Data de Envio | Setor | Ato |
08/01/2010 11:36
| DP | |
04/01/2010 14:57
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 32/2010 - |
01/12/2009 09:23
| DG | |
09/11/2009 09:08
| GCFAMG | Proposta de Voto nº 531/2009 - |
23/10/2009 16:35
| SMPjTC | Parecer nº 14143/2009 - procedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Art. 77, V, da LC nº. 113/05. Art. 5º, LV, da CF/88. Ausência de intimação da decisão que determinou a imposição de multa à interessada. Violação configurada. Pelo conhecimento. Mérito. Pela procedência, para o fim de se defe |
24/09/2009 11:09
| DAT | Parecer nº 341/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Pela nulidade processual quanto à multa aplicada à Sra. Yvelise Freitas de Souza Arco – Verde. |
23/09/2009 14:55
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 1937/2009 - |
22/09/2009 17:25
| DP | Termo de Redistribuição de Processo nº 835/2009 - |
15/09/2009 17:19
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 2148/2009 - |
14/09/2009 09:28
| SMPjTC | Parecer nº 11450/2009 - Pela procedência EMENTA: PEDIDO DE RESCISÃO. Art. 77, V, da LC nº. 113/05. Art. 5º, LV, da CF/88. Ausência de intimação da decisão que determinou a imposição de multa à interessada. Violação configurada. Pelo conhecimento. Atribuição de efeito suspensivo. Orientação Min |
02/09/2009 11:28
| DAT | Parecer nº 307/2009 - Nulidade absoluta. Caracterização. Presentes a fumaça do bom direito e o perigo na demora. Pela concessão da liminar pleiteada. |
31/08/2009 15:42
| GCCMNS | Despacho Processual Diverso nº 1994/2009 - |
31/08/2009 13:55
| DP | Informação nº 1585/2009 - |