Processo 122628/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 31/03/2009 14:22
Autuado em 31/03/2009 14:22
Apensado ao Processo 276608/17 em 27/04/2017 09:59
Oficio de encaminhamento 024/09
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 98/2017 da Segunda Câmara, de 06/04/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/03/2017 Acórdão de Parecer Prévio   98/ 2017 Consulte Resultado por Entidade CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2017   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado ALBARI GUIMORVAM FONSECA DOS SANTOS
Interessado MIGUEL CARLOS RODRIGUES DE AGUIAR (Falecido(a) em 2021)
Origem MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA

Juntadas
DataDescrição
22/12/2014 16:06 do Protocolo 1163194/14
19/12/2014 10:53 AR do ofício ODL - 1657/14 - DP
12/11/2014 11:05 AR do ofício OCN - 17678/14 - DP
26/09/2014 13:47 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 40 - Petição, conforme determinado na peça 42 - Despacho - 3911/14 - GACAC.
10/09/2014 13:46 AR do ofício OCN - 15241/14 - DP
25/03/2014 12:07 AR do ofício ODL - 395/14 - DP
14/10/2011 14:46 AR - de devolução de autos físicos
02/09/2009 12:02 do Protocolo nº 390770/09, referente à resposta ao ofício de contraditório nº 1403/09 e 1402/09-OCN-DCM. Sr. Albari Guimorvan F. dos Santos e Sr. Miguel Carlos Rodrigues de Aguiar.
31/07/2009 14:59 do Protocolo nº 347565/09, referente a solicitação de prazo do ofício n° 1402/09-OCN-DCM.
20/07/2009 16:52 do aviso de recebimento do ofício nº 1402/2009-OCN-DCM
20/07/2009 16:52 do aviso de recebimento do ofício nº 1403/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  03/12/2014 Ofício de Diligência   1657/ 2014   
DP  28/10/2014 Ofício de Contraditório   17678/ 2014   
DP  10/09/2014 Ofício de Contraditório   15241/ 2014   
DP  27/08/2014 Ofício de Contraditório   15241/ 2014   
DP  24/02/2014 Ofício de Diligência   395/ 2014   
DCM  30/06/2009 Ofício de Contraditório   1402/ 2009 06/07/2009 
DCM  30/06/2009 Ofício de Contraditório   1403/ 2009 03/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/04/2017 1581 Despacho Processual Diverso nº 888/2017
06/04/2017 1569 Acórdão de Parecer Prévio nº 98/2017
06/03/2017 1546 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 7/2017 de 15/03/2017
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/04/2017 15:19 DP  
18/04/2017 09:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 888/2017 -
10/04/2017 11:53 S2C  
07/04/2017 11:10 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1185/2017 -
22/03/2017 16:59 S2C Acórdão de Parecer Prévio nº 98/2017 -
25/01/2017 14:52 GACAC  
23/01/2017 10:49 S1C Certidão de Sessão nº 6/2017 -
04/10/2016 08:47 GACAC  
28/09/2016 15:39 SMPjTC Certidão Diversa nº 5356/2016 -
28/09/2016 15:39 SMPjTC Parecer nº 13213/2016 - irregularidade com aplicação de multa PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL. Retorno. Exercício de 2008. Ratifica anteriores manifestações. Pela irregularidade com aplicação de multas, cf. COFIM.
28/07/2015 13:51 COFIM Instrução nº 4804/2016 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/07/2015 10:39 S2C Certidão de Sessão nº 704/2015 -
28/04/2015 10:26 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3392/2015 -
27/01/2015 11:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 1008/2015 -
27/01/2015 11:46 SMPjTC Parecer nº 1027/2015 - Irregularidade Exercício de 2008. Retorno. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalva e aplicação de multas, cf. instrução.
05/01/2015 14:46 DCM Instrução nº 238/2015 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Segundo Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
27/10/2014 14:42 DP Informação nº 20204/2014 -
27/10/2014 14:42 DP Ofício de Contraditório nº 17678/2014 -
27/10/2014 14:42 DP Ofício de Diligência nº 1657/2014 -
22/10/2014 15:54 DCM Instrução nº 2492/2014 - Município de Mangueirinha. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para atendimento à Informação nº 18006/14-DP, peça processual nº 46 e ao Despacho nº 4392/14, peça processual nº 45.
22/10/2014 13:25 DP Informação nº 18006/2014 -
29/09/2014 16:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4392/2014 -
29/09/2014 16:00 DCM  
25/09/2014 16:25 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6126/2014 -
25/09/2014 16:25 DP Informação nº 16634/2014 -
23/09/2014 08:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3911/2014 -
17/09/2014 15:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 842/2014 -
26/08/2014 14:45 DP Ofício de Contraditório nº 15241/2014 -
04/06/2014 10:28 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3282/2014 -
30/05/2014 15:28 SMPjTC Parecer nº 7723/2014 - irregularidade com aplicação de multa Retorno. Ratifica posicionamento anterior. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalva e aplicação de multas, cf. Instrução.
27/05/2014 11:25 DCM Instrução nº 1396/2014 - Município de Mangueirinha. Prestação de Contas Exercício de 2008. Retorno para integral atendimento do Despacho nº 8540/13, peça processual nº 29.
31/01/2014 08:30 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 2619/2014 -
31/01/2014 08:30 DP Ofício de Diligência nº 395/2014 -
18/12/2013 15:53 DCM Instrução nº 212/2014 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Instrução em atendimento ao Despacho nº 8540/13-GACAC.
28/10/2013 10:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 8540/2013 -
21/08/2013 10:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5221/2013 -
21/08/2013 10:48 SMPjTC Certidão Diversa nº 5994/2013 -
21/08/2013 10:48 SMPjTC Parecer nº 13211/2013 - Irregularidade Exercício de 2008. Pela irregularidade das contas, com expedição de ressalva e aplicação de multas, cf. instrução.
24/05/2011 23:53 DCM Instrução nº 3288/2013 - Ementa: MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa.
23/05/2011 17:36 GACAC Despacho Processual Diverso nº 364/2011 -
23/05/2011 09:07 DCM Despacho Processual Diverso nº 1029/2011 -
03/09/2010 12:35 SITIO  
06/08/2009 16:25 DCM  
05/08/2009 15:05 GACAC Despacho Processual Diverso nº 274/2009 -
05/08/2009 10:41 GCFAMG Termo de Delegação de Processo nº 79/2009 -
01/04/2009 15:38 DCM Despacho Processual Diverso nº 1058/2009 -
01/04/2009 15:38 DCM Instrução nº 2057/2009 - MUNICÍPIO DE MANGUEIRINHA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 15:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1402/2009 -
01/04/2009 15:38 DCM Ofício de Contraditório nº 1403/2009 -
31/03/2009 14:22 DP  

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