Processo 207186/09
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 11/05/2009 09:59
Autuado em 11/05/2009 09:59
Oficio de encaminhamento 070/09
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3076/2013 da Segunda Câmara, de 15/08/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2013 Acórdão   3076/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA
07/08/2013 Acórdão   3076/ 2013 Irregularidade das contas com aplicação de multa NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado ISRAEL DOMINGOS
Origem MUNICÍPIO DE SALTO DO ITARARÉ
Interessado SELMO ADALBERTO DE CARVALHO
Procuradores: LORIVAL DE SOUZA (credenciado, inclusão:13/09/13)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
05/07/2011 18:24 559589/09 RECURSO DE REVISTA
05/07/2011 18:24 651074/08 TOMADA DE CONTAS ORDINÁRIA
02/12/2009 14:49 215464/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
05/04/2016 11:49 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 284003/16
02/02/2016 14:45 do Protocolo 70913/16
15/10/2015 16:49 do Protocolo 822451/15
20/05/2015 12:00 do Protocolo 415074/15
17/03/2015 10:28 do Protocolo 208494/15
21/01/2015 08:43 do Protocolo 45167/15
17/11/2014 10:36 do Protocolo 1042885/14
09/09/2014 15:20 do Protocolo 824574/14
24/07/2014 12:00 do Protocolo 678756/14
04/04/2014 11:00 do Protocolo 298635/14
03/04/2014 18:38 do Protocolo 286068/14
20/02/2014 16:42 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 130408/14
19/12/2013 18:07 do Protocolo 905023/13
10/12/2013 12:43 Devolução do Ofício IDC - 1134/13 - DEX
26/11/2013 08:18 Devolução do Ofício IDC - 1133/13 - DEX
30/09/2013 17:09 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 73 - Pedido de Prorrogação de Prazo, conforme determinado na peça 80 - Despacho - 2199/13 - GCNB.
17/09/2013 11:02 do Protocolo 660020/13
25/06/2012 09:16 Devolução do oficio 1596/12-OCN-DAT
18/06/2012 10:51 Juntada de AR oficio 1595/12-OCN-DAT
09/05/2012 08:34 Devolução do oficio 1155/12-OCN-DAT
03/05/2012 10:32 Juntada de AR ofício 1154/12- OCN-DAT
03/02/2011 09:03 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR -sk778593265br
06/01/2010 08:58 do Protocolo nº 2739/10, referente resposta ao Of. 440/09 (fls. 254 a 259)
10/09/2009 11:35 do Protocolo nº 393508/09, referente documentos de fls. 237 a 240.
21/08/2009 09:16 do Protocolo nº 383200/09, referente documentos de fls. 228 e 229.
25/06/2009 11:25 do Protocolo nº 215430/09, referente documentos de fls. 203 a 217.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/04/2016 1339 Despacho Processual Diverso nº 991/2016
29/10/2013 757 Despacho Processual Diverso nº 2367/2013
26/09/2013 734 Despacho Processual Diverso nº 2199/2013
15/08/2013 704 Acórdão nº 3076/2013
02/08/2013 695 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 24/2013 de 07/08/2013
20/08/2012 469 Edital de Citação de Contraditório nº 97/2012
16/08/2012 467 Despacho Processual Diverso nº 1780/2012
16/05/2012 403 Despacho Processual Diverso nº 840/2012
11/04/2012 380 Despacho Processual Diverso nº 617/2012
25/03/2011 292 Despacho Processual Diverso nº 425/2011
11/12/2009 229 Despacho Processual Diverso nº 2769/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2016 10:03 CMEX  
13/04/2016 10:00 DG Certidão de Quitação de Débito nº 179/2016 -
08/04/2016 16:23 GCNB Despacho Processual Diverso nº 991/2016 -
22/05/2014 17:26 DEX Informação nº 1125/2016 -
22/05/2014 17:26 DEX Informação nº 1968/2015 -
22/05/2014 17:26 DEX Informação nº 5032/2014 -
22/05/2014 17:26 DEX Informação nº 5849/2014 -
22/05/2014 17:26 DEX Informação nº 7039/2015 -
22/05/2014 17:26 DEX Instrução nº 170/2016 -
21/05/2014 10:58 DP Informação nº 8649/2014 -
25/10/2013 15:13 DEX Certidão de Débito nº 685/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Certidão de Débito nº 686/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Instrução de Cobrança nº 1132/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Instrução de Cobrança nº 1133/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Instrução de Cobrança nº 1134/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Informação nº 1044/2014 -
25/10/2013 15:13 DEX Informação nº 1986/2014 -
25/10/2013 15:13 DEX Informação nº 4914/2013 -
25/10/2013 15:13 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 829/2013 -
01/10/2013 16:25 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2499/2013 -
01/10/2013 16:25 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2367/2013 -
24/09/2013 16:07 DP Informação nº 20829/2013 -
16/09/2013 16:24 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 2174/2013 -
16/09/2013 16:24 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2199/2013 -
12/09/2013 10:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 716/2013 -
12/09/2013 10:52 DEX Informação - Contas Irregulares nº 190/2013 -
12/09/2013 10:52 DEX Informação nº 3272/2013 -
12/09/2013 10:52 DEX Informação nº 3274/2013 -
29/08/2013 17:53 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 850/2013 -
28/08/2013 10:46 DP Informação nº 18011/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Acórdão nº 3076/2013 -
08/08/2013 11:25 S2C Certidão de Publicação DETC nº 771/2013 -
15/05/2013 11:27 GCNB  
10/05/2013 16:27 SMPjTC Parecer nº 6362/2013 - desaprovação Contas em convênio. Retorno. Decurso do prazo sem exercício do contraditório. Irregularidades não sanadas. Pela desaprovação das contas.
14/08/2012 15:29 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 604/2012 -
14/08/2012 15:29 DAT Certidão de Decurso de Prazo nº 605/2012 -
14/08/2012 15:29 DAT Certidão de Publicação DETC nº 74/2012 -
14/08/2012 15:29 DAT Edital de Citação de Contraditório nº 97/2012 -
14/08/2012 15:29 DAT Instrução nº 1368/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA. CONTRADITÓRIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DAS DESPESAS, DOS PROCESSOS LICITATÓRIOS E PARECER DESFAFAVORÁVEL DO ÓRGÃO REPASSADOR QUANTO AO CUMPRIMENTO DOS OBJETIVOS. AUSÊNCIA DE MANIFESTAÇÃO DOS INTERESSADOS.
09/08/2012 09:01 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 1754/2012 -
09/08/2012 09:01 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1780/2012 -
03/07/2012 12:05 DAT Despacho Processual Diverso nº 2311/2012 -
17/05/2012 09:29 DP  
14/05/2012 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1595/2012 -
14/05/2012 15:07 DAT Ofício de Contraditório nº 1596/2012 -
11/05/2012 08:36 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 831/2012 -
11/05/2012 08:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 840/2012 -
09/05/2012 17:38 DAT Despacho Processual Diverso nº 1050/2012 -
11/04/2012 08:04 DP  
09/04/2012 15:45 DAT Ofício de Contraditório nº 1154/2012 -
09/04/2012 15:45 DAT Ofício de Contraditório nº 1155/2012 -
04/04/2012 19:08 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 596/2012 -
04/04/2012 19:08 GCNB Despacho Processual Diverso nº 617/2012 -
05/07/2011 18:33 DAT Despacho Processual Diverso nº 1061/2011 -
05/07/2011 18:33 DAT Instrução nº 1413/2012 - Concessão de Contraditório.
27/06/2011 13:18 DP Informação nº 2543/2011 -
22/03/2011 12:25 DAT  
16/03/2011 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 425/2011 -
23/10/2010 10:52 DAT Instrução nº 229/2011 - Remessa ao Relator para apreciar a juntada do Processo de Recurso de Revista nº. 559589/09.
22/07/2010 13:30 SITIO  
08/12/2009 11:18 DAT Ofício de Diligência nº 479/2009 -
02/12/2009 16:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2769/2009 -
02/12/2009 11:34 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1198/2009 -
30/11/2009 14:14 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3172/2009 -
23/11/2009 09:50 DAT Informação nº 700/2009 - Proposta de redistribuição dos presentes autos ao Relator originário da Tomada de Contas Ordinária.
13/11/2009 09:38 GCAML  
22/09/2009 15:19 SMPjTC Parecer nº 14567/2009 - diligência Ementa: Comprovação de recursos. Diligência.
10/09/2009 11:07 DAT Instrução nº 5794/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
02/09/2009 14:35 SMPjTC  
13/07/2009 10:18 DAT Instrução nº 5517/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
13/07/2009 10:18 DAT Ofício de Contraditório nº 2294/2009 -
13/07/2009 10:18 DAT Ofício de Contraditório nº 2295/2009 -
09/07/2009 14:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1896/2009 -
29/06/2009 11:10 DAT Instrução nº 4404/2009 - Concessão de Contraditório.
25/06/2009 12:24 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1712/2009 -
11/05/2009 16:40 DAT  
11/05/2009 09:58 DP  

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