Processo 458472/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 16/10/2009 13:02
Autuado em 16/10/2009 13:02
Relator ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
Decisão Acórdão 513/2010 do Tribunal Pleno, de 12/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
25/02/2010 Acórdão   513/ 2010 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO
25/02/2010 Acórdão   513/ 2010 Provimento Parcial ARTAGÃO DE MATTOS LEÃO

Partes
TipoNome
Interessado JOAO NUNES VALCO
Procuradores: ADRIANE TEREBINTO DI BACCO (credenciado)
Origem MUNICÍPIO DE JARDIM ALEGRE

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
16/10/2009 14:04 201081/01 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
16/10/2009 14:04 159399/02 ESCLARECIMENTOS/JUSTIFICATIVAS
16/10/2009 14:04 178281/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
16/10/2009 14:04 197302/07 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
16/10/2009 14:04 246828/02 RESPOSTA A OFÍCIOS
16/10/2009 14:04 248727/03 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO
16/10/2009 14:04 4500/04 COMPROVAÇÃO DE AUXÍLIO

Juntadas
DataDescrição
17/06/2010 11:31 do Protocolo nº 335540/10, referente a comprovante de recolhimento de multa.
20/05/2010 14:34 do Protocolo nº 277613/10, referente comprovante de recolhimento.
20/05/2010 14:33 do Protocolo nº 277508/10, referente comprovante de recolhimento.
19/05/2010 13:58 do Protocolo nº 273197/10, referente comprovante de recolhimento.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
12/03/2010 240 Acórdão nº 513/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
26/07/2011 14:06 DP  
09/07/2010 15:55 SITIO  
01/07/2010 12:53 DP  
29/06/2010 09:56 DEX Despacho Processual Diverso nº 922/2010 -
18/06/2010 11:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 179/2010 -
18/06/2010 11:19 DG Certidão de Quitação de Débito nº 180/2010 -
17/06/2010 11:32 DEX Informação nº 181/2010 -
15/06/2010 10:34 DG  
11/06/2010 11:32 DEX  
11/06/2010 09:17 DG  
08/06/2010 10:30 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1438/2010 -
07/06/2010 14:58 DEX Instrução nº 141/2010 -
07/06/2010 14:14 DG  
28/05/2010 10:40 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1383/2010 -
28/05/2010 09:27 DEX Informação nº 149/2010 -
26/05/2010 13:42 GCAML Despacho Processual Diverso nº 1318/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Informação - Contas Irregulares nº 34/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Informação - Contas Irregulares nº 35/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 148/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 149/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 150/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 151/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução de Cobrança nº 234/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução nº 133/2010 -
05/04/2010 14:24 DEX Instrução nº 134/2010 -
19/03/2010 11:00 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 179/2010 -
12/03/2010 15:47 SMPjTC  
26/02/2010 11:04 DG Acórdão nº 513/2010 -
03/12/2009 11:41 GCAML Proposta de Voto nº 25/2010 -
23/11/2009 15:31 SMPjTC Parecer nº 15229/2009 - provimento parcial Recurso de Revista - Prestação de Contas de Transferência Voluntária - obrigação de apresentar documentos decorre de ordem constitucional, não se tratando de mera faculdade - pelo provimento parcial do recurso".
12/11/2009 16:41 DAT Parecer nº 376/2009 - Imputação de multa. Nulidade. Ausência de impugnação quanto aos demais fundamentos da decisão. Pelo provimento parcial.
12/11/2009 11:17 DEX Informação nº 364/2009 -
09/11/2009 10:07 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2941/2009 -
23/10/2009 09:38 DAT Parecer nº 366/2009 - Preliminar. Pela manifestação da Diretoria de Execuções.
16/10/2009 14:51 GCAML Despacho Processual Diverso nº 2776/2009 -
16/10/2009 13:01 DP Informação nº 2018/2009 -

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