Processo 430639/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/08/2008 14:05
Autuado em 12/08/2008 14:05
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
Decisão Acórdão 103/2009 do Tribunal Pleno, de 27/03/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/02/2009 Acórdão   103/ 2009 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES
12/02/2009 Acórdão   103/ 2009 Provimento CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES

Partes
TipoNome
Interessado CÂMARA MUNICIPAL DE ARAPUÃ
Procuradores: MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado)
Interessado JOÃO CARLOS MATIAS
Procuradores: MARIANA BASTOS DALLA VECCHIA (não credenciado, exclusão:12/08/08)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/08/2008 14:17 413616/04 ATOS DE REMUNERAÇÃO
12/08/2008 14:17 129397/06 PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL

Juntadas
DataDescrição
13/02/2009 14:35 Voto Gab. Cons. Caio M. N. Soares
19/09/2008 16:27 do Protocolo nº 507488/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/03/2009 192 Acórdão nº 103/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/05/2009 08:06 DP Processo em remessa externa
04/05/2009 12:21 DP  
29/04/2009 11:25 GP Ofícios Processuais Diversos nº 931/2009 -
27/04/2009 16:28 DEX Despacho Processual Diverso nº 774/2009 -
27/04/2009 15:44 DG  
27/04/2009 09:24 DCM  
13/02/2009 14:38 DG Acórdão nº 103/2009 -
13/02/2009 14:38 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 63/2009 -
19/09/2008 08:40 GCCMNS  
10/09/2008 15:04 SMPjTC Parecer nº 15803/2008 - nos termos da DCM Recurso de Revista. PCA. 2005.Retenção de contribuições dos agentes políticos ao INSS. Provimento, conforme DCM.
20/08/2008 14:10 DCM  
12/08/2008 14:50 GCCMNS  
12/08/2008 14:05 DP  

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