Processo 328028/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 18/06/2008 17:20
Autuado em 18/06/2008 17:20
Apensado ao Processo 185079/04 em 23/06/2009 11:41
Relator SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
Decisão Acórdão 151/2009 do Tribunal Pleno, de 22/05/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
19/02/2009 Acórdão   151/ 2009 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
19/02/2009 Acórdão   151/ 2009 Procedência SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA
03/07/2008 Acórdão   915/ 2008 Deferimento de Liminar SÉRGIO RICARDO VALADARES FONSECA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE LARANJAL
Interessado RIOLANDO CAETANO DE FREITAS (Falecido(a) em 2019)
Procuradores: LETICIA ALVES (não credenciado)

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
22/05/2009 200 Acórdão nº 151/2009
01/08/2008 160 Despacho Processual Diverso nº 3619/2008
18/07/2008 158 Acórdão nº 915/2008
27/06/2008 155 Despacho Processual Diverso nº 2931/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/06/2009 17:15 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 347/2009 -
12/05/2009 17:58 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 334/2009 -
12/05/2009 16:01 SAUDI  
19/02/2009 18:29 DG Acórdão nº 151/2009 -
12/11/2008 08:58 SAUDI Proposta de Voto nº 532/2009 -
31/10/2008 09:40 SMPjTC Parecer nº 19428/2008 - Pedido de rescisão. Nulidade do procedimento anterior. Pelo acolhimento da rescisão.
25/07/2008 13:57 DAT Parecer nº 419/2008 - Pela procedência. Ausência de citação. Nulidade dos atos posteriores.
23/07/2008 11:50 SAUDI  
23/07/2008 10:20 DEX  
22/07/2008 14:57 DEX  
22/07/2008 09:32 DG  
17/07/2008 09:32 SMPjTC  
14/07/2008 17:38 GP  
07/07/2008 16:57 DG  
26/06/2008 17:40 SAUDI  
26/06/2008 12:29 SMPjTC Parecer nº 10283/2008 - Pedido de rescisão. Enquadramento no art. 77, V da LC 113/05. Violação literal de lei. Falta de citação. Impossibilidade de liminar concedida e de recebimento da rescisória.
25/06/2008 14:09 DAT Parecer nº 226/2008 - Pela concessão da liminar. Presentes os requisitos do art. 407-A.
23/06/2008 16:08 SAUDI  
18/06/2008 17:28 GCCMNS  
18/06/2008 17:19 DP  

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