Processo 253958/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 14/05/2008 10:45
Autuado em 14/05/2008 10:45
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Acórdão 799/2008 do Tribunal Pleno, de 04/07/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/06/2008 Acórdão   799/ 2008 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/06/2008 Acórdão   799/ 2008 Procedência HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado AGNALDO CARVALHO GUIMARAES
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JORGE DO IVAÍ
Interessado CESAR MIGUEL CANDEO DOS SANTOS

Juntadas
DataDescrição
05/06/2008 10:26 do Protocolo nº 293534/08, referente documnetos da Camará Municipal de São Jorge do Ivaí

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/07/2008 156 Acórdão nº 799/2008
13/06/2008 153 Despacho Processual Diverso nº 963/2008
26/05/2008 150 Despacho Processual Diverso nº 812/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/07/2011 14:11 DP  
29/04/2010 15:27 SITIO  
07/08/2008 10:42 DP  
29/07/2008 17:18 DEX  
04/07/2008 09:12 DG  
27/06/2008 12:33 SMPjTC  
25/06/2008 16:43 DG  
25/06/2008 15:58 GCFAMG  
23/06/2008 16:25 DG  
11/06/2008 09:41 GCFAMG  
06/06/2008 17:19 SMPjTC Parecer nº 8868/2008 - EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Fumus boni iuris e periculum in mora não configurados. Não preenchimento dos requisitos de cabimento da medida (art. 77 da LC nº. 113/05). Prejulgados nº 03 e 04/TC. Pela revogação da liminar concedida.
05/06/2008 12:01 DCM  
14/05/2008 14:56 GCFAMG  
14/05/2008 10:44 DP  

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