Data de Envio | Setor | Ato |
24/09/2009 14:19
| DEX | |
13/08/2009 17:06
| DG | Acórdão nº 788/2009 - |
13/08/2009 17:06
| DG | Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2009 - |
07/07/2009 07:44
| GCAML | Proposta de Voto nº 254/2009 - |
22/09/2008 11:17
| SMPjTC | Parecer nº 6760/2009 - não conhecimento CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. PEDIDO DE RESCISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO VENCIDA POR JULGAMENTO PLENÁRIO CONCESSIVO DE LIMINAR, NÃO RECORRIDO. NO MÉRITO, ACOMPANHANDO A DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM RESCISÃO DO |
18/07/2008 12:16
| DCM | Instrução nº 4371/2008 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela procedência da ação, cancelando-se os atos do processo de prestação de contas da entidade, e reiniciando-se o exame destas.
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17/07/2008 08:45
| DEX | |
15/07/2008 13:11
| GP | |
10/07/2008 09:28
| DG | |
09/07/2008 16:48
| GCAML | |
04/07/2008 11:26
| DG | |
26/06/2008 09:45
| GCAML | |
20/06/2008 11:36
| SMPjTC | Parecer nº 10085/2008 - PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RESCISÓRIO POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 494-RI, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR. PELA INCLUSÃO DO NOME DO GESTOR NO CADASTRO DOS INELEGÍVEIS, PORQUE A IRREGULARIDADE É INSANÁVEL E A DECISÃO DEFIN |
18/06/2008 17:37
| DCM | |
16/06/2008 18:16
| GCAML | |
16/06/2008 18:00
| DP | |