Data de Envio | Setor | Ato |
24/07/2008 11:33
| GCCMNS | |
24/07/2008 11:07
| DP | |
22/07/2008 17:00
| GCHGH | |
22/07/2008 11:28
| SMPjTC | Parecer nº 11674/2008 -
EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO com pedido de LIMINAR. Fumus boni iuris e periculum in mora não configurados. Não preenchimento dos requisitos de cabimento da medida (art. 77 da LC nº. 113/05). Prejulgados nº 03 e 04/TC. Pelo não conhecimento. Princípio da |
21/07/2008 11:16
| DAT | Parecer nº 257/2008 - Ausência de contestação das demais irregularidades. Pelo indeferimento do pedido de concessão de medida liminar. |
18/07/2008 17:28
| GCHGH | |
18/07/2008 12:09
| DP | |