Processo 231792/08
Assunto ALERTA
Protocolado em 07/05/2008 09:13
Autuado em 07/05/2008 09:13
Apensado ao Processo 152612/08 em 29/03/2010 16:50
Oficio de encaminhamento 033/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1376/2008 da Segunda Câmara, de 19/09/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/09/2008 Acórdão   1376/ 2008 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/09/2008 Acórdão   1376/ 2008 Deferimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado LINO KATSUTOSHI FUKUDA
Origem MUNICÍPIO DE URAÍ
Interessado SUSUMO ITIMURA (Falecido(a) em 2011)

Juntadas
DataDescrição
28/10/2008 08:27 do aviso de recebimento do ofício nº 2344/2008-OCN-DCM
10/06/2008 10:56 do aviso de recebimento do ofício nº 1155/2008-OCN-DCM

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 207/2010
19/03/2010 241 Despacho Processual Diverso nº 304/2010
19/12/2008 180 Despacho Processual Diverso nº 2622/2008
05/12/2008 178 Despacho Processual Diverso nº 2490/2008
19/09/2008 167 Acórdão nº 1376/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 792/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/03/2010 16:41 GATBC Despacho Processual Diverso nº 207/2010 -
08/03/2010 14:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 304/2010 -
02/03/2010 17:28 GATBC Despacho Processual Diverso nº 146/2010 -
02/03/2010 17:25 DP  
02/03/2010 17:15 GAJTL  
02/03/2010 16:42 DP  
01/03/2010 12:58 GAJTL  
15/01/2009 14:36 DP Despacho Processual Diverso nº 200/2010 -
09/01/2009 10:26 DEX  
17/12/2008 15:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 684/2008 -
12/12/2008 09:17 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2622/2008 -
11/12/2008 13:39 SMPjTC Parecer nº 21318/2008 - Regularidade. Alerta. Extrapolação do Limite para despesas com pessoal. Cumprimento da redução de 1/3 da extrapolação. Pela regularidade.
01/12/2008 09:37 DCM Instrução nº 5356/2008 - Município de Uraí. Emissão de Alerta. Extrapolação do Limite de Pessoal - 100%. Art. 59, inciso III e §2º da LRF e Provimento 40/2000-TC. Período encerrado em 31/12/2007. Publicação quadrimestral do Relatório de Gestão Fiscal e redução de 1/3 do excesso
27/11/2008 16:05 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2490/2008 -
13/10/2008 09:09 DCM Despacho Processual Diverso nº 1349/2008 -
13/10/2008 09:09 DCM Ofício de Contraditório nº 2344/2008 -
12/09/2008 16:23 S2C  
13/08/2008 10:31 GCFAMG  
25/07/2008 09:56 SMPjTC Parecer nº 12750/2008 - expedição de alerta Alerta. Extrapolação do Limite para despesas com pessoal. Ausência de contraditório. Pela emissão.
24/07/2008 10:11 GCFAMG  
16/05/2008 07:58 DCM  
15/05/2008 08:47 GCFAMG  
13/05/2008 10:20 SMPjTC Parecer nº 7373/2008 - Alerta. Extrapolação do Limite para despesas com pessoal. Necessidade de contraditório.
08/05/2008 14:52 GCFAMG  
07/05/2008 09:13 DP  

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