Processo 86126/08
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 28/02/2008 16:45
Autuado em 28/02/2008 16:45
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 760/2009 do Tribunal Pleno, de 07/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
30/07/2009 Acórdão   760/ 2009 Improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
30/07/2009 Acórdão   760/ 2009 Improcedência CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
23/07/2009   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
16/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
09/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/07/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/06/2009   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/05/2008 Acórdão   684/ 2008 Deferimento de Liminar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IBAITI
Interessado ROQUE JORGE FADEL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/04/2009 11:57 52218/09 RECURSO DE AGRAVO

Juntadas
DataDescrição
06/03/2008 11:59 DESP. 250/08

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2009 211 Acórdão nº 760/2009
30/01/2009 184 Despacho Processual Diverso nº 303/2009
13/06/2008 153 Acórdão nº 684/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2009 10:00 DP Processo em remessa externa
10/09/2009 14:38 DP  
09/09/2009 17:07 DEX Despacho Processual Diverso nº 2285/2009 -
31/07/2009 12:23 DG Acórdão nº 760/2009 -
31/07/2009 12:23 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 511/2009 -
23/07/2009 16:35 GACAC  
29/06/2009 13:28 GCHGH  
21/05/2009 10:00 GACAC  
05/05/2009 14:45 SMPjTC Parecer nº 5499/2009 - improcedência Ementa: Pedido de rescisão. Improcedência.
30/04/2009 12:21 DG  
30/04/2009 11:57 DEX Despacho Processual Diverso nº 808/2009 -
17/02/2009 16:39 DP Informação nº 317/2009 -
17/02/2009 16:39 DP Informação nº 318/2009 -
16/02/2009 14:49 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 662/2009 -
13/02/2009 12:50 DP  
12/02/2009 14:52 SAUDI  
05/02/2009 15:57 SMPjTC  
05/02/2009 12:14 DAT  
04/02/2009 16:52 DAT  
04/02/2009 14:42 DAT  
29/01/2009 11:26 SMPjTC  
26/01/2009 16:00 DP Informação nº 149/2009 -
26/01/2009 16:00 DP Informação nº 150/2009 -
23/01/2009 14:07 SAUDI Despacho Processual Diverso nº 303/2009 -
24/09/2008 11:15 SMPjTC  
04/07/2008 18:19 DAT Parecer nº 335/2008 - Inobservância do devido processo legal. Inocorrência. Irregularidades apontadas na Instrução Técnica. Ocorrência. Termo de atingimento de objetivos. Não comprovação da regular execução da receita. Pelo indeferimento do Pedido.
03/07/2008 09:40 SAUDI  
02/07/2008 09:51 DP  
27/06/2008 11:25 GCFAMG  
13/06/2008 15:09 DEX  
06/06/2008 14:24 GP  
04/06/2008 16:14 DG  
03/06/2008 17:02 GCFAMG  
03/06/2008 12:02 DG  
02/06/2008 12:13 GCFAMG  
30/05/2008 09:56 DG  
29/05/2008 10:31 SAUDI  
07/05/2008 11:55 GCHN  
07/05/2008 11:06 SAUDI  
14/03/2008 14:55 GCHN  
13/03/2008 12:31 SMPjTC Parecer nº 4233/2008 - Pedido de rescisão - deferimento da liminar.
06/03/2008 12:04 DAT Parecer nº 88/2008 - Pedido de Rescisão. Análise de liminar. Indeferimento.
28/02/2008 16:49 GCHN  
28/02/2008 16:45 DP  

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