Processo 492855/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 11/09/2008 11:44
Autuado em 11/09/2008 11:44
Oficio de encaminhamento 04/08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES





Partes
TipoNome
Interessado JACIR ANTONIO CARDOZO
Origem MUNICÍPIO DE INÁCIO MARTINS

Juntadas
DataDescrição
01/10/2008 10:02 do Protocolo nº 506708/08, referente documentos de fls. 27 a 204.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
28/11/2008 177 Despacho Processual Diverso nº 2474/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 1797/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/11/2008 09:36 DP  
19/11/2008 08:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2474/2008 -
30/10/2008 13:18 SMPjTC Parecer nº 19938/2008 - não conhecimento Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido.
16/09/2008 10:55 DAT Ofício de Diligência nº 360/2008 -
16/09/2008 10:55 DAT Parecer nº 423/2008 - Ausência dos pressupostos legais. Pelo não-conhecimento do Pedido .
11/09/2008 14:31 GCFAMG  
11/09/2008 11:44 DP  

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