Processo 337051/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 23/06/2008 17:07
Autuado em 23/06/2008 17:07
Apensado ao Processo 206731/06 em 06/11/2009 14:40
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1606/2008 do Tribunal Pleno, de 05/12/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/11/2008 Acórdão   1606/ 2008 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/11/2008 Acórdão   1606/ 2008 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
24/07/2008 Acórdão   1018/ 2008 Deferimento de Liminar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE CAMPO MAGRO
Interessado RILTON BOZA
Procuradores: SIMONE RANCIARO ROCHA BONAT (não credenciado)

Juntadas
DataDescrição
08/07/2008 09:21 do Protocolo nº 365136/08, referente a documentos do Município de Campo Magro.
08/07/2008 09:20 do Protocolo nº 365110/08, referente a documentos do Município de Campo Magro.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/12/2008 178 Acórdão nº 1606/2008
05/09/2008 165 Despacho Processual Diverso nº 1688/2008
15/08/2008 162 Acórdão nº 1018/2008
15/08/2008 162 Certidão Diversa nº 6028/2008
18/07/2008 158 Despacho Processual Diverso nº 1304/2008
04/07/2008 156 Despacho Processual Diverso nº 1141/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/10/2009 17:17 DIJUR  
29/10/2009 10:39 DEX Despacho Processual Diverso nº 2738/2009 -
14/01/2009 10:16 DIJUR  
14/01/2009 10:06 DEX  
09/01/2009 12:49 DEX Despacho Processual Diverso nº 58/2009 -
26/11/2008 11:17 DG  
26/11/2008 10:35 GCFAMG  
18/11/2008 10:28 DG  
29/10/2008 08:55 GCFAMG  
30/09/2008 10:32 SMPjTC Parecer nº 18720/2008 - procedência Pela procedência do pedido.
01/09/2008 08:57 DIJUR Parecer nº 15317/2008 - Pedido de rescisão. Acórdão n. 415/08-2ªC. Negativa de registro de admissões excedentes ao limite prudencial da LRF. Cerceamento de defesa e erro material. Súmula Vinculante n. 5. Pela procedência do pedido rescisório.
25/08/2008 13:58 GCFAMG  
22/08/2008 09:45 DEX  
15/08/2008 15:16 GP  
29/07/2008 11:06 DG  
21/07/2008 10:15 GCFAMG  
15/07/2008 18:13 SMPjTC Parecer nº 11461/2008 - pela nulidade da decisão.
14/07/2008 14:58 DIJUR Parecer nº 11346/2008 - APRECIAÇÃO DE PEDIDO DE LIMINAR. APLICAÇÃO DO ART. 407-A DO REGIMENTO INTERNO. NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS. PELO INDEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO.
23/06/2008 17:15 GCFAMG  
23/06/2008 17:07 DP  

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