Processo 400814/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 31/08/2009 13:54
Autuado em 31/08/2009 13:54
Apensado ao Processo 670358/10 em 25/03/2011 07:52
Relator JAIME TADEU LECHINSKI
Decisão Acórdão 3419/2010 do Tribunal Pleno, de 26/11/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/11/2010 Acórdão   3419/ 2010 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
11/11/2010 Acórdão   3419/ 2010 Procedência JAIME TADEU LECHINSKI
11/03/2010   / Retirado de Pauta NESTOR BAPTISTA
04/03/2010   / Adiado NESTOR BAPTISTA
25/02/2010   / Adiado NESTOR BAPTISTA
18/02/2010   / Adiado NESTOR BAPTISTA
11/02/2010   / Adiado NESTOR BAPTISTA
04/02/2010   / Vista NESTOR BAPTISTA
28/01/2010   / Vista NESTOR BAPTISTA
21/01/2010   / Vista NESTOR BAPTISTA
01/10/2009 Acórdão   916/ 2009 Deferimento de Liminar NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem CENTRO DE INFORMATICA PARA DEF VISUAIS P HERMANN GORGEN
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Juntadas
DataDescrição
23/06/2010 10:39 do Protocolo nº 344850/10, referente nova documentação

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
26/11/2010 277 Acórdão nº 3419/2010
01/10/2010 269 Despacho Processual Diverso nº 1843/2010
02/07/2010 256 Despacho Processual Diverso nº 393/2010
23/10/2009 222 Despacho Processual Diverso nº 2388/2009
09/10/2009 220 Acórdão nº 916/2009
18/09/2009 217 Despacho Processual Diverso nº 2100/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
18/02/2011 15:14 DP  
17/02/2011 17:14 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 36/2011 -
15/02/2011 10:54 STP  
11/02/2011 11:39 DG  
07/12/2010 16:46 SMPjTC Certidão Diversa nº 191/2011 -
06/12/2010 18:23 DG Certidão de Publicação DETC nº 165/2010 -
23/11/2010 13:54 SITIO  
11/11/2010 16:04 DG Acórdão nº 3419/2010 -
29/09/2010 15:10 GAJTL Proposta de Voto nº 280/2010 -
29/09/2010 09:37 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1230/2010 -
24/09/2010 09:36 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1843/2010 -
08/07/2010 10:29 GAJTL  
05/07/2010 10:39 SMPjTC Parecer nº 8195/2010 - improcedência Pedido de rescisão. Novas alegações trazidas pela interessada. Não assiste razão o direito da autora. Pela improcedência do pedido e manutenção da multa.
23/06/2010 11:40 DAT Parecer nº 120/2010 - Pela ratificação do parecer precedente. Pelo provimento do recurso.
12/03/2010 10:43 GAJTL Despacho Processual Diverso nº 393/2010 -
11/03/2010 16:31 DG  
19/01/2010 11:08 GAJTL  
09/11/2009 09:48 GCNB Proposta de Voto nº 2/2010 -
23/10/2009 16:35 SMPjTC Parecer nº 14187/2009 - procedência Procedência. inaplicabilidade da Teoria da Continuidade Delitiva. reabertura do prazo para apresentação de defesa.
19/10/2009 11:55 DAT Parecer nº 346/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Pela nulidade processual quanto à multa aplicada à Sra. Yvelise Freitas de Souza Arco – Verde.
15/10/2009 09:57 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2388/2009 -
14/10/2009 10:39 DEX  
08/10/2009 14:31 SMPjTC  
07/10/2009 17:08 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1873/2009 -
07/10/2009 08:53 DEX  
02/10/2009 10:20 DG Acórdão nº 916/2009 -
02/10/2009 10:20 DG Despacho nº 1682/2009 -
14/09/2009 12:07 GCNB Proposta de Voto nº 342/2009 -
14/09/2009 09:31 SMPjTC Parecer nº 11414/2009 - Pedido de Rescisão. Liminar. Ausência de previsão legal. Ausência de demonstração do perigo da demora. Tramitação regular. EMENTA. Pedido de Rescisão. Liminar. Ausência de previsão legal. Ausência de demonstração do perigo da demora. Tramitação regular.
11/09/2009 10:46 DAT Parecer nº 313/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Pela concessão da liminar pleiteada.
31/08/2009 16:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2100/2009 -
31/08/2009 15:47 DP Informação nº 1594/2009 -
31/08/2009 15:47 DP Termo de Distribuição de Processo nº 12289/2009 -
31/08/2009 15:47 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 789/2009 -
31/08/2009 13:53 DP Informação nº 1580/2009 -
31/08/2009 13:53 DP Informação nº 1581/2009 -

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