Processo 489319/09
Assunto REPRESENTAÇÃO
Protocolado em 27/10/2009 15:43
Autuado em 27/10/2009 15:43
Oficio de encaminhamento 023/09
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3204/2017 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 20/07/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/07/2017 Acórdão   3204/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
13/07/2017 Acórdão   3204/ 2017 Conhecimento e improcedência com recomendações FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
06/07/2017   / Adiado por devolução pós-vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
22/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
08/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
01/06/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
25/05/2017   / Vista FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/05/2017   / Adiado por ausência do(a) relator(a) à sessão FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado AMIR SILVEIRA
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO
Interessado DAVID CALÇA
Interessado EUDES JOSE DALLAGNOL
Interessado LEOCLIDES LUIZ ROSO BISOGNIN
Interessado LEONILDO ANGELIN BORTOLIN
Interessado RENATO ERNESTO REIMANN
Interessado ROBSON REOLON SCUZZIATO
Interessado TEREZINHA AUDETE RICHETTI DAL BOSCO
Interessado VALDIR WUTZKE
Interessado VALTAIR APOLINARIO
Interessado WINFRIED MOSSINGER

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
11/02/2019 14:52 547148/17 RECURSO DE REVISTA

Juntadas
DataDescrição
27/07/2017 16:08 do Protocolo 547148/17
04/05/2017 11:03 do Protocolo 327091/17
30/04/2013 10:41 do Protocolo 261916/13
05/10/2010 15:34 Juntada do Protocolo nº 550719/10, referente a manifestação por parte do Sr. Valtair Caetano Apolinário
26/08/2010 12:27 Juntada do Protocolo nº 469512/10, referente a manifestação do Sr Leonir A. Barolin.
04/08/2010 14:13 Juntada do Protocolo nº 426325/10, referente a manifestação por parte do Sr. Ademar Lineu Dorfschmidt.
06/07/2010 12:19 Juntada do Protocolo nº 372721/10, referente ao oficio nº 409 10 e outros.
30/06/2010 16:26 Juntada do Protocolo nº 358931/10, referente a manifestação por parte do Sr. Leonildo Angelin Bortolin.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
20/07/2017 1638 Acórdão nº 3204/2017
07/07/2017 1629 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 22/2017 de 13/07/2017
21/06/2017 1617 Termo de Redistribuição de Processo nº 2880/2017
01/06/2017 1605 Termo de Redistribuição de Processo nº 489/2017
07/05/2013 634 Despacho nº 430/2013
25/05/2012 410 Despacho nº 817/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
11/02/2019 14:49 DP  
31/07/2017 09:40 DP  
28/07/2017 13:47 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1099/2017 -
21/07/2017 13:45 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2637/2017 -
14/07/2017 14:56 STP  
10/07/2017 10:38 GCFAMG  
07/07/2017 15:37 STP  
07/07/2017 10:13 GCFAMG  
06/07/2017 14:34 STP Certidão de Sessão nº 621/2017 -
26/05/2017 12:11 GCILB  
26/05/2017 10:07 STP Certidão de Sessão nº 507/2017 -
19/05/2017 16:55 GCFAMG  
19/05/2017 10:18 STP Certidão de Sessão nº 472/2017 -
03/02/2017 15:22 GCFAMG  
25/01/2017 17:50 DP  
16/01/2017 08:59 GCFAMG  
11/07/2012 12:41 GCG Despacho nº 430/2013 -
11/07/2012 12:16 GCNB  
03/06/2012 19:52 SMPjTC Parecer nº 7381/2012 - procedência Pela procedência, com adoção das medidas arroladas no presente opinativo.
25/05/2012 11:48 DIJUR Parecer nº 7003/2012 - REPRESENTAÇÃO. CÂMARA MUNICIPAL DE TOLEDO. ASCENSÃO FUNCIONAL SEM CONCURSO PÚBLICO. CONCESSÃO DE VANTAGENS SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PELA PROCEDÊNCIA. AO MPjTC.
25/04/2011 09:45 GCG Despacho nº 817/2012 -
11/04/2011 08:32 DCM Informação nº 262/2011 -
01/04/2011 10:32 GCG Despacho nº 304/2011 -
01/04/2011 08:39 DCM  
29/03/2011 09:17 GCG  
07/10/2010 15:06 SITIO  
26/08/2010 13:50 GCG Ofício com prazo nº 737/2010 -
26/08/2010 12:28 DAMP  
06/05/2010 11:27 GCG Despacho nº 1387/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 409/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 410/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 411/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 412/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 413/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 414/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 415/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 513/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício com prazo nº 514/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício sem prazo nº 81/2010 -
06/05/2010 11:27 GCG Ofício sem prazo nº 98/2010 -
06/05/2010 11:16 DP Informação nº 753/2010 -
03/05/2010 11:01 DP  
29/10/2009 11:44 GCG Despacho nº 683/2010 -
29/10/2009 11:44 GCG Informação nº 135/2010 -
27/10/2009 17:18 GP Despacho Processual Diverso nº 2306/2009 -
27/10/2009 15:42 DP  

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