPjTC  
13/02/2009 16:42 DG Acórdão nº 120/2009 -
04/02/2009 10:31 SAUDI Proposta de Voto nº 389/2009 -
06/01/2009 09:39 GCHGH  
15/10/2008 14:53 SMPjTC Parecer nº 21402/2008 - procedência Pelo conhecimento e procedência do pedido rescisório quanto aos pagamentos das sessões extraordinárias, não conhecimento quanto à percepção excessiva de remuneração, e, de ofício, pela retificação da decisão quanto à devolução de valor do substituto do
06/08/2008 15:44 DCM Instrução nº 4762/2008 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela procedência parcial da ação, mantendo-se, contudo, a desaprovação das contas.
06/06/2008 14:51 DG  
30/05/2008 15:22 SAUDI  
28/05/2008 16:15 GCHGH  
21/05/2008 10:46 SMPjTC Parecer nº 7889/2008 - PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO EM RELAÇÃO A DOIS DE SEUS FUNDAMENTOS, CONHECENDO-SE-O PELO TERCEIRO. NEGATIVA DE LIMINAR PORQUE NÃO PRESENTES O FUMUS BONI IURIS E O PERICULUM IN MORA NESTE TERCEIRO FUNDAMENTO.
19/05/2008 09:25 DCM  
16/05/2008 16:33 SAUDI  
07/05/2008 17:05 GCHGH  
07/05/2008 11:02 DP  

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