Processo 481652/09
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/10/2009 11:29
Autuado em 21/10/2009 11:29
Apensado ao Processo 740899/11 em 06/02/2012 11:13
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2191/2011 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/12/2011



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
10/11/2011 Acórdão   2191/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA
10/11/2011 Acórdão   2191/ 2011 Procedência NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado EDITORA UMA LUZ NO FIM DO TUNEL
Interessado HILARIO ANDRASCHKO
Interessado JOANA D ARC FRANCO DE ARAUJO
Interessado JULIO CESAR DRESCH
Interessado MIRALDO DE CARLI
Origem MUNICÍPIO DE PALMAS
Interessado RENATO VESCOVI

Juntadas
DataDescrição
27/10/2011 15:29 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Defesa, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1140/11 - GCG.
26/10/2011 14:20 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 23 - Defesa, conforme determinado na peça 50 - Despacho - 1140/11 - GCG.
17/09/2010 11:55 Juntada do Protocolo nº 504946/10, referente a manifestação do Sr. Gilberto José Lago de Almeida.
28/01/2010 17:01 Juntada do Protocolo nº 37548/10, referente a manifestação por parte do Sr. Hilário Andraschko.
21/01/2010 16:32 Juntada do Protocolo nº 24829/10, referente a apresentação de defesa por parte do Sr. Miraldo de Carli.
21/01/2010 16:32 Juntada do Protocolo nº 24810/10, referente a apresentação de defesa por parte da Sra. Joana D'Arc Franco Araújo.
06/01/2010 16:21 do Protocolo 5746/10
06/01/2010 13:38 Juntada do Protocolo nº 2690/10, referente a manifestação por parte da Editora Uma Luz no Fim do Túnel.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
13/01/2012 332 Despacho nº 1305/2011
02/12/2011 328 Acórdão nº 2191/2011
04/11/2011 324 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 41/2011 de 10/11/2011
28/10/2011 323 Despacho nº 1140/2011
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/01/2012 09:29 DP  
21/12/2011 09:30 GCG Despacho nº 1305/2011 -
11/11/2011 15:49 STP Acórdão nº 2191/2011 -
11/11/2011 15:49 STP Certidão de Publicação DETC nº 458/2011 -
01/11/2011 10:05 GCG  
28/10/2011 10:45 DP  
27/10/2011 15:30 GCG  
27/10/2011 15:21 DP  
26/10/2011 14:33 GCG  
25/10/2011 15:30 DP Informação nº 5676/2011 -
10/10/2011 09:51 GCG Despacho nº 1140/2011 -
07/10/2011 13:16 DP Informação nº 5280/2011 -
27/04/2011 16:01 GCG Despacho nº 1105/2011 -
27/04/2011 09:31 GCNB  
20/04/2011 14:51 SMPjTC Parecer nº 1854/2011 - procedência Representação. Ofensa à Lei de Licitações. Pagamento antecipado. Procedência e imputação de sanções.
21/01/2011 16:21 DCM Instrução nº 725/2011 - EMENTA: Representação. Complementação à Instrução 359/10- DCM.
22/11/2010 13:45 GCG  
07/10/2010 09:24 SITIO  
31/03/2010 09:59 GCG Despacho nº 1311/2010 -
31/03/2010 09:59 GCG Ofício com prazo nº 667/2010 -
04/03/2010 10:21 SMPjTC Parecer nº 3499/2010 - procedência Representação Lei nº 8666/93. Irregularidades. Inexigibilidade de Licitação. Possibilidade de Competição entre Fornecedores. Procedência do pedido.
05/02/2010 15:11 DCM Instrução nº 359/2010 - Representação Lei 8.666/93. Fase de Habilitação. Improcedência.
03/12/2009 11:44 GCG Despacho nº 179/2010 -
03/12/2009 11:44 GCG Ofício com prazo nº 1112/2009 -
03/12/2009 11:44 GCG Ofício com prazo nº 1113/2009 -
03/12/2009 11:44 GCG Ofício com prazo nº 1114/2009 -
03/12/2009 11:44 GCG Ofício com prazo nº 1115/2009 -
03/12/2009 11:44 GCG Ofício com prazo nº 1116/2009 -
03/12/2009 10:51 DP  
03/12/2009 10:42 DP Informação nº 2352/2009 -
27/11/2009 13:39 DP  
21/10/2009 11:33 GCG Despacho nº 2212/2009 -
21/10/2009 11:33 GCG Informação nº 628/2009 -
21/10/2009 11:28 DP  

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