Processo 177406/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/04/2009 14:54
Autuado em 28/04/2009 14:54
Oficio de encaminhamento 010/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 2028/2014 da Primeira Câmara, de 11/04/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
01/04/2014 Acórdão   2028/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/04/2014 Acórdão   2028/ 2014 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado EDUARDO LUDKE
Interessado ELIAS CARRER
Interessado MARIO ALBERTO BERIA
Origem PROVOPAR AÇÃO SOCIAL MUNICIPAL DE MEDIANEIRA
Interessado SILVIO OLIRIO WENTZ (Falecido(a) em 2011)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
25/05/2017 14:53 899024/16 RECURSO DE REVISÃO
25/05/2017 14:53 375281/14 RECURSO DE REVISTA
25/05/2017 14:53 485267/09 RELATÓRIO DE INSPEÇÃO

Juntadas
DataDescrição
26/07/2012 12:27 juntada de AR ofício 2347/12-OCN-DAT
24/07/2012 13:37 do Protocolo 494062/12
25/05/2012 14:55 do Protocolo 348686/12
23/05/2012 13:42 Devolução do oficio 1307/12-OCN-DAT
12/05/2012 09:31 Juntada de AR Oficio 1308/12 OCN-DAT
12/05/2012 09:28 Juntada de AR Oficio 1310/12 OCN-DAT
07/05/2012 09:44 AR de devolução de autos fisicos
28/03/2012 19:33 do Protocolo 185051/12
21/09/2011 11:17 do Protocolo nº 55861-6/11, referente a Resposta ao Ofício 1791/11-DAT-PF
19/09/2011 10:26 AR de devolução dos autos físicos
16/09/2011 13:25 Juntada de AR ofício 1791/11-OCN-DAT
16/09/2011 12:25 Juntada de AR ofício 1790/11-OCN-DAT
12/05/2011 10:29 Juntada de AR ofício 581/11-OCN-DAT
02/10/2009 07:48 do Protocolo nº 454108/09, referente documento de fls. 383, mais 01 anexo.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   819/ 2017   
COEX  21/06/2017 Instrução de Cobrança   820/ 2017   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
05/05/2014 872 Despacho Processual Diverso nº 1162/2014
11/04/2014 860 Acórdão nº 2028/2014
28/03/2014 850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 11/2014 de 01/04/2014
16/04/2012 383 Despacho Processual Diverso nº 710/2012
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1873/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/07/2017 17:53 DP  
07/07/2017 12:37 COEX Informação nº 4001/2017 -
06/07/2017 14:15 DG Certidão de Quitação de Débito nº 251/2017 -
06/07/2017 10:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1013/2017 -
20/06/2017 12:02 COEX Despacho Processual Diverso nº 540/2017 -
20/06/2017 12:02 COEX Instrução de Cobrança nº 819/2017 -
20/06/2017 12:02 COEX Instrução de Cobrança nº 820/2017 -
20/06/2017 12:02 COEX Instrução nº 311/2017 -
20/06/2017 12:02 COEX Instrução nº 319/2017 -
20/06/2017 11:41 GCFAMG  
25/05/2017 15:01 GCILB  
25/05/2017 14:46 DP  
29/04/2014 10:09 DP  
28/04/2014 09:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1162/2014 -
23/04/2014 15:42 S1C  
22/04/2014 17:27 SMPjTC Ciência de Decisão nº 764/2014 -
04/04/2014 09:17 S1C  
11/03/2014 14:28 GCFAMG  
28/02/2014 17:11 SMPjTC Parecer nº 3245/2014 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Provopar Ação Social Municipal de Medianeira. Pela irregularidade das contas e adoção de medidas.
27/07/2012 15:49 DAT Instrução nº 2309/2014 - CÓD.:@1,@2,@6
03/07/2012 09:22 DP  
22/06/2012 15:17 DAT Ofício de Contraditório nº 2347/2012 -
22/06/2012 07:15 DP Informação nº 4872/2012 -
14/06/2012 09:11 DAT Despacho Processual Diverso nº 1678/2012 -
14/06/2012 07:43 DP Informação nº 4578/2012 -
11/06/2012 15:22 DAT Despacho Processual Diverso nº 1450/2012 -
20/04/2012 09:50 DP  
17/04/2012 10:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1307/2012 -
17/04/2012 10:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1308/2012 -
17/04/2012 10:58 DAT Ofício de Contraditório nº 1310/2012 -
29/03/2012 12:47 GCAML Certidão de Publicação DETC nº 55/2012 -
29/03/2012 12:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 710/2012 -
14/10/2011 14:23 DAT Despacho Processual Diverso nº 719/2012 -
11/10/2011 12:08 DP Informação nº 5367/2011 -
27/09/2011 17:20 DAT Despacho Processual Diverso nº 1294/2011 -
23/08/2011 08:41 DP  
19/08/2011 10:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1790/2011 -
19/08/2011 10:00 DAT Ofício de Contraditório nº 1791/2011 -
16/08/2011 10:00 DP Informação nº 3646/2011 -
20/07/2011 12:32 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 286/2011 -
20/07/2011 12:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1873/2011 -
28/03/2011 12:12 DAT Instrução nº 3516/2011 - Concessão de novo contraditório.
28/03/2011 12:12 DAT Ofício de Contraditório nº 581/2011 -
04/11/2010 14:29 SITIO  
04/11/2010 09:54 DAT  
25/10/2010 08:41 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2432/2010 -
16/09/2010 09:49 SMPjTC Parecer nº 10780/2010 - Regularidade. Prestação de Contas de Transferência. Pela irregularidade, com aplicação de sanções, cf. DAT. Pela recomendação ao Município de correção da escrituração das despesas, cf. DCM.
05/05/2010 16:44 DCM Informação nº 2212/2010 - Prestação de Contas de Transferência. Exame da Inclusão da despesa no limite de gastos com pessoal do Município. Impossibilidade de exame automático. As atribuições da DCM precisariam ser aperfeiçoadas. Necessidade da verificação de aspectos não contido
14/04/2010 09:28 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1029/2010 -
01/02/2010 17:16 SMPjTC Parecer nº 2514/2010 - diligência Por prévia diligência à DCM para informação quanto à adequada contabilização dos recursos transferidos.
06/10/2009 11:30 DAT Instrução nº 249/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
06/10/2009 11:30 DAT Instrução nº 267/2010 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
02/10/2009 09:10 DP  
31/08/2009 08:31 DAT Ofício de Contraditório nº 2887/2009 -
31/08/2009 08:31 DAT Ofício de Contraditório nº 2888/2009 -
28/08/2009 15:50 DP Informação nº 1565/2009 -
28/08/2009 10:02 DP  
25/08/2009 15:06 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2326/2009 -
28/04/2009 15:58 DAT Instrução nº 5353/2009 - Concessão de Contraditório.
28/04/2009 14:54 DP  

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