Processo 214964/09
Assunto PENSÃO
Protocolado em 21/05/2009 11:03
Autuado em 21/05/2009 11:03
Oficio de encaminhamento 244/09
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 828/2009 do(a) Conselheiro(a) ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO, de 14/08/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/08/2009 Decisão Definitiva Monocrática   828/ 2009 Conceder o Registro ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Origem INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE CASCAVEL
Interessado NALDINA DE OLIVEIRA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
21/05/2009 11:12 544644/03 ATO DE INATIVAÇÃO

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
14/08/2009 212 Decisão Definitiva Monocrática nº 828/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
14/09/2009 09:50 DP Processo em remessa externa
11/09/2009 09:38 DP  
04/09/2009 17:52 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 500/2009 -
22/07/2009 10:02 GCAML Certidão de Trânsito em Julgado nº 217/2009 -
22/07/2009 10:02 GCAML Decisão Definitiva Monocrática nº 828/2009 -
30/06/2009 14:20 SMPjTC Parecer nº 7932/2009 - legalidade e registro Pensão. Pela Legalidade e Registro.
21/05/2009 15:06 DIJUR Parecer nº 6817/2009 - Instituição de pensão por morte. Ato municipal. Art. 40, §7º, I, da CF. Viúva. Benefício adequado. Preenchimento dos requisitos que autorizam a concessão do ato. Pelo registro do ato submetido ao controle externo deste Tribunal.
21/05/2009 11:02 DP  

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