Data de Envio | Setor | Ato |
27/07/2010 13:44
| DP | |
28/01/2010 16:29
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 1478/2010 - |
15/01/2010 14:49
| SMPjTC | |
04/01/2010 17:29
| DG | Acórdão nº 1193/2009 - |
15/12/2009 15:19
| GCNB | |
15/12/2009 09:55
| DG | |
19/11/2009 13:59
| GCNB | |
22/10/2009 15:49
| SMPjTC | Parecer nº 14723/2009 - não provimento Revisão de aposentadoria. Aplicação da lei vigente à época do preenchimento dos requisitos. Não provimento do recurso e mantença da decisão da 1ª Câmara |
03/08/2009 08:52
| GCNB | Proposta de Voto nº 382/2009 - |
17/07/2009 15:14
| SMPjTC | Parecer nº 8863/2009 - não provimento recursos de revista - revisão de proventos. - alteração de jornada de trabalho de 20 para 40 horas. pelo não provimento do recurso |
17/04/2009 10:19
| DIJUR | Parecer nº 7582/2009 - RECURSO DE REVISTA. REVISÃO DE PROVENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE INCORPORAR AMPLIAÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO, HAJA VISTA INEXISTÊNCIA DE RESPALDO LEGAL PARA A PRETENSÃO. PROVIMENTO DA REVISTA, POIS TEMPESTIVAMENTE APRESENTADA, E, NO MÉRITO, PELO NÃO PROVIME |
15/04/2009 15:39
| GCNB | Despacho Processual Diverso nº 722/2009 - |
15/04/2009 10:54
| DP | Informação nº 643/2009 - |