Processo 254605/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 05/06/2009 15:04
Autuado em 05/06/2009 15:04
Apensado ao Processo 468543/18 em 05/07/2018 09:59
Oficio de encaminhamento 143/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 3603/2017 do(a) Conselheiro(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO, de 21/08/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/08/2017 Acórdão   3603/ 2017 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
10/08/2017 Acórdão   3603/ 2017 Outros FABIO DE SOUZA CAMARGO
03/08/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO
27/07/2017   / Adiado por pedido do(a) relator(a) FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ARQUIMEDES RESTELATO DA SILVA
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:28/09/17)
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE DOIS VIZINHOS
Interessado EMERSON FUZETI ABATI
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:23/06/14), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:23/06/14)
Interessado ENELOI TEREZINHA PIJACK
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:23/06/14), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:23/06/14)
Interessado GILBERTO JOSE BONET
Interessado HENRIQUE MARTINS GOMES
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:28/09/17)
Interessado JAIME JACIR GUZZO
Procuradores: JAIME JACIR GUZZO (credenciado, inclusão:23/06/14)
Interessado JOSE LUIZ RAMUSKI
Procuradores: MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado)
Interessado LESSIR CANAN BORTOLI
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado, inclusão:23/06/14), ROOSEVELT ARRAES (credenciado, inclusão:23/06/14)
Interessado MARELISE PERONDI CASARIL
Procuradores: ROGÉRIO HELIAS CARBONI (credenciado), ROOSEVELT ARRAES (credenciado)
Interessado MAURÍCIO REQUIÃO DE MELLO E SILVA
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:27/02/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:20/05/16, exclusão:27/02/23)
Interessado MUNICÍPIO DE DOIS VIZINHOS
Interessado NILSON JOSE SILVESTRO
Procuradores: CLODOALDO MAZURANA (credenciado, inclusão:28/09/17)
Interessado OSMAR BACH JUNIOR
Procuradores: SILVANA DE MELLO GUZZO (credenciado, inclusão:20/08/15), VAGNER ANDREI BRUNN (credenciado)
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE
Procuradores: GISLAINE APARECIDA DOS SANTOS KLOSS (credenciado, inclusão:27/02/23), JOÉLCIO LUIZ KLOSS (credenciado, inclusão:11/05/16, exclusão:27/02/23), ROSICLER RODRIGUES DOS SANTOS (credenciado, inclusão:11/05/16, exclusão:27/02/23)

Juntadas
DataDescrição
28/08/2017 11:52 do Protocolo 625262/17
20/05/2016 11:35 do Protocolo 422724/16
20/05/2016 11:32 do Protocolo 425057/16
20/05/2016 10:30 do Protocolo 422759/16
11/05/2016 08:52 do Protocolo 395271/16
10/05/2016 08:56 do Protocolo 389425/16
06/05/2016 11:59 do Protocolo 382463/16
02/05/2016 10:48 AR do Ofício ODL - 788/2016 - DP
02/05/2016 10:48 AR do Ofício ODL - 783/2016 - DP
19/08/2015 16:07 do Protocolo 653021/15
04/08/2015 10:28 AR do ofício ODL - 1045/15 - DP
13/07/2015 11:16 Devolução do Ofício ODL - 675/2015 - DP
11/06/2015 13:54 do Protocolo 474364/15
15/05/2015 11:41 AR do Ofício ODL - 674/2015 - DP
22/07/2014 09:36 do Protocolo 669226/14
18/07/2014 11:05 AR do ofício OCN - 12167/14 - DP
14/07/2014 11:04 AR do ofício OCN - 12166/14 - DP
10/07/2014 10:36 AR do ofício OCN - 12165/14 - DP
20/08/2012 14:38 do Protocolo 560740/12
20/08/2012 11:26 do Protocolo 559962/12
13/08/2012 10:51 do Protocolo nº 54288-8/12, referente a Resposta ao Ofício 369/12 - GCG
09/08/2012 11:05 Juntada de AR Oficio 370/12 GCG
06/08/2012 09:53 Juntada de AR oficio 369/12-GCG
02/08/2012 13:22 Juntada de AR Oficio 368/12 GCG
21/05/2010 09:05 Juntada do Protocolo nº 280592/10, referente a manifestacáo doSr. José Luiz Ramuski.
03/05/2010 14:26 Juntada do Protocolo nº 232393/10, referente a manifestação por parte do Sr. Osmar Bach Junior.
30/03/2010 16:02 Juntada do Protocolo nº 166374/10, referente a manifestação por parte do Sr. Marelise Perondi Casaril.
19/10/2009 13:40 Juntada do Protocolo nº 476926/09, referente a manifestação por parte da Prefeitura Municipal de Dois Vizinhos.
03/09/2009 08:53 juntada do Protocolo nº 399751/09, referente a Prefeitura de Dois Vizinhos Pr
25/08/2009 15:11 Juntada do Protocolo nº 390886/09, referente a manifestação do Senhor Murilo Zambiazzi.
10/08/2009 14:10 Juntada do Protocolo nº 367698/09, referente a manifestação do Senhor Murilo Zambiazzi.

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  12/04/2016 Ofício de Diligência   783/ 2016   
DP  12/04/2016 Ofício de Diligência   788/ 2016   
DP  16/07/2015 Ofício de Diligência   1045/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   674/ 2015   
DP  23/04/2015 Ofício de Diligência   675/ 2015   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12165/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12166/ 2014   
DP  26/06/2014 Ofício de Contraditório   12167/ 2014   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/08/2017 1660 Acórdão nº 3603/2017
04/08/2017 1649 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 26/2017 de 10/08/2017
13/06/2017 1613 Termo de Redistribuição de Processo nº 2330/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 423/2017
17/05/2016 1360 Despacho nº 930/2016
15/03/2016 1318 Despacho nº 472/2016
07/03/2016 1312 Despacho nº 426/2016
11/02/2016 1295 Despacho nº 238/2016
23/04/2015 1105 Despacho nº 717/2015
24/06/2014 906 Despacho nº 947/2014
28/09/2012 497 Despacho nº 1611/2012
21/06/2012 427 Despacho nº 1019/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
28/09/2017 10:49 DP  
28/08/2017 13:53 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1634/2017 -
24/08/2017 16:15 STP  
22/08/2017 13:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 2770/2017 -
22/08/2017 13:46 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2946/2017 -
15/08/2017 11:56 STP Acórdão nº 3603/2017 -
28/07/2017 16:10 GCFC  
28/07/2017 14:31 STP Certidão de Sessão nº 735/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFC  
23/01/2017 17:23 DP  
16/01/2017 08:59 GACAC  
04/08/2016 16:33 GCG  
17/06/2016 18:36 SMPjTC Certidão Diversa nº 3113/2016 -
17/06/2016 18:36 SMPjTC Parecer nº 9943/2016 - irregularidade com aplicação de multa Representação. Acúmulo de cargos e funções. Professor estadual que ministrava aulas extraordinárias em acúmulo com função gratificada de diretor de escola e ainda exercia o cargo de professor do Município de Dois Vizinhos. Acúmulo de cargos e funções.
20/05/2016 12:31 DICAP Parecer nº 5880/2016 - REPRESENTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE SE APLICAR MULTA ADMINISTRATIVA AO GESTOR. FATO OCORRIDO ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LC 113/05. AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA MANIFESTAÇÃO.
13/05/2016 10:01 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 1892/2016 -
06/05/2016 12:55 GCG Despacho nº 930/2016 -
17/03/2016 15:59 DP Informação nº 8926/2016 -
17/03/2016 15:59 DP Ofício de Diligência nº 783/2016 -
17/03/2016 15:59 DP Ofício de Diligência nº 788/2016 -
11/03/2016 09:42 DICAP Despacho Processual Diverso nº 2542/2016 -
03/03/2016 13:02 GCG Despacho nº 472/2016 -
03/03/2016 10:30 DP Informação nº 4807/2016 -
01/03/2016 09:00 GCG Despacho nº 426/2016 -
04/02/2016 12:45 SMPjTC Parecer nº 2280/2016 - Ao relator. Representação. Ao Rela tor para deliberação.
19/01/2016 08:27 GCG Despacho nº 238/2016 -
21/08/2015 09:48 DICAP Parecer nº 92/2016 -
20/08/2015 11:11 GCG  
17/04/2015 12:11 DP Informação nº 15165/2015 -
17/04/2015 12:11 DP Informação nº 15219/2015 -
17/04/2015 12:11 DP Ofício de Diligência nº 1045/2015 -
17/04/2015 12:11 DP Ofício de Diligência nº 674/2015 -
17/04/2015 12:11 DP Ofício de Diligência nº 675/2015 -
06/08/2014 11:25 GCG Certidão de Envio Publicação DETC nº 145/2015 -
06/08/2014 11:25 GCG Despacho nº 717/2015 -
25/07/2014 17:45 DICAP Parecer nº 10009/2014 - REPRESENTAÇÃO. NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM. AUSENCIA DE INFORMAÇÃO SOBRE A COMPATIBILIDADE HORÁRIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
22/07/2014 15:13 DCM Informação nº 1165/2014 - Informação em atendimento ao Despacho nº 947/14 - GCG.
18/06/2014 14:00 DP Informação nº 10632/2014 -
18/06/2014 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 12165/2014 -
18/06/2014 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 12166/2014 -
18/06/2014 14:00 DP Ofício de Contraditório nº 12167/2014 -
17/06/2013 11:46 GCG Despacho nº 947/2014 -
26/09/2012 12:15 DICAP Parecer nº 11628/2013 -
03/07/2012 11:16 GCG Despacho nº 1611/2012 -
03/07/2012 11:16 GCG Ofício com prazo nº 368/2012 -
03/07/2012 11:16 GCG Ofício com prazo nº 369/2012 -
03/07/2012 11:16 GCG Ofício com prazo nº 370/2012 -
22/06/2012 11:33 DP Informação nº 5333/2012 -
24/02/2012 10:46 GCG Despacho nº 1019/2012 -
16/02/2012 17:58 SMPjTC Parecer nº 1689/2012 - Representação. Acúmulo de cargos públicos remunerados. Imputação de multa aos gestores responsáveis. Representação. Acúmulo de cargos públicos remunerados. Imputação de multa aos gestores responsáveis.
25/03/2011 10:51 DIJUR Parecer nº 967/2012 - REPRESENTAÇÃO. ACÚMULO DE CARGOS PÚBLICOS REMUNERADOS. PROCEDÊNCIA. PELA APLICAÇÃO DE MULTA AOS GESTORES RESPONSÁVEIS PELAS NOMEAÇÕES ILEGAIS.
17/01/2011 11:10 GCG Despacho nº 232/2011 -
14/10/2010 18:46 SITIO  
13/09/2010 09:38 GCG  
10/09/2010 15:03 DAMP  
14/04/2010 09:55 GCG Despacho nº 1609/2010 -
14/04/2010 09:55 GCG Despacho nº 696/2010 -
14/04/2010 09:55 GCG Despacho nº 922/2010 -
12/04/2010 15:32 GP  
06/04/2010 10:56 GCG  
30/03/2010 16:13 DAMP  
16/06/2009 16:04 GCG Despacho nº 1092/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Despacho nº 1462/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Despacho nº 533/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Informação nº 254/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Informação nº 258/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 172/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 177/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 178/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 179/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 180/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 181/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 182/2010 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 564/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 565/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 566/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 567/2009 -
16/06/2009 16:04 GCG Ofício com prazo nº 568/2009 -
08/06/2009 17:00 GP Despacho Processual Diverso nº 1206/2009 -
05/06/2009 15:04 DP  

Voltar a Consulta