Processo 206082/09
Assunto RECURSO DE REVISÃO
Protocolado em 18/05/2009 12:44
Autuado em 18/05/2009 12:44
Apensado ao Processo 161585/10 em 13/04/2010 15:39
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 388/2010 do Tribunal Pleno, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
18/02/2010 Acórdão   388/ 2010 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
18/02/2010 Acórdão   388/ 2010 Provimento ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado ANTONIO FERNANDO SCANAVACCA
Origem MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
16/04/2010 245 Despacho Processual Diverso nº 791/2010
12/03/2010 240 Acórdão nº 388/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/04/2010 09:08 DP  
05/04/2010 15:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 791/2010 -
12/03/2010 15:47 SMPjTC  
02/03/2010 09:16 DG  
26/02/2010 16:55 GCAML  
18/02/2010 16:14 DG Acórdão nº 388/2010 -
15/12/2009 11:05 GCAML Proposta de Voto nº 20/2010 -
09/06/2009 10:37 SMPjTC Parecer nº 14598/2009 - não provimento PELO CONHECIMENTO E IMPROVIMENTO DO RECURSO, MAS COM ALTERAÇÃO DO MONTANTE DOS RESTOS A PAGAR SEM COBERTURA.
19/05/2009 16:43 DCM Instrução nº 1676/2009 - Recurso de revisão. Interpretação do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Divergência Configurada. Provimento.
18/05/2009 14:39 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1281/2009 -
18/05/2009 12:44 DP Informação nº 867/2009 -

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