Processo 184879/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 14/05/2009 10:20
Autuado em 14/05/2009 10:20
Apensado ao Processo 282252/15 em 14/04/2015 09:58
Oficio de encaminhamento 211/09
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 551/2015 da Primeira Câmara, de 17/03/2015



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
24/02/2015 Acórdão   551/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
24/02/2015 Acórdão   551/ 2015 Outros JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
10/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
03/02/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
27/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
20/01/2015   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
16/12/2014   / Adiado por devolução pós-vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
09/12/2014   / Vista JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
02/12/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
25/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
18/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
11/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
04/11/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
28/10/2014   / Adiado por pedido do(a) relator(a) JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Origem APPF ESCOLA MUNICIPAL MARINGA ENSINO FUNDAMENTAL
Interessado ELEONORA BONATO FRUET
Interessado JACKELINE ALVES RAMIREZ
Interessado ROBERLAYNE DE OLIVEIRA BORGES ROBALLO

Juntadas
DataDescrição
13/11/2013 18:02 do Protocolo 814966/13
29/10/2013 14:52 do Protocolo 769839/13
15/10/2013 10:11 AR do ofício OCN - 7344/13 - DP
14/10/2013 12:54 AR do oficio OCN - 7348/13 - DP
28/05/2013 19:29 Petição de outra natureza
13/05/2013 16:57 Petição de outra natureza
10/05/2013 11:23 do Protocolo 297198/13
09/05/2013 12:13 AR do ofício OCN - 2188/13 - DP
07/05/2013 10:18 AR do ofício OCN - 2190/13 - DP
07/05/2013 10:09 AR do ofício OCN - 2187/13 - DP
07/05/2013 10:05 AR do ofício OCN - 2189/13 - DP
18/07/2012 08:02 AR de devolução de autos fisicos
06/07/2012 17:37 AR de devolução dos Autos Físicos
29/06/2012 13:47 AR de devolução dos autos fisicos
14/09/2011 09:32 do Protocolo nº 53370-2/11, referente a Resposta ao Ofício 771/11-CC-PJ
12/09/2011 11:17 do Protocolo nº 53086-0/11, referente a Resposta ao Ofício nº 773/11-CC-PJ
22/08/2011 09:14 do Protocolo nº 50271-8/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
19/08/2011 11:53 Juntada de AR ofício 773/11-OCN-DP
11/08/2011 12:54 Juntda de AR ofício 771/11-OCN-DP
11/08/2011 12:52 Juntda de AR ofício 772/11-OCN-DP
01/08/2011 09:26 AR devolução dos autos fisicios
08/04/2011 08:51 Juntada de AR referente resposta oficio 414/11 ODL DAT

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  30/09/2013 Ofício de Contraditório   7344/ 2013   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2187/ 2013   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2188/ 2013   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2189/ 2013   
DP  20/04/2013 Ofício de Contraditório   2190/ 2013   
DP  13/07/2011 Ofício de Contraditório   771/ 2011  22/12/2011
DP  13/07/2011 Ofício de Contraditório   772/ 2011  22/12/2011
DP  13/07/2011 Ofício de Contraditório   773/ 2011  22/12/2011
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/04/2015 1101 Despacho Processual Diverso nº 541/2015
17/03/2015 1081 Acórdão nº 551/2015
20/02/2015 1064 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 5/2015 de 24/02/2015
14/08/2014 943 Termo de Redistribuição de Processo nº 1474/2014
07/11/2013 763 Despacho Processual Diverso nº 2741/2013
25/09/2013 733 Despacho Processual Diverso nº 2331/2013
19/06/2013 663 Despacho Processual Diverso nº 1337/2013
18/04/2013 622 Despacho Processual Diverso nº 674/2013
26/08/2011 314 Despacho Processual Diverso nº 1980/2011
08/07/2011 307 Despacho Processual Diverso nº 1391/2011
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 427/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2015 10:56 DP  
02/04/2015 09:41 GCDA Despacho Processual Diverso nº 541/2015 -
27/02/2015 14:34 S1C  
19/12/2014 09:02 GCDA  
17/12/2014 20:13 S1C Certidão de Sessão nº 2344/2014 -
09/12/2014 17:30 GACAC  
09/12/2014 16:32 S1C Certidão de Sessão nº 2276/2014 -
28/10/2014 17:18 GCDA  
28/10/2014 15:19 S1C Certidão de Sessão nº 2094/2014 -
06/08/2014 12:30 GCDA  
14/07/2014 14:18 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1474/2014 -
28/11/2013 11:19 GCCMNS  
22/11/2013 17:10 SMPjTC Parecer nº 18695/2013 - Irregularidade Em preliminar, pela instauração de incidente de inconstitucionalidade em face do art. 2° da Lei Municipal n° 12.596/2008. No mérito, pela irregularidade das contas; aplicação de sanções distintas em face da APPF e da ex-Secretária Municipal de Educação
18/11/2013 08:15 DAT Instrução nº 3774/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. INSTRUÇÃO CONCLUSIVA PELA IRREGULARIDDE DAS CONTAS E APLICAÇÃO DE SANÇÕES AOS GESTORES. PARECER MINISTERIAL POR COMPLEMENTAÇÃO DA INSTRUÇÃO E CITAÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ATUAL E
05/11/2013 10:12 DP  
29/10/2013 15:52 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2741/2013 -
23/09/2013 16:01 DP Informação nº 20382/2013 -
23/09/2013 16:01 DP Informação nº 22962/2013 -
23/09/2013 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 7344/2013 -
23/09/2013 16:01 DP Ofício de Contraditório nº 7348/2013 -
12/09/2013 12:07 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2331/2013 -
30/08/2013 11:40 SMPjTC Certidão Diversa nº 5374/2013 -
30/08/2013 11:40 SMPjTC Parecer nº 14379/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntária. Opinativo da unidade técnica pela irregularidade das contas. Responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação. Ausência de contraditório. Necessidade de complementação da instrução.
28/08/2013 16:36 DAT Instrução nº 2635/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. AUSÊNCIA DE PROCEDIMENTOS RELATIVOS AO CADASTRO DA OBRA REALIZADA NO CEI-INSS, AUSÊNCIA DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO ESPECÍFICA PA
17/06/2013 14:49 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4349/2013 -
12/06/2013 12:41 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1337/2013 -
16/04/2013 09:31 DP Informação nº 10988/2013 -
16/04/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 2187/2013 -
16/04/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 2188/2013 -
16/04/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 2189/2013 -
16/04/2013 09:31 DP Ofício de Contraditório nº 2190/2013 -
11/04/2013 18:08 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 674/2013 -
24/08/2011 10:54 DAT Instrução nº 632/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Impropriedades sanadas parcialmente. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
23/08/2011 16:15 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1980/2011 -
12/07/2011 14:55 DP Informação nº 3905/2011 -
12/07/2011 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 771/2011 -
12/07/2011 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 772/2011 -
12/07/2011 14:55 DP Ofício de Contraditório nº 773/2011 -
04/07/2011 17:19 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 142/2011 -
01/07/2011 15:36 DP  
30/06/2011 10:05 GCCMNS Certidão de Publicação DETC nº 86/2011 -
30/06/2011 10:05 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1391/2011 -
21/03/2011 11:30 DAT Instrução nº 3029/2011 - Irregularidade das contas Concessão de novo Contraditório.
21/03/2011 11:30 DAT Ofício de Contraditório nº 414/2011 -
18/03/2011 09:47 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 427/2011 -
15/02/2011 14:16 DAT Instrução nº 559/2011 - Concessão de Contraditório.
01/07/2010 13:51 SITIO  
18/05/2009 15:02 DAT  
14/05/2009 10:20 DP  

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