Data de Envio | Setor | Ato |
26/11/2008 09:36
| DP | |
19/11/2008 08:26
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 2474/2008 - |
30/10/2008 13:18
| SMPjTC | Parecer nº 19938/2008 - não conhecimento Pedido de rescisão. Inexistência de efetivo enquadramento nas hipóteses legais. Quanto ao mérito, pelo não conhecimento do pedido. |
16/09/2008 10:55
| DAT | Ofício de Diligência nº 360/2008 - |
16/09/2008 10:55
| DAT | Parecer nº 423/2008 - Ausência dos pressupostos legais. Pelo não-conhecimento do Pedido . |
11/09/2008 14:31
| GCFAMG | |
11/09/2008 11:44
| DP | |