Data de Envio | Setor | Ato |
11/05/2009 11:18
| DP | |
05/05/2009 11:44
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 763/2009 - |
14/04/2009 10:15
| DG | |
13/04/2009 13:28
| SMPjTC | |
17/03/2009 10:20
| DG | |
27/02/2009 09:12
| GCFAMG | |
09/02/2009 15:23
| SMPjTC | Parecer nº 2361/2009 - improcedência Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Liminar não concedida.. Pedido improcedente. |
03/11/2008 10:39
| DCM | Instrução nº 200/2009 - Pedido de Rescisão. Pelo provimento da Ação Rescisória, para no mérito, sanada a irregularidade, opinar pela regularidade das contas.
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30/10/2008 15:33
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2244/2008 - |
27/10/2008 14:40
| SMPjTC | |
24/07/2008 09:10
| DCM | Instrução nº 4856/2008 - Pedido de Rescisão. Pelo conhecimento do recurso, para no mérito, pelo improvimento, mantendo-se a decisão consubstanciada no Acórdão 739/07 - Segunda Câmara.
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18/07/2008 13:47
| GCFAMG | |
17/07/2008 14:46
| SMPjTC | Parecer nº 11491/2008 - Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Denegação da liminar. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido. |
16/07/2008 10:54
| DCM | |
15/07/2008 14:37
| GCFAMG | |
15/07/2008 10:48
| DP | |