Data de Envio | Setor | Ato |
09/03/2009 08:54
| GCG | |
26/02/2009 16:08
| SMPjTC | Parecer nº 2894/2009 - improcedência PELO CONHECIMENTO E IMPROCEDÊNCIA DA REPRESENTAÇÃO, ENTENDENDO-SE INAPLICÁVEL À HIPÓTESE O ARTIGO 39 DA LF 8666/93, OU PELO ARQUIVAMENTO DESTE SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, PORQUE O CASO ESTÁ SOB O CRIVO JUDICIAL (AUTOS 1444/2008 AP 2ª VFP) . PELA DESIGNAÇ |
30/01/2009 17:05
| DCM | Instrução nº 314/2009 - Representação da Lei nº. 8.666/93 - Licitação para concessão de serviços funerários - Não realização de audiência pública - Art. 39, "caput", da Lei de Licitações impõe tal procedimento para certames que superam R$ 150.000.000,00 - Valor ultrapassado em |
15/12/2008 14:37
| GCG | Despacho nº 37/2009 - |
15/12/2008 14:37
| GCG | Ofício com prazo nº 1052/2008 - |
08/12/2008 14:51
| DCM | Informação nº 2348/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Despacho nº 2207/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Despacho nº 2349/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Despacho nº 2423/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Ofício com prazo nº 955/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Ofício com prazo nº 982/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Ofício com prazo nº 983/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Ofício com prazo nº 984/2008 - |
31/10/2008 17:14
| GCG | Ofício sem prazo nº 446/2008 - |
31/10/2008 17:14
| DP | |