Processo 345694/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/07/2009 12:23
Autuado em 30/07/2009 12:23
Oficio de encaminhamento 006/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1121/2009 do Tribunal Pleno, de 11/12/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2009 Acórdão   1121/ 2009 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2009 Acórdão   1121/ 2009 Provimento Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE LUPIONOPOLIS
Interessado MARIA DE LURDES CAMARGO TIBÉRIO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/07/2009 12:23 105545/09 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
16/12/2013 12:36 do Protocolo 891006/13

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
08/04/2014 857 Despacho Processual Diverso nº 947/2014
11/02/2014 820 Despacho Processual Diverso nº 242/2014
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1698/2013
11/12/2009 229 Acórdão nº 1121/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1530/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2014 18:10 DP  
08/04/2014 10:33 DEX Informação nº 2148/2014 -
04/04/2014 17:14 DG Certidão de Quitação de Débito nº 241/2014 -
27/03/2014 09:10 GCFC Despacho Processual Diverso nº 947/2014 -
07/02/2014 14:45 SMPjTC Certidão Diversa nº 915/2014 -
07/02/2014 14:45 SMPjTC Parecer nº 1857/2014 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Acórdão nº 1121/09 - Tribunal Pleno. Recolhimento da multa administrativa. Pela baixa de responsabilidade.
17/12/2013 10:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 242/2014 -
17/12/2013 10:24 DP  
05/08/2013 10:01 DEX Instrução nº 783/2013 -
02/08/2013 16:30 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1698/2013 -
08/02/2011 13:57 DEX  
28/10/2010 11:10 SITIO  
22/01/2010 14:59 DEX Certidão de Débito nº 71/2010 -
22/01/2010 14:59 DEX Instrução de Cobrança nº 47/2010 -
15/12/2009 09:09 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 53/2010 -
11/12/2009 12:39 SMPjTC  
01/12/2009 09:23 DG  
13/11/2009 10:00 GCFAMG Proposta de Voto nº 537/2009 -
12/08/2009 14:04 SMPjTC Parecer nº 12732/2009 - provimento e reforma da decisão Recurso de Revista. Pelo conhecimento e provimento do recurso. Reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 1291/09 - 2ª Câmara. Exclusão da multa em caráter excepcional.
05/08/2009 15:06 DAT Parecer nº 275/2009 - Retificação dos dias de atraso na prestação de contas. Caráter Excepcional. Possibilidade de Exclusão da multa cominada a gestora. Provimento Recurso.
30/07/2009 14:45 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1530/2009 -
30/07/2009 12:22 DP Informação nº 1325/2009 -

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