Processo 372594/09
Assunto ALERTA
Protocolado em 12/08/2009 15:58
Autuado em 12/08/2009 15:58
Apensado ao Processo 161453/10 em 15/09/2010 11:23
Oficio de encaminhamento 019/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 204/2010 da Primeira Câmara, de 12/02/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
02/02/2010 Acórdão   204/ 2010 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
02/02/2010 Acórdão   204/ 2010 Outros FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JANESLEI AMADEU CAENETTO
Origem MUNICÍPIO DE GUAIRAÇÁ

Juntadas
DataDescrição
16/10/2009 13:48 do Protocolo nº 472238/09, referente a resposta ao ofício n° 2457/09-OCN-DCM da Sra. Janeslei Amadeu.
16/09/2009 12:25 do aviso de recebimento do ofício nº 2457/2009-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DCM  27/08/2009 Ofício de Contraditório   2457/ 2009 09/09/2009 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/02/2010 236 Acórdão nº 204/2010
29/01/2010 234 Despacho Processual Diverso nº 119/2010
29/01/2010 234 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 3/2010 de 02/02/2010
08/01/2010 231 Despacho Processual Diverso nº 2511/2009
28/08/2009 214 Despacho Processual Diverso nº 1709/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1638/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/03/2010 12:18 DCM  
12/02/2010 14:44 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 175/2010 -
12/02/2010 08:52 DG  
08/02/2010 13:52 S1C  
05/01/2010 15:11 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 119/2010 -
05/01/2010 15:11 GCFAMG Proposta de Voto nº 15/2010 -
17/12/2009 09:35 SMPjTC Parecer nº 19/2010 - expedição de alerta Ementa. Alerta. Extrapolação do Limite para despesas com pessoal. Pela expedição do ato de Alerta.
16/12/2009 17:03 GCFAMG  
15/12/2009 09:20 GP Despacho Processual Diverso nº 2643/2009 -
14/12/2009 10:15 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2511/2009 -
25/08/2009 14:19 DCM Instrução nº 3810/2009 - Município de GUAIRAÇÁ. Procedimento de Alerta. Extrapolação do Limite de Pessoal - 100%. Art. 59, inciso III da LRF e Provimento 40/2000-TC. Período de encerramento 30/06/2009. O Executivo Municipal encontra-se em situação de alerta, pela extrapolação
25/08/2009 14:19 DCM Ofício de Contraditório nº 2457/2009 -
25/08/2009 10:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1709/2009 -
21/08/2009 11:42 SMPjTC Parecer nº 9967/2009 - Pela confirmação do alerta. Ementa: Procedimento de Alerta. Município de Guairaçá. Período: 1º semestre de 2009. - Poder Executivo. Extrapolação de despesas de pessoal. Pela emissão do alerta. Possibilidade de recebimento de certidão liberatória. - Poder Legislativo. Desnecessid
13/08/2009 14:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1638/2009 -
12/08/2009 15:57 DP  

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