Processo 324590/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 22/07/2009 11:41
Autuado em 22/07/2009 11:41
Oficio de encaminhamento 083/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1432/2010 do Tribunal Pleno, de 21/05/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
06/05/2010 Acórdão   1432/ 2010 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/05/2010 Acórdão   1432/ 2010 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
29/04/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MARIA CLORY ZANFERRARI
Origem MUNICÍPIO DE UMUARAMA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
22/07/2009 12:16 214561/08 ATO DE INATIVAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
17/08/2010 15:15 do Protocolo nº 440220/10, referente ao Ofício nº 311/2010 EMU
04/02/2010 10:50 do Protocolo nº 46920/10, referente 32459009
01/02/2010 13:36 do Protocolo nº 46911/10, referente a pedido de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
17/09/2010 267 Despacho Processual Diverso nº 1453/2010
21/05/2010 250 Acórdão nº 1432/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2426/2009
31/07/2009 210 Despacho Processual Diverso nº 1482/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
24/09/2010 11:15 DP Processo em remessa externa
21/09/2010 15:11 DP  
20/09/2010 16:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1319/2010 -
16/09/2010 16:06 DG Certidão de Quitação de Débito nº 248/2010 -
09/09/2010 17:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1453/2010 -
25/08/2010 08:15 DEX Informação nº 543/2010 -
17/08/2010 15:37 DIJUR Parecer nº 11300/2010 - RECURSO DE REVISTA TRANSITADO EM JULGADO. CUMPRIMENTO DA DECISÃO PELO ÓRGÃO DE ORIGEM. AO SETOR DE APOIO ADMINISTRATIVO PARA AS DEVIDAS ANOTAÇÕES PARA, APÓS, ENVIAR PARA A DEX.
05/07/2010 11:05 DEX Despacho Processual Diverso nº 1154/2010 -
05/07/2010 11:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 186/2010 -
05/07/2010 11:05 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 187/2010 -
17/06/2010 17:08 DIJUR  
11/05/2010 09:55 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 309/2010 -
12/04/2010 14:54 GCFAMG  
04/12/2009 09:52 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 640/2010 -
04/12/2009 09:52 DIJUR Ofício de Diligência nº 447/2010 -
04/12/2009 09:52 DIJUR Parecer nº 3316/2010 - RECURSO DE REVISTA. DILIGÊNCIA À ORIGEM SEM MANIFESTAÇÃO DO MUNICÍPIO. À DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
01/12/2009 09:01 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2426/2009 -
15/09/2009 10:40 SMPjTC Parecer nº 15375/2009 - não provimento Ementa: Recurso de Revista. Aposentadoria do artigo 6º da EC 41/03. Proventos devem corresponder à totalidade da remuneração no cargo efetivo. Impossibilidade de percepção de vantagem do cargo em comissão. Não provimento do recurso.
27/07/2009 09:35 DIJUR Parecer nº 10754/2009 - RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO Nº. 1.126/09 - SEGUNDA CÂMARA/TC, QUE NEGOU REGISTRO À INATIVAÇÃO DA SERVIDORA. IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE APOSENTADORIA EM CARGO COMISSIONADO. AFRONTA A DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL. RECEBIMENTO DA REVISTA, POIS TEMPESTIV
22/07/2009 15:02 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1482/2009 -
22/07/2009 11:41 DP Informação nº 1290/2009 -

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