Processo 321007/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 16/06/2008 18:00
Autuado em 16/06/2008 18:00
Apensado ao Processo 124851/04 em 25/09/2009 10:36
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 788/2009 do Tribunal Pleno, de 28/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/08/2009 Acórdão   788/ 2009 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
13/08/2009 Acórdão   788/ 2009 Procedência ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
03/07/2008 Acórdão   850/ 2008 Deferimento de Liminar ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ALVARO RODRIGUES DE JESUS (Falecido(a) em 2012)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/08/2009 214 Acórdão nº 788/2009
18/07/2008 158 Acórdão nº 850/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 1649/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2009 14:19 DEX  
13/08/2009 17:06 DG Acórdão nº 788/2009 -
13/08/2009 17:06 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 575/2009 -
07/07/2009 07:44 GCAML Proposta de Voto nº 254/2009 -
22/09/2008 11:17 SMPjTC Parecer nº 6760/2009 - não conhecimento CÂMARA MUNICIPAL DE MATINHOS. PEDIDO DE RESCISÃO. PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO VENCIDA POR JULGAMENTO PLENÁRIO CONCESSIVO DE LIMINAR, NÃO RECORRIDO. NO MÉRITO, ACOMPANHANDO A DIRETORIA DE CONTAS MUNICIPAIS, PELA PROCEDÊNCIA DO PEDIDO, COM RESCISÃO DO
18/07/2008 12:16 DCM Instrução nº 4371/2008 - Pedido de Rescisão. Exame de mérito. Pela procedência da ação, cancelando-se os atos do processo de prestação de contas da entidade, e reiniciando-se o exame destas.
17/07/2008 08:45 DEX  
15/07/2008 13:11 GP  
10/07/2008 09:28 DG  
09/07/2008 16:48 GCAML  
04/07/2008 11:26 DG  
26/06/2008 09:45 GCAML  
20/06/2008 11:36 SMPjTC Parecer nº 10085/2008 - PELO NÃO CONHECIMENTO DO PEDIDO RESCISÓRIO POR FALTA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 494-RI, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO PEDIDO DE LIMINAR. PELA INCLUSÃO DO NOME DO GESTOR NO CADASTRO DOS INELEGÍVEIS, PORQUE A IRREGULARIDADE É INSANÁVEL E A DECISÃO DEFIN
18/06/2008 17:37 DCM  
16/06/2008 18:16 GCAML  
16/06/2008 18:00 DP  

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