Processo 428786/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/09/2009 16:30
Autuado em 30/09/2009 16:30
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 754/2010 do Tribunal Pleno, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2010 Acórdão   754/ 2010 Provimento Parcial FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2010 Acórdão   754/ 2010 Provimento Parcial FABIO DE SOUZA CAMARGO
04/03/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado JOAO BATISTA FERNANDES
Origem MUNICÍPIO DE SÃO PEDRO DO PARANÁ

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/09/2009 16:30 507735/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
30/09/2009 16:30 175760/08 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
17/12/2013 11:37 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 894560/13
30/09/2009 16:34 do Protocolo nº 428760/09, referente complementação documentos Recurso de Revista
30/09/2009 16:32 do Protocolo nº 434794/09, referente complementação do Recurso de Revista

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2013 698 Termo de Redistribuição de Processo nº 1696/2013
26/03/2010 242 Acórdão nº 754/2010
09/10/2009 220 Despacho Processual Diverso nº 1987/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
10/04/2014 18:14 DP  
08/04/2014 10:34 DEX Informação nº 2151/2014 -
04/04/2014 17:16 DG Certidão de Quitação de Débito nº 242/2014 -
10/03/2014 11:27 GCFC Despacho Processual Diverso nº 888/2014 -
24/01/2014 14:11 SMPjTC Certidão Diversa nº 568/2014 -
24/01/2014 14:11 SMPjTC Parecer nº 1056/2014 - baixa de responsabilidade Recurso de Revista. Acórdão nº 754/10 - Tribunal Pleno. Recolhimento da multa administrativa. Pela baixa de responsabilidade.
18/12/2013 10:40 GCFC Despacho Processual Diverso nº 207/2014 -
18/12/2013 10:09 DP  
05/08/2013 10:01 DEX Instrução nº 792/2013 -
02/08/2013 16:27 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1696/2013 -
17/01/2011 11:38 DEX  
25/10/2010 14:18 SITIO  
15/04/2010 16:02 DEX Certidão de Débito nº 199/2010 -
15/04/2010 16:02 DEX Instrução de Cobrança nº 184/2010 -
18/03/2010 14:25 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 216/2010 -
16/12/2009 08:50 GCFAMG Proposta de Voto nº 572/2009 -
04/11/2009 12:16 SMPjTC Parecer nº 15840/2009 - provimento parcial Ementa: Recurso de Revista. Pelo conhecimento do recurso e, no mérito, pelo provimento parcial. Reforma da decisão consubstanciada no Acórdão nº 1501/09 - Segunda Câmara. Aprovação com ressalva da prestação de contas de convênio. Pela aplicação de mult
05/10/2009 15:38 DAT Parecer nº 351/2009 - Termo de Objetivos Atingidos e Instalação e Funcionamento dos equipamentos. Recolhimento saldo convênio. Provimento parcial. Regularidade com ressalva pelo atraso na prestação de contas inicial. Manutenção Multa ao gestor, 87, II, b, da LC 113/2005.
30/09/2009 16:54 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1987/2009 -
30/09/2009 16:29 DP Informação nº 1857/2009 -

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