Processo 572166/08
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 31/10/2008 17:14
Autuado em 31/10/2008 17:14
Apensado ao Processo 418949/08 em 24/03/2009 15:01
Relator CAIO MARCIO NOGUEIRA SOARES





Partes
TipoNome
Origem FUNERARIA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Juntadas
DataDescrição
05/01/2009 11:11 juntada do Protocolo nº 656858/08, referente a resposta ao ofício nº 1052/08 - GCG, por parte do Sr. José Antonio Andreguetto
08/12/2008 12:45 Juntada do Protocolo nº 625472/08, referente a resposta ao ofício nº 983/08
08/12/2008 12:44 Juntada do Protocolo nº 625464/08, referente a rsposta ao oficio nº 984/08
14/11/2008 11:08 Juntada do Protocolo nº 579772/08, referente a resposta ao ofício nº 955/08-GCG por parte de Vania M G Farinha
11/11/2008 11:20 juntada do Protocolo nº 576846/08, referente a manifestação da Funerária Nossa Senhora Aparecida LTDA

Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/03/2009 08:54 GCG  
26/02/2009 16:08 SMPjTC Parecer nº 2894/2009 - improcedência PELO CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, ENTENDENDO-SE INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O ARTIGO 39 DA LF 8666/93, OU PELO ARQUIVAMENTO DESTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUE O CASO ESTÁ SOB O CRIVO JUDICIAL (AUTOS 1444/2008 AP 2ª VFP) . PELA DESIGNAÇ
30/01/2009 17:05 DCM Instrução nº 314/2009 - Representação da Lei nº. 8.666/93 - Licitação para concessão de serviços funerários - Não realização de audiência pública - Art. 39, "caput", da Lei de Licitações impõe tal procedimento para certames que superam R$ 150.000.000,00 - Valor ultrapassado em
15/12/2008 14:37 GCG Despacho nº 37/2009 -
15/12/2008 14:37 GCG Ofício com prazo nº 1052/2008 -
08/12/2008 14:51 DCM Informação nº 2348/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Despacho nº 2207/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Despacho nº 2349/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Despacho nº 2423/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Ofício com prazo nº 955/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Ofício com prazo nº 982/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Ofício com prazo nº 983/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Ofício com prazo nº 984/2008 -
31/10/2008 17:14 GCG Ofício sem prazo nº 446/2008 -
31/10/2008 17:14 DP  

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