Processo 194688/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/05/2009 14:31
Autuado em 18/05/2009 14:31
Oficio de encaminhamento 182/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4832/2013 da Segunda Câmara, de 18/11/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/11/2013 Acórdão   4832/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
06/11/2013 Acórdão   4832/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ADAIR CECCATTO
Interessado LUCIANA GRACIELE ILKIU CECCATTO
Origem PROGRAMA DO VOLUNTARIADO PARANAENSE DE SÃO JORGE DO OESTE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
13/07/2018 12:58 654050/17 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2018 12:58 281574/15 RECURSO DE REVISTA
13/07/2018 12:58 753794/15 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2018 12:58 836277/13 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
13/07/2018 12:58 975975/15 RECURSO DE REVISÃO

Juntadas
DataDescrição
20/11/2023 10:17 do Protocolo 755008/23
13/12/2022 15:02 do Protocolo 772871/22
23/08/2022 10:27 do Protocolo 494804/22
11/08/2022 07:42 AR do ofício OPD - 620/22 - GP
02/05/2022 13:58 do Protocolo 298320/22
01/12/2021 14:17 do Protocolo 725098/21
24/11/2021 08:29 do Protocolo 705402/21
19/11/2021 13:53 Recibo de Petição Intermediária - 697515/21, de 19/11/21 - Protocolo: 697515/21
17/11/2021 10:20 do Protocolo 692130/21
01/12/2020 13:56 Recibo de Petição Intermediária - 739141/20, de 01/12/20 - Protocolo: 739141/20
26/11/2019 10:39 Recibo de Petição Intermediária - 787464/19, de 26/11/19 - Protocolo: 787464/19
19/07/2019 17:11 Devolução do Ofício - IDC - 582/18 - CMEX
12/12/2018 09:01 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 857469/18
10/12/2018 10:58 do Protocolo 851053/18
26/11/2018 10:01 do Protocolo 810160/18
20/11/2018 08:59 do Protocolo 796052/18
20/09/2018 08:04 AR do ofício OCD - 73/18 - GP
12/09/2018 10:52 do Protocolo 640206/18
06/09/2018 09:39 AR do ofício OPD - 1612/18 - GP
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 583/18 - CMEX
05/09/2018 08:14 Devolução do Ofício - IDC - 581/18 - CMEX
14/06/2013 12:48 do Protocolo 392174/13
14/06/2013 12:45 do Protocolo nº 392204/13
07/06/2013 11:56 Devolução do Ofício OCN - 2753/13 - DP
07/06/2013 11:02 AR do ofício OCN - 2704/13 - DP
07/06/2013 11:02 AR do ofício OCN - 2754/13 - DP
07/06/2013 10:58 Devolução do Ofício OCN - 2707/13 - DP
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2022/13-DP
15/05/2013 11:24 Devolução do oficio OCN 2019/13-DP
09/05/2013 10:26 Manifestação de terceiros
09/05/2013 10:09 Manifestação de terceiros
26/04/2013 11:31 AR do ofício OCN - 2021/13 - DP
26/04/2013 11:31 AR do ofício OCN - 2017/13 - DP
29/09/2011 16:26 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:24 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:12 AR de devolução dos Autos Físicos
29/09/2011 16:09 AR de devolução dos Autos Físicos
07/02/2011 08:53 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - sk778592353br
02/02/2011 08:56 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795971206BR
02/02/2011 08:53 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ795970996BR
14/12/2010 11:52 do Protocolo nº 39655-8/10, referente a Resposta ao Ofício nº 1745/10-OCN-DAT
17/09/2010 14:00 do Protocolo nº 2010407894, referente a Resposta ao Ofício nº 1744/10-OCN-DAT
17/09/2010 13:58 do Protocolo nº 2010407860, referente a Razões de defesa
21/07/2010 10:57 do Protocolo nº 396540/10, referentedocumento de fls. 93 (resposta à Instrução 2128/10).

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  01/08/2022 Ofícios Processuais Diversos   620/ 2022   
GP  28/08/2018 Ofícios Processuais Diversos   1612/ 2018   
CMEX  22/08/2018 Instrução de Cobrança   581/ 2018   
CMEX  22/08/2018 Instrução de Cobrança   582/ 2018   
CMEX  22/08/2018 Instrução de Cobrança   583/ 2018   
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2753/ 2013  08/01/2016
DP  18/05/2013 Ofício de Contraditório   2754/ 2013  08/01/2016
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2704/ 2013  08/01/2016
DP  17/05/2013 Ofício de Contraditório   2707/ 2013  08/01/2016
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2017/ 2013  08/01/2016
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2019/ 2013  08/01/2016
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2021/ 2013  08/01/2016
DP  13/04/2013 Ofício de Contraditório   2022/ 2013  08/01/2016
DAT  27/05/2010 Instrução   2128/ 2010  08/01/2016
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2013 781 Despacho Processual Diverso nº 2978/2013
18/11/2013 769 Acórdão nº 4832/2013
31/10/2013 759 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 37/2013 de 06/11/2013
18/06/2013 662 Despacho Processual Diverso nº 1133/2013
15/04/2013 619 Despacho Processual Diverso nº 578/2013
09/07/2010 257 Despacho Processual Diverso nº 847/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
03/08/2022 11:22 CMEX  
02/08/2022 13:20 DP Informação nº 4755/2022 -
27/07/2022 11:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 620/2022 -
13/07/2022 14:45 GCNB Despacho Processual Diverso nº 675/2022 -
08/07/2022 14:30 DIJUR Informação nº 148/2022 -
05/05/2022 17:34 GCNB Despacho Processual Diverso nº 565/2022 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 1739/2022 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 4014/2019 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 4391/2018 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 5152/2021 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 5186/2021 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 5317/2021 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 6612/2020 -
10/09/2018 15:12 CMEX Informação nº 7019/2019 -
04/09/2018 10:07 DP Informação nº 9361/2018 -
31/08/2018 12:59 GP Ofício de Certidão de Débito nº 73/2018 -
28/08/2018 12:16 CMEX Certidão de Débito nº 789/2018 -
28/08/2018 12:16 CMEX Despacho Processual Diverso nº 423/2018 -
28/08/2018 12:16 CMEX Informação nº 2302/2018 -
28/08/2018 10:15 DP Informação nº 9054/2018 -
23/08/2018 14:55 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1612/2018 -
14/08/2018 15:29 CMEX Despacho Processual Diverso nº 382/2018 -
14/08/2018 15:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 581/2018 -
14/08/2018 15:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 582/2018 -
14/08/2018 15:29 CMEX Instrução de Cobrança nº 583/2018 -
13/07/2018 13:05 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1638/2018 -
13/07/2018 12:58 DP Informação nº 7298/2018 -
02/12/2013 16:09 DP  
26/11/2013 11:49 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2978/2013 -
11/11/2013 15:48 S2C Acórdão nº 4832/2013 -
11/11/2013 15:48 S2C Certidão de Publicação DETC nº 1350/2013 -
16/09/2013 08:41 GCNB  
11/09/2013 17:27 SMPjTC Certidão Diversa nº 5591/2013 -
11/09/2013 17:27 SMPjTC Parecer nº 14515/2013 - Irregularidade Prestação de Contas de Transferência Voluntaria. Desvio de finalidade. Pela irregularidade com aplicação de sanções.
28/08/2013 16:35 DAT Instrução nº 2715/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA MUNICIPAL. EXAME DE CONTRADITÓRIO. IRREGULARIDADES SANADAS PARCIALMENTE. REALIZAÇÃO DE DESPESAS ATÍPICAS À FINALIDADE DA ENTIDADE TOMADORA. PELA IRREGULARIDADE DAS CONTAS. DEVOLUÇÃO DOS RECURSOS REPASSADOS
17/06/2013 11:50 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 4346/2013 -
17/06/2013 11:50 DP Informação nº 11779/2013 -
12/06/2013 08:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1135/2013 -
12/06/2013 08:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1133/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Informação nº 10663/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2017/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2019/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2021/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2022/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2704/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2707/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2753/2013 -
11/04/2013 16:51 DP Ofício de Contraditório nº 2754/2013 -
10/04/2013 18:03 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 580/2013 -
10/04/2013 18:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 578/2013 -
20/09/2010 11:54 DAT Instrução nº 769/2013 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório. Irregularidades parcialmente sanadas. Irregularidade das contas. Concessão de novo contraditório.
27/07/2010 09:32 SITIO  
28/05/2010 11:07 DAT Despacho Processual Diverso nº 847/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1744/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1745/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1746/2010 -
28/05/2010 11:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1747/2010 -
28/05/2010 09:12 DP Informação nº 940/2010 -
27/05/2010 09:04 DP  
18/05/2009 15:25 DAT Instrução nº 2128/2010 - Concessão de Contraditório.
18/05/2009 14:31 DP  

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