Processo 270376/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 18/06/2009 14:27
Autuado em 18/06/2009 14:27
Apensado ao Processo 708658/12 em 05/11/2012 15:08
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 1060/2009 do Tribunal Pleno, de 04/12/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/11/2009 Acórdão   1060/ 2009 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/11/2009 Acórdão   1060/ 2009 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Interessado JANESLEI AMADEU CAENETTO
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
04/12/2009 228 Acórdão nº 1060/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/01/2010 08:03 DP  
22/12/2009 13:04 GACAC Despacho Processual Diverso nº 1/2010 -
17/12/2009 15:42 DP Informação nº 2513/2009 -
17/12/2009 15:42 DP Informação nº 2514/2009 -
16/12/2009 16:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 698/2009 -
04/12/2009 14:43 SMPjTC  
09/11/2009 16:39 DG Acórdão nº 1060/2009 -
29/09/2009 10:00 GACAC Proposta de Voto nº 107/2009 -
29/09/2009 10:00 GACAC Relatório de Proposta de Voto nº 77/2009 -
19/08/2009 16:05 SMPjTC Parecer nº 11215/2009 - não provimento Recurso de Revista. Ausência de procedimentos licitatórios. Aplicação de multa. Não atendimento de envio de documentos formulados pela DAT e por Ester MPjTC. Pelo não provimento do recurso. Pela irregularidade das contas do convênio.
23/06/2009 17:43 DAT Parecer nº 246/2009 - Ausência de procedimentos licitatórios. Exercício do contraditório. Inaplicabilidade de multa. Reconhecimento ex officio. Pelo provimento parcial do recurso.
18/06/2009 15:13 GACAC Despacho Processual Diverso nº 115/2009 -
18/06/2009 14:27 DP Informação nº 1056/2009 -

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