Processo 127603/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS MUNICIPAL
Protocolado em 01/04/2009 09:56
Autuado em 01/04/2009 09:56
Oficio de encaminhamento 104/09
Processo Rescindendo 127603/09
Relator IVENS ZSCHOERPER LINHARES
Decisão Acórdão de Parecer Prévio 253/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
03/06/2014 Acórdão de Parecer Prévio   253/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa IVENS ZSCHOERPER LINHARES
29/06/2010   / Retirado de Pauta IVENS ZSCHOERPER LINHARES

Partes
TipoNome
Interessado CELSO KUBASKI
Origem MUNICÍPIO DE IMBITUVA
Interessado RUBENS SANDER PONTAROLO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/06/2015 12:46 903837/14 PEDIDO DE RESCISÃO
03/10/2014 10:22 903837/14 PEDIDO DE RESCISÃO

Juntadas
DataDescrição
11/07/2023 16:01 do Protocolo 468360/23
30/08/2019 13:34 Recibo de Petição Intermediária - 585179/19, de 30/08/19 - Protocolo: 585179/19
21/07/2015 11:37 AR do ofício OPD - 958/15 - GP
28/11/2014 12:03 do Protocolo 1085789/14
01/08/2014 08:54 AR do oficio OPD - 972/14 - GP
20/02/2014 15:06 do Protocolo 129450/14
28/09/2011 10:04 AR de devolução dos autos físicos
29/07/2009 15:18 do Protocolo nº 345392/09, referente a resposta ao ofício n° 1371/09-OCN-DCM do Sr. Celso Kubaski e n° 1372/09-OCN-DCM do Sr. Rubens S. Pontarolo.
15/07/2009 16:28 do aviso de recebimento do ofício nº 1371/2009-OCN-DCM
13/07/2009 12:36 do aviso de recebimento do ofício nº 1372/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  30/06/2015 Ofícios Processuais Diversos   958/ 2015   
DCM  30/06/2009 Ofício de Contraditório   1371/ 2009 09/07/2009 
DCM  30/06/2009 Ofício de Contraditório   1372/ 2009 07/07/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Acórdão de Parecer Prévio nº 253/2014
30/05/2014 891 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2014 de 03/06/2014
25/02/2014 830 Despacho Processual Diverso nº 402/2014
10/01/2014 798 Despacho Processual Diverso nº 15/2014
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 333/2010
26/02/2010 238 Despacho Processual Diverso nº 334/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 134/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2015 17:59 CMEX  
07/07/2015 09:53 DP Informação nº 14875/2015 -
25/06/2015 16:28 GP Ofícios Processuais Diversos nº 958/2015 -
25/06/2015 12:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 560/2015 -
25/06/2015 10:32 DP Informação nº 14293/2015 -
15/07/2014 11:44 DEX Certidão de Débito nº 1025/2014 -
15/07/2014 11:44 DEX Informação nº 4063/2015 -
15/07/2014 11:44 DEX Informação nº 6101/2014 -
15/07/2014 11:44 DEX Informação nº 8047/2014 -
10/07/2014 12:57 DP Informação nº 11682/2014 -
07/07/2014 17:26 GP Ofícios Processuais Diversos nº 972/2014 -
04/07/2014 11:01 DEX Instrução de Cobrança nº 1239/2014 -
04/07/2014 11:01 DEX Informação nº 4557/2014 -
04/07/2014 11:01 DEX Informação nº 4559/2014 -
04/06/2014 09:14 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 1605/2014 -
30/04/2014 11:53 GAIZL  
15/04/2014 14:02 SMPjTC Parecer nº 5590/2014 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Pela irregularidade das contas com aplicação de sanções.
21/02/2014 10:16 DCM Informação nº 661/2014 - Município de Imbituva. Prestação de Contas do exercício de 2008. Resposta do Município sobre terceirização de Mão de Obra.
13/02/2014 13:34 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 402/2014 -
12/02/2014 13:32 DCM  
08/01/2014 08:15 DP  
06/01/2014 14:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 15/2014 -
22/11/2013 15:04 SMPjTC Certidão Diversa nº 6743/2013 -
22/11/2013 15:04 SMPjTC Parecer nº 18731/2013 - Irregularidade Prestação de Contas Municipal. Retorno. Ratifica o Parecer Ministerial n.º 1845/10. Pela irregularidade com aplicação de sanção, cf. DCM.
22/11/2013 08:16 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4959/2013 -
05/11/2013 13:42 DCM Informação nº 1886/2013 - Município de Imbituva. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Informação em atendimento ao despacho nº 4817/13.
04/11/2013 16:37 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 4817/2013 -
17/05/2011 14:26 DCM Informação nº 1736/2013 - Município de Imbituva. Prestação de Contas do Exercício de 2008. Esclarecimentos acerca da apuração do resultado orçamentário das fontes livres e art. 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Reiteram-se as conclusões de que as contas estão IRREGULARES
26/08/2010 11:49 SITIO  
29/06/2010 17:51 DCM  
25/05/2010 14:28 GAIZL Despacho Processual Diverso nº 551/2010 -
25/05/2010 14:28 GAIZL Proposta de Voto nº 260/2010 -
31/03/2010 08:32 GATBC  
29/03/2010 16:52 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 644/2010 -
01/03/2010 08:24 GAIZL  
24/02/2010 16:58 DP  
23/02/2010 10:33 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 333/2010 -
04/02/2010 16:24 SMPjTC Parecer nº 1845/2010 - Irregularidade Prestação de contas municipal - Executivo de Imbituva - pela irregularidade das contas, com aplicação de multa
26/01/2010 15:58 DCM Instrução nº 168/2010 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Contraditório. Contas com Irregularidades Materiais. Cabe Aplicação de Multa Administrativa Lei 10028/00 art. 5º - III e § 1º
19/01/2010 14:59 GCHGH Despacho Processual Diverso nº 134/2010 -
01/04/2009 14:37 DCM Despacho Processual Diverso nº 39/2010 -
01/04/2009 14:37 DCM Instrução nº 2033/2009 - MUNICÍPIO DE IMBITUVA. Prestação de Contas do exercício de 2008. Primeiro Exame. Contas com Irregularidades Formais, Materiais e Ressarcimento de Valores. Cabe Aplicação de Multa.
01/04/2009 14:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1371/2009 -
01/04/2009 14:37 DCM Ofício de Contraditório nº 1372/2009 -
01/04/2009 09:55 DP  

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