Processo 163596/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 22/04/2009 12:21
Autuado em 22/04/2009 12:21
Processo Rescindendo 163596/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 1742/2011 da Primeira Câmara, de 16/09/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/09/2011 Acórdão   1742/ 2011 Desaprovação HERMAS EURIDES BRANDÃO
06/09/2011 Acórdão   1742/ 2011 Desaprovação NESTOR BAPTISTA
30/08/2011   / Adiado HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Órgão repassador MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
Interessado AFONSO CLEMER TOSIN LOPES
Origem ASSOCIAÇÃO BENEFICIENTE PRÓ-MATER DE FORMAÇÃO E ASSISTÊNCIA MÉDICA DE CURITIBA
Procuradores: CLARICE ZENDRON DIAS TANAKA (credenciado, inclusão:26/02/13), HIRAM ARMENIO XAVIER PEREIRA (credenciado, inclusão:26/02/13), ITALO TANAKA JUNIOR (credenciado, inclusão:26/02/13)
Interessado LEOPOLDO DA COSTA MEYER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
20/10/2014 17:32 376080/13 RECURSO DE REVISÃO
20/10/2014 17:32 383623/12 PEDIDO DE RESCISÃO
06/06/2012 17:01 383623/12 PEDIDO DE RESCISÃO
20/05/2010 14:19 213810/10 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
08/01/2021 15:30 Cópia - Informação 1/21 - DIJUR (790180/20)
08/01/2021 15:30 Cópia - Informação - DIJUR (790180/20)
08/01/2021 15:30 Cópia - Decisão (790180/20)
08/01/2021 15:30 Cópia - Ofício nº 367/2020 - PRA (790180/20)
09/10/2020 12:59 do Protocolo 641486/20
06/10/2020 10:07 do Protocolo 630727/20
02/10/2020 17:27 do Protocolo 624522/20
21/11/2019 16:33 Recibo de Petição Intermediária - 779712/19, de 21/11/19 - Protocolo: 779712/19
20/09/2018 11:59 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 660320/18
06/10/2017 11:59 do Protocolo 723566/17
11/07/2017 18:19 do Protocolo 513200/17
24/04/2017 16:33 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 294649/17
28/09/2016 16:21 do Protocolo 797930/16
29/04/2016 10:09 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 355741/16
15/04/2016 10:19 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 321790/16
24/09/2015 09:49 do Protocolo 755410/15
14/09/2015 16:10 do Protocolo 726231/15
09/09/2015 15:47 do Protocolo 713512/15
08/04/2015 17:31 do Protocolo 301834/15
06/11/2014 11:38 do Protocolo 1010282/14
03/11/2014 17:56 do Protocolo 996430/14
03/11/2014 15:55 do Protocolo 995395/14
20/10/2014 16:02 do Protocolo 958430/14
29/05/2014 17:23 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 502690/14
23/12/2013 18:25 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 911112/13
14/11/2013 15:16 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 83 - Petição, conforme determinado na peça 104 - Despacho - 1105/13 - GCFC.
18/09/2013 15:11 Petição de outra natureza
18/07/2013 17:40 Petição de outra natureza
09/07/2013 18:58 Petição de outra natureza
19/06/2013 11:13 Petição de outra natureza
25/02/2013 19:50 Ingresso como interessado
10/12/2012 16:32 do Protocolo 832871/12
30/08/2012 16:33 do Protocolo 583294/12
20/04/2012 08:56 Termo de devolução dos autos fisicos
13/04/2012 07:22 do Protocolo nº 22489-4/12, referente a Resposta ao Ofício 87/12-OPD-DEX
11/04/2012 10:30 Juntada de AR ofício 03/12-OCD-GP
10/04/2012 16:53 do Protocolo 227552/12
03/04/2012 07:30 do Protocolo nº 19776-5/12, referente a Juntada Ofício 87/12-OPD-DEX
18/11/2011 09:00 Devolução do oficio nº325/11-IDC-DEX
12/07/2011 09:45 Juntada de devolução dos autos fisicos
28/09/2009 12:27 do Protocolo nº 421757/09, referente documentos de fls. 660 a 696.
28/09/2009 09:54 do Protocolo nº 436649/09, referente documentos de fls. 650 a 659.
18/09/2009 13:31 do Protocolo nº 415021/09, referente documentos de fls. 100 a 648.
01/09/2009 11:35 do Protocolo nº 402493/09, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 94 a 98).
31/08/2009 15:07 do Protocolo nº 402710/09 ÀS FLS. 90/92 SOLIC. CÓPIAS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/02/2021 2478 Termo de Redistribuição de Processo nº 631/2021
21/01/2021 2461 Despacho Processual Diverso nº 37/2021
14/01/2021 2456 Despacho Processual Diverso nº 17/2021
27/02/2018 1773 Despacho Processual Diverso nº 244/2018
20/02/2018 1768 Despacho Processual Diverso nº 186/2018
13/11/2014 1006 Despacho Processual Diverso nº 2646/2014
22/08/2013 709 Termo de Redistribuição de Processo nº 1852/2013
26/07/2013 690 Termo de Redistribuição de Processo nº 840/2013
16/09/2011 317 Acórdão nº 1742/2011
02/09/2011 315 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2011 de 06/09/2011
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 1783/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1336/2009
14/08/2009 212 Despacho Processual Diverso nº 1156/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/01/2021 08:50 DP  
18/01/2021 09:57 GCFC Despacho Processual Diverso nº 37/2021 -
15/01/2021 17:43 SMPJTC  
14/01/2021 10:14 7PC Parecer nº 26/2021 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANFERÊNCIA. Pelo encerramento.
14/01/2021 09:30 SMPjTC  
13/01/2021 11:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 22/2021 -
12/01/2021 08:47 CMEX Informação nº 112/2021 -
08/01/2021 15:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 17/2021 -
08/01/2021 14:35 DP Informação nº 132/2021 -
03/11/2020 09:26 GCFC  
31/10/2020 23:51 SMPJTC  
30/10/2020 08:35 7PC Parecer nº 1007/2020 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA. Fase de execução. Reconhecimento judicial da inexigibilidade da dívida. Trânsito em julgado. Pela baixa de responsabilidade, cf. CMEX. Pelo encerramento do processo.
29/10/2020 15:29 SMPjTC  
14/10/2020 16:09 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1324/2020 -
23/02/2018 10:43 CMEX Informação nº 2912/2018 -
23/02/2018 10:43 CMEX Informação nº 5429/2020 -
23/02/2018 10:43 CMEX Informação nº 5564/2020 -
23/02/2018 10:43 CMEX Informação nº 6964/2019 -
21/02/2018 14:46 GCFC Despacho Processual Diverso nº 244/2018 -
19/02/2018 18:45 SMPjTC  
19/02/2018 15:26 1SubPG Ciência de Decisão nº 3/2018 -
16/02/2018 13:31 SMPjTC Certidão Diversa nº 367/2018 -
26/01/2018 13:34 GCFC Despacho Processual Diverso nº 186/2018 -
26/01/2018 12:27 SMPJTC  
08/01/2018 15:06 PGC Parecer nº 137/2018 - Prestação de contas de Transferência. Inexigibilidade de dívida reconhecida por decisão judicial. Pendência de recurso. Pelo sobrestamento até o trânsito em julgado.
10/10/2017 14:06 SMPjTC Certidão Diversa nº 3961/2017 -
06/10/2017 14:25 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1710/2017 -
13/11/2014 09:23 COEX Informação nº 2181/2017 -
13/11/2014 09:23 COEX Informação nº 4099/2017 -
13/11/2014 09:23 COEX Informação nº 6431/2017 -
13/11/2014 09:23 COEX Informação nº 6911/2016 -
12/11/2014 15:42 DP Informação nº 19153/2014 -
11/11/2014 18:12 DEX Informação nº 7165/2014 -
07/11/2014 13:45 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2646/2014 -
05/11/2014 11:34 DP  
04/11/2014 15:36 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2567/2014 -
20/10/2014 17:38 DEX Despacho Processual Diverso nº 1332/2014 -
20/10/2014 17:03 DP Informação nº 17850/2014 -
28/02/2014 14:10 DEX Informação nº 1277/2014 -
28/02/2014 14:10 DEX Informação nº 6655/2014 -
14/11/2013 16:08 GCFC Despacho Processual Diverso nº 656/2014 -
29/10/2013 14:57 DP Informação nº 24140/2013 -
19/08/2013 16:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1105/2013 -
26/07/2013 08:32 DP Informação nº 17017/2013 -
26/07/2013 08:32 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1852/2013 -
25/07/2013 09:25 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1898/2013 -
12/07/2013 11:42 DP Informação nº 14138/2013 -
12/07/2013 11:42 DP Informação nº 15144/2013 -
12/07/2013 11:42 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 840/2013 -
10/06/2013 14:04 GCHEB  
26/02/2013 12:44 DEX Despacho Processual Diverso nº 450/2013 -
26/02/2013 12:23 DP Informação nº 2639/2013 -
26/02/2013 09:15 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 376/2013 -
09/03/2012 10:36 DEX Despacho Processual Diverso nº 141/2013 -
09/03/2012 10:36 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 87/2012 -
06/03/2012 09:16 DP Informação nº 1694/2012 -
02/03/2012 16:28 GP Ofício de Certidão de Débito nº 3/2012 -
14/10/2011 08:37 DEX Certidão de Débito nº 206/2011 -
14/10/2011 08:37 DEX Despacho Processual Diverso nº 176/2012 -
14/10/2011 08:37 DEX Informação - Contas Irregulares nº 93/2011 -
14/10/2011 08:37 DEX Instrução de Cobrança nº 325/2011 -
14/10/2011 08:37 DEX Instrução de Cobrança nº 326/2011 -
14/10/2011 08:37 DEX Informação nº 1359/2011 -
14/10/2011 08:37 DEX Informação nº 1360/2011 -
12/09/2011 17:25 S1C Acórdão nº 1742/2011 -
12/09/2011 17:25 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 664/2011 -
12/09/2011 17:25 S1C Certidão de Publicação DETC nº 733/2011 -
31/08/2011 10:55 GCHEB  
31/08/2011 10:39 S1C Certidão de Sessão nº 1456/2011 -
17/01/2011 10:08 GCHEB  
26/10/2010 11:22 GCFAMG  
26/10/2010 11:03 DAT  
14/10/2010 11:11 GCFAMG  
08/10/2010 08:05 SMPjTC Parecer nº 11387/2010 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária - Associação Beneficente Pró-Mater de Formação e Assistência Médica de Curitiba e Município de São José dos Pinhais - pela irregularidade das contas, com recolhimento de valores
24/08/2010 12:49 DAT Instrução nº 3833/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
01/07/2010 09:55 SITIO  
20/05/2010 09:49 DAT  
20/05/2010 09:05 GCFAMG  
23/09/2009 14:01 DAT Informação nº 311/2010 - Ao Relator para autorizar o apensamento do Processo nº 213810/10.
21/09/2009 08:53 DP  
02/09/2009 16:51 DAT  
02/09/2009 08:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1783/2009 -
31/08/2009 15:24 DAT  
31/08/2009 15:10 DAMP  
07/08/2009 10:47 DAT Despacho Processual Diverso nº 1336/2009 -
07/08/2009 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2549/2009 -
07/08/2009 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2550/2009 -
07/08/2009 10:47 DAT Ofício de Contraditório nº 2551/2009 -
06/08/2009 15:27 DP Informação nº 1373/2009 -
06/08/2009 10:01 DP  
05/08/2009 09:35 DAT Despacho Processual Diverso nº 1156/2009 -
22/04/2009 16:11 DAT Instrução nº 4636/2009 - Concessão de Contraditório.
22/04/2009 12:21 DP  

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