Processo 260320/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 08/06/2009 17:08
Autuado em 08/06/2009 17:08
Apensado ao Processo 473820/10 em 10/09/2010 16:49
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 2217/2010 do Tribunal Pleno, de 13/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
22/07/2010 Acórdão   2217/ 2010 Parcialmente Procedente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/07/2010 Acórdão   2217/ 2010 Parcialmente Procedente CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
17/06/2010   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
10/06/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
27/05/2010   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
20/05/2010   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/05/2010   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/05/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
29/04/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
22/04/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
15/04/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
08/04/2010   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/11/2009   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS SUTIL
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Juntadas
DataDescrição
26/08/2010 10:17 do Protocolo nº 469164/10, referente a pedido de cópias.
24/06/2010 10:11 do Protocolo nº 348839/10, referente documentos de fls. 327 a 330 (esclarecimentos relativos à Instrução 117/10).
18/06/2010 12:00 do Protocolo nº 338990/10, referente nova documentação.
07/10/2009 16:52 do Protocolo nº 463468/09, referente juntada de novos documentos.
16/09/2009 15:31 do Protocolo nº 430551/09 às fls. 291/292 (solic. carga)
29/06/2009 13:35 do Protocolo nº 280843/09, referente documentos de fls. 173 a 267.
29/06/2009 13:34 do Protocolo nº 268444/09, referente documentos de fls. 167 a 172.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 558/2010
13/08/2010 262 Acórdão nº 2217/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 444/2010
10/07/2009 207 Despacho Processual Diverso nº 166/2009
19/06/2009 204 Despacho Processual Diverso nº 92/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/09/2010 15:37 DP  
31/08/2010 12:41 GACAC Despacho Processual Diverso nº 558/2010 -
31/08/2010 09:16 DG  
26/08/2010 10:51 DAMP  
18/08/2010 09:18 DG Despacho nº 1731/2010 -
13/08/2010 15:33 SMPjTC  
30/07/2010 16:55 DG  
29/07/2010 14:02 GACAC  
26/07/2010 14:11 DG Acórdão nº 2217/2010 -
30/06/2010 15:52 GACAC Proposta de Voto nº 158/2010 -
28/06/2010 12:31 SMPjTC Parecer nº 7953/2010 - Pedido de Rescisão. Documentos capazes de alterar o juízo anteriormente exarado. Prejulgado nº 04/2007. Pela procedência, cf. DAT.
24/06/2010 17:44 DAT Parecer nº 124/2010 - A ausência de harmonia e de coerência da documentação apresentada. Não ocorrência. Novos elementos de prova. Viabilidade de um juízo favorável. Pela retificação dos pareceres precedentes e pela procedência do pedido.
24/06/2010 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 444/2010 -
22/06/2010 17:39 DAT  
22/06/2010 12:12 SMPjTC  
18/06/2010 13:59 DAT Parecer nº 117/2010 - A ausência de harmonia e coerência na documentação apresentada. Inviabilidade de um juízo favorável quanto à procedência do pedido.
18/06/2010 13:46 GACAC  
16/06/2010 16:16 GACAC Despacho Processual Diverso nº 412/2010 -
16/06/2010 15:50 DAT  
27/05/2010 13:20 GACAC  
17/05/2010 14:38 GCNB  
10/02/2010 09:39 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 24/2010 -
27/01/2010 15:38 SMPjTC Parecer nº 1412/2010 - não conhecimento Ementa. Retorno. Pedido de Rescisão. Inexistência de documentos supervenientes à decisão rescindenda. Pelo não conhecimento e no mérito pela improcedência do pedido.
18/12/2009 15:34 DAT Parecer nº 421/2009 - A ausência de harmonia e coerência na documentação apresentada. Inviabilidade de um juízo favorável quanto à procedência do pedido. Pela improcedência do pedido.
24/11/2009 13:39 DCM Informação nº 1800/2009 - Município de São Jerônimo da Serra. Pedido de informação sobre valores pagos aos vencedores do Convite 50/2005. Atendimento conforme dados constantes no SIM-AM.
07/10/2009 17:20 GACAC Despacho Processual Diverso nº 587/2009 -
07/10/2009 17:20 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 94/2009 -
17/09/2009 16:53 SMPjTC  
17/09/2009 13:57 DAT  
17/09/2009 13:30 DAMP  
17/09/2009 10:52 DAT  
16/09/2009 15:37 GACAC Despacho Processual Diverso nº 422/2009 -
16/09/2009 15:35 DAT  
31/08/2009 14:00 DAT Parecer nº 303/2009 - Documentos que, à exceção das vias de um contrato, constituem reprodução daqueles inicialmente apresentados. Pela ratificação do parecer precedente.
31/08/2009 09:44 GACAC Despacho Processual Diverso nº 365/2009 -
19/08/2009 16:02 SMPjTC Parecer nº 10354/2009 - improcedência Ementa. Pedido de Rescisão. Inexistência de documentos supervenientes à decisão rescindenda art. 77, II, LC nº. 113/05. Pelo não conhecimento. No mérito, pela improcedência do pedido.
04/08/2009 11:50 DAT Parecer nº 264/2009 - Documentos e alegações que não elidem as irregularidades apontadas pela decisão rescindenda. Pelo indeferimento do pedido.
30/07/2009 09:48 GACAC Despacho Processual Diverso nº 262/2009 -
10/07/2009 13:53 SMPjTC Parecer nº 8677/2009 - não conhecimento EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Inexistência de documentos supervenientes à decisão rescindenda Art. 494, II, RI/TC e art. 77, II, LC nº. 113/05. Pelo não conhecimento. Na remota hipótese de superação da preliminar, no mérito, pela improcedência do pedido.
01/07/2009 15:35 DAT Parecer nº 219/2009 - Documentos e alegações que não se subsumem aos pressupostos legais autorizadores do pedido de rescisão. Pelo indeferimento do pedido.
29/06/2009 16:34 GACAC Despacho Processual Diverso nº 166/2009 -
18/06/2009 14:11 DAT  
17/06/2009 14:38 GP  
15/06/2009 09:09 DAT Ofícios Processuais Diversos nº 31/2009 -
08/06/2009 17:17 GACAC Despacho Processual Diverso nº 92/2009 -
08/06/2009 17:08 DP Informação nº 1015/2009 -

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