Processo 271689/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 21/05/2008 16:05
Autuado em 21/05/2008 16:05
Apensado ao Processo 442061/09 em 30/09/2009 15:49
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 948/2008 do Tribunal Pleno, de 18/07/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/07/2008 Acórdão   948/ 2008 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
10/07/2008 Acórdão   948/ 2008 Provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/05/2008 Acórdão   646/ 2008 Deferimento de Liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO CANTUQUIRIGUAÇU
Interessado JOSÉ NILSON ZGODA

Juntadas
DataDescrição
27/05/2008 16:30 do Protocolo nº 278659/08, referente a emenda de inicial.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
18/07/2008 158 Acórdão nº 948/2008
13/06/2008 153 Acórdão nº 646/2008
06/06/2008 152 Despacho Processual Diverso nº 863/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/08/2008 13:05 DEX  
22/07/2008 09:30 DG  
15/07/2008 16:41 SMPjTC  
14/07/2008 16:30 DG  
01/07/2008 15:07 GCFAMG  
16/06/2008 14:37 SMPjTC Parecer nº 9883/2008 - Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido.
16/06/2008 10:16 DAT  
13/06/2008 15:09 DEX  
06/06/2008 15:11 GP  
04/06/2008 16:14 DG  
03/06/2008 16:25 GCFAMG  
03/06/2008 09:36 DG  
02/06/2008 17:02 GCFAMG  
02/06/2008 14:29 DG  
28/05/2008 17:02 GCFAMG  
28/05/2008 08:10 SMPjTC Parecer nº 8122/2008 - Pedido de rescisão. Enquadramento no art. 77, V da LC 113/05. Violação literal de lei. Falta de citação. Necessidade de rescisão pelo Plenário. Impossibilidade de liminar concedida sigularmente pelo relator. Falta de base legal para tanto. Sujeição do T
27/05/2008 16:41 DAT Parecer nº 178/2008 - Cerceamento de defesa. Caracterização. Pelo deferimento da medida liminar pleiteada.
21/05/2008 16:28 GCFAMG  
21/05/2008 16:04 DP  

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