Processo 184720/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 13:19
Autuado em 11/05/2009 13:19
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3353/2014 da Primeira Câmara, de 12/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
27/05/2014 Acórdão   3353/ 2014 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
27/05/2014 Acórdão   3353/ 2014 Retificação de acórdão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2014 Acórdão   601/ 2014 Irregularidade das contas com aplicação de multa FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/02/2014   / Adiado por férias do(a) relator(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem APPF E M MONS BOLESLAU FALARZ
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado ELEONORA BONATO FRUET
Procuradores: BERNARDO STROBEL GUIMARAES (credenciado, inclusão:18/09/15), DANYARA BARROS TAJRA (não credenciado, inclusão:18/09/15), EGON BOCKMANN MOREIRA (credenciado, inclusão:18/09/15), HELOISA CONRADO CAGGIANO (credenciado, inclusão:18/09/15)
Interessado LUCIANO DUCCI
Procuradores: CARLA LUIZA MANNRICH (credenciado, inclusão:08/07/13), FERNANDA ANDREAZZA (credenciado, inclusão:08/07/13), FERNANDA ARNS DA ROCHA (não credenciado, inclusão:08/07/13), LUCAS BUNKI LINZMAYER OTSUKA (não credenciado, inclusão:08/07/13), MARLUS HERIBERTO ARNS DE OLIVEIRA (credenciado, inclusão:08/07/13)
Interessado MARISTELA VENTURA SILVEIRO
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
18/09/2015 09:40 587254/14 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
11/11/2013 22:34 do Protocolo 806637/13
14/10/2013 10:47 Petição de outra natureza
11/10/2013 08:12 AR do ofício OCN - 6356/13 - DP
09/10/2013 17:30 Petição de outra natureza
29/09/2013 14:40 Petição de outra natureza
27/09/2013 12:44 AR do ofício OCN - 6347/13 - DP
26/09/2013 09:45 do Protocolo 683144/13
20/09/2013 10:44 AR do ofício OCN - 6348/13 - DP
20/09/2013 10:44 AR do ofício OCN - 6349/13 - DP
20/09/2013 09:29 do Protocolo 669796/13
17/09/2013 12:04 AR do ofício OCN - 6351/13 - DP
08/07/2013 08:12 do Protocolo 430599/13
14/06/2013 10:57 do Protocolo 390902/13
09/05/2013 09:05 do Protocolo 292960/13
02/05/2013 14:45 do Protocolo 263587/13
25/04/2013 14:25 Petição de outra natureza
23/04/2013 12:39 do Protocolo nº 246240/13
16/04/2013 12:22 AR do ofício OCN - 1377/13 - DP
11/04/2013 11:01 AR do ofício OCN - 1390/13 - DP
09/04/2013 15:42 Petição de outra natureza
09/04/2013 09:51 do Protocolo 218514/13
05/04/2013 12:50 AR do ofício OCN - 1391/13 - DP
05/04/2013 12:40 AR do ofício OCN - 1388/13 - DP
19/07/2012 15:41 AR de devolução dos autos fisicos
28/05/2012 12:00 AR de devolução dos autos físicos
14/05/2012 09:55 AR de devolução de autos fisicos
09/05/2012 11:48 AR de Devoluçao Autos Fisicos
02/05/2012 08:42 AR de devolução de autos fisicos
14/10/2011 11:50 do Protocolo nº 60641-6/11, referente a Resposta aos Ofícios 1748/11-DAT-PJ e 1754/11-DAT-PF
30/09/2011 07:31 do Protocolo nº 58659-8/11, referente a Resposta ao Ofício 1746/11-DAT-PJ
16/09/2011 11:07 Juntada de AR ofício 1746/11-OCN-DAT
12/09/2011 13:45 Juntada de Ar ofício 1754/11 OCN-DAT
06/09/2011 15:21 Juntada de AR oficio 1748/11-OCN-DAT
06/09/2011 12:34 do Protocolo nº 53837-2/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
30/03/2011 08:52 Juntada de AR referente resposta oficio 141/11 ODL DAT
21/03/2011 08:49 do Protocolo nº 9937-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
21/03/2011 07:46 do Protocolo nº 12365-2/11, referente a Resposta ao Ofício n° 142/11 - OCN - DAT
17/02/2011 09:20 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795965829BR
29/06/2010 09:16 do Protocolo nº 350060/10, referente documentos de fls. 60 a 86 (resposta ao Of. 1297/10).
02/06/2010 13:28 do Protocolo nº 309450/10, referente solicitação de 60 dias de prorrogação de prazo (fls. 57).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6347/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6348/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6349/ 2013  19/09/2013
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6351/ 2013   
DP  02/09/2013 Ofício de Contraditório   6356/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1377/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1388/ 2013  30/04/2013
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1390/ 2013   
DP  20/03/2013 Ofício de Contraditório   1391/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/06/2014 900 Acórdão nº 3353/2014
23/05/2014 886 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 27/05/2014
21/03/2014 845 Acórdão nº 601/2014
17/10/2013 749 Despacho Processual Diverso nº 2740/2013
28/08/2013 713 Despacho Processual Diverso nº 2208/2013
17/07/2013 683 Despacho Processual Diverso nº 1651/2013
20/03/2013 602 Despacho Processual Diverso nº 435/2013
14/10/2011 321 Despacho Processual Diverso nº 2550/2011
19/08/2011 313 Despacho Processual Diverso nº 1859/2011
18/06/2010 254 Despacho Processual Diverso nº 1415/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/11/2021 12:30 DP  
26/11/2021 10:22 CMEX  
11/11/2015 09:15 DP Informação nº 7639/2021 -
10/11/2015 09:20 DEX Informação nº 7226/2015 -
03/11/2015 14:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 661/2015 -
03/11/2015 14:30 DG Certidão de Quitação de Débito nº 662/2015 -
22/10/2015 10:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1132/2015 -
20/10/2015 10:46 DEX Despacho Processual Diverso nº 923/2015 -
20/10/2015 10:46 DEX Instrução nº 750/2015 -
23/09/2015 10:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1054/2015 -
18/09/2015 10:42 DEX Instrução nº 672/2015 -
18/09/2015 10:27 DP Informação nº 20111/2015 -
18/09/2015 09:46 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1040/2015 -
18/09/2015 09:38 DP Informação nº 20094/2015 -
30/06/2014 10:32 DP  
27/06/2014 11:29 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1670/2014 -
27/06/2014 10:22 S1C  
13/06/2014 15:08 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1371/2014 -
30/05/2014 09:54 S1C  
08/05/2014 15:24 GCFAMG  
16/04/2014 11:18 DEX Despacho Processual Diverso nº 449/2014 -
16/04/2014 11:18 DEX Informação - Contas Irregulares nº 111/2014 -
13/03/2014 10:51 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 473/2014 -
11/02/2014 17:27 GCFAMG  
11/02/2014 11:58 S1C Certidão de Sessão nº 202/2014 -
10/12/2013 11:42 GCFAMG  
06/12/2013 16:35 SMPjTC Parecer nº 19263/2013 - desaprovação Contas em convênio. Retorno. Contraditório exercido. Pela desaprovação e imputação das sanções cabíveis.
03/12/2013 14:01 DAT Instrução nº 4074/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. OPINIÃO CONCLUSIVA PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DE´BITOS ESPECÍFICA PARA SUBSIDIAR A REGULARIDADE DA OBRA REALIZADA. MANIFESTAÇÃO DO PARQUET SOLICI
15/10/2013 08:37 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6540/2013 -
14/10/2013 12:38 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2740/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Informação nº 17820/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Informação nº 21689/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 6347/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 6348/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 6349/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 6351/2013 -
26/08/2013 10:34 DP Ofício de Contraditório nº 6356/2013 -
21/08/2013 12:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2208/2013 -
16/08/2013 15:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5136/2013 -
16/08/2013 15:27 SMPjTC Parecer nº 12902/2013 - Irregularidade Convênio firmado junto ao Município de Curitiba. Opinativo da unidade técnica pela irregularidade das contas com aplicação de sanções. Responsabilidade solidária do gestor da APPF e da ex-Secretária Municipal de Educação. Ausência de contraditório. Nece
18/07/2013 10:01 DAT Instrução nº 2452/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESPECÍFICA PARA A OBRA REALIZADA. IRREGULARIDADE DAS CONTAS. RECOMENDAÇÃO DE SANÇÕES.
15/07/2013 14:15 DP  
08/07/2013 15:06 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1651/2013 -
17/05/2013 09:37 DAT Despacho Processual Diverso nº 940/2013 -
15/05/2013 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 901/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Informação nº 4360/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Informação nº 8799/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 1377/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 1388/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 1390/2013 -
18/03/2013 10:05 DP Ofício de Contraditório nº 1391/2013 -
14/03/2013 16:22 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 435/2013 -
19/10/2011 09:57 DAT Instrução nº 723/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Descrição sucinta das impropriedades encontradas. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
28/09/2011 13:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2550/2011 -
28/09/2011 13:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2633/2011 -
27/09/2011 16:58 DAT  
19/08/2011 09:21 DP  
17/08/2011 12:51 DAT Ofício de Contraditório nº 1746/2011 -
17/08/2011 12:51 DAT Ofício de Contraditório nº 1748/2011 -
17/08/2011 12:51 DAT Ofício de Contraditório nº 1754/2011 -
16/08/2011 17:54 DP Informação nº 3729/2011 -
19/07/2011 11:51 GCAML Certidão de Envio Publicação DETC nº 295/2011 -
19/07/2011 11:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1859/2011 -
29/03/2011 14:39 DAT Instrução nº 3296/2011 - Concessão de novo contraditório.
22/03/2011 07:32 GCAML Despacho Processual Diverso nº 488/2011 -
08/02/2011 16:48 DAT Ofício de Contraditório nº 141/2011 -
08/02/2011 16:48 DAT Ofício de Contraditório nº 142/2011 -
28/01/2011 11:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 156/2011 -
28/09/2010 16:21 DAT Instrução nº 156/2011 - Concessão de Contraditório.
13/07/2010 10:47 SITIO  
10/06/2010 11:17 DAT  
02/06/2010 13:47 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1415/2010 -
11/05/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1296/2010 -
11/05/2010 09:17 DAT Ofício de Contraditório nº 1297/2010 -
03/05/2010 15:15 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1122/2010 -
14/05/2009 16:43 DAT Instrução nº 1237/2010 - Concessão de Contraditório.
11/05/2009 13:19 DP  

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