Data de Envio | Setor | Ato |
06/10/2008 11:10
| DP | |
19/09/2008 16:29
| DG | Despacho nº 2560/2008 - |
03/09/2008 15:24
| SAUDI | |
19/08/2008 17:10
| SMPjTC | Parecer nº 14632/2008 - indeferimento Requerimento pelo Sobrestamento dos processos de aposentadoria fundamentadas na Lei Complementar nº. 51/85 até ulterior decisão do STF. Incidente de Uniformização de jurisprudência adotada pelo Plenário. Pela recepção da norma pela EC nº. 20/1998. Inde |
19/08/2008 14:02
| SAUDI | |
31/07/2008 11:33
| GP | |
24/07/2008 18:57
| DIJUR | Parecer nº 11986/2008 - Requerimento. Aposentadoria de policial civil. Pedido de sobrestamento de todos os processos de aposentadorias embasadas na Lei Complementar nº 51/85 até ulterior decisão do Supremo Tribunal Federal. Deferimento do pedido. |
22/07/2008 15:31
| GP | |