Processo 400865/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 31/08/2009 13:55
Autuado em 31/08/2009 13:55
Apensado ao Processo 157120/10 em 09/04/2010 12:56
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 1126/2009 do Tribunal Pleno, de 11/12/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/11/2009 Acórdão   1126/ 2009 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
26/11/2009 Acórdão   1126/ 2009 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
19/11/2009   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PITANGA
Interessado YVELISE FREITAS DE SOUZA ARCO-VERDE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/01/2010 232 Despacho Processual Diverso nº 32/2010
11/12/2009 229 Acórdão nº 1126/2009
02/10/2009 219 Despacho Processual Diverso nº 1937/2009
25/09/2009 218 Despacho Processual Diverso nº 2148/2009
04/09/2009 215 Despacho Processual Diverso nº 1994/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
08/01/2010 11:36 DP  
04/01/2010 14:57 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 32/2010 -
01/12/2009 09:23 DG  
09/11/2009 09:08 GCFAMG Proposta de Voto nº 531/2009 -
23/10/2009 16:35 SMPjTC Parecer nº 14143/2009 - procedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Art. 77, V, da LC nº. 113/05. Art. 5º, LV, da CF/88. Ausência de intimação da decisão que determinou a imposição de multa à interessada. Violação configurada. Pelo conhecimento. Mérito. Pela procedência, para o fim de se defe
24/09/2009 11:09 DAT Parecer nº 341/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Pela nulidade processual quanto à multa aplicada à Sra. Yvelise Freitas de Souza Arco – Verde.
23/09/2009 14:55 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1937/2009 -
22/09/2009 17:25 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 835/2009 -
15/09/2009 17:19 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 2148/2009 -
14/09/2009 09:28 SMPjTC Parecer nº 11450/2009 - Pela procedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Art. 77, V, da LC nº. 113/05. Art. 5º, LV, da CF/88. Ausência de intimação da decisão que determinou a imposição de multa à interessada. Violação configurada. Pelo conhecimento. Atribuição de efeito suspensivo. Orientação Min
02/09/2009 11:28 DAT Parecer nº 307/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Pela concessão da liminar pleiteada.
31/08/2009 15:42 GCCMNS Despacho Processual Diverso nº 1994/2009 -
31/08/2009 13:55 DP Informação nº 1585/2009 -

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