| Data de Envio | Setor | Ato |
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24/08/2009 12:00
| DP | Processo em remessa externa |
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21/08/2009 10:15
| DP | |
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20/08/2009 10:41
| DEX | Despacho Processual Diverso nº 2114/2009 - |
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02/07/2009 16:28
| DG | Certidão de Trânsito em Julgado nº 455/2009 - |
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26/05/2009 09:27
| GCHGH | |
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15/12/2008 17:54
| SMPjTC | Parecer nº 5648/2009 - provimento e reforma da decisão Ementa: Recurso de Revista. Acolhimento da preliminar para declarar a nulidade do Acórdão face a não notificação do responsável. Se vencida a preliminar, provimento do recurso e aprovação com ressalva das contas. |
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18/11/2008 10:29
| DCM | Instrução nº 5413/2008 - Prestação de Contas do Exercício de 2004. Recurso de Revista: Conhecimento do Recurso, e quanto ao mérito pelo provimento, opinando-se, com ressalva, a reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº. 1895/06 - Segunda Câmara.
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11/11/2008 14:57
| GCHGH | Despacho Processual Diverso nº 2566/2008 - |
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11/11/2008 12:54
| DP | Informação nº 2318/2008 - |