Processo 98930/08
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/03/2008 16:50
Autuado em 17/03/2008 16:50
Relator HEINZ GEORG HERWIG
Decisão Acórdão 1139/2008 do Tribunal Pleno, de 29/08/2008



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/08/2008 Acórdão   1139/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG
14/08/2008 Acórdão   1139/ 2008 Provimento HEINZ GEORG HERWIG

Partes
TipoNome
Interessado ILIZEU PURETZ
Origem MUNICÍPIO DE RONCADOR

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/03/2008 15:02 213189/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/04/2008 12:45 do Protocolo nº 163533/08, referente documentos de fls. 225 a 230.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
29/08/2008 164 Acórdão nº 1139/2008
11/04/2008 144 Despacho Processual Diverso nº 724/2008
28/03/2008 142 Despacho Processual Diverso nº 553/2008
24/03/2008 141 Despacho Processual Diverso nº 348/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
30/09/2008 13:18 DP Processo em remessa externa
29/09/2008 14:24 DP  
24/09/2008 15:46 DEX  
23/09/2008 16:03 DAT  
19/08/2008 10:42 DG  
30/05/2008 09:15 GCHGH  
06/05/2008 08:12 SMPjTC Parecer nº 8167/2008 - Ementa: Recurso de Revista - pelo provimento - reforma da decisão para aprovação da comprovação de recursos.
09/04/2008 15:39 DAT Parecer nº 143/2008 - Recurso de Revista. Apresentação da documentação anteriormente requerida. Supridas as irregularidades. Pela Procedência.
08/04/2008 13:20 GCHGH  
24/03/2008 14:07 DAT  
20/03/2008 09:45 DP  
19/03/2008 15:01 GCHGH  
19/03/2008 14:36 GCFAMG  
19/03/2008 13:45 DP  
17/03/2008 17:29 GCHGH  
17/03/2008 16:50 DP  

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