Processo 504296/09
Assunto PENSÃO
Protocolado em 06/11/2009 16:02
Autuado em 06/11/2009 16:02
Relator HERMAS EURIDES BRANDÃO
Decisão Decisão Definitiva Monocrática 232/2012 do(a) Conselheiro(a) HERMAS EURIDES BRANDÃO, de 25/04/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
23/04/2012 Decisão Definitiva Monocrática   232/ 2012 Conceder o Registro HERMAS EURIDES BRANDÃO

Partes
TipoNome
Interessado CLEUSA APARECIDA MIRANDA
Origem MUNICÍPIO DE PAIÇANDU

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
14/07/2010 10:41 202554/05 ADMISSÃO DE PESSOAL
14/07/2010 10:41 164810/01 PENSÃO

Juntadas
DataDescrição
28/09/2011 18:25 AR de devolução dos Autos Físicos
12/03/2010 10:35 do aviso de recebimento do ofício nº 946/2010-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  12/02/2010 Ofício de Diligência   946/ 2010 12/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
25/04/2012 390 Decisão Definitiva Monocrática nº 232/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/09/2012 14:09 DP  
06/08/2012 10:23 DIJUR Despacho Processual Diverso nº 1908/2012 -
07/03/2012 08:19 GCHEB Certidão de Trânsito em Julgado nº 319/2012 -
07/03/2012 08:19 GCHEB Decisão Definitiva Monocrática nº 232/2012 -
04/03/2012 19:46 SMPjTC Parecer nº 2542/2012 - legalidade e registro Pensão municipal por morte. Observância das prescrições existentes no ordenamento jurídico. Legalidade e registro do ato concessivo do benefício.
06/05/2011 15:25 DIJUR Informação nº 8/2012 -
06/05/2011 15:25 DIJUR Parecer nº 1921/2012 - Pensão por morte. Retorno. Preenchimento dos requisitos legais. Comprovação da união estável. Documentação nos termos da Instrução Técnica 40/2005 - DATJ. Regularidade da concessão do benefício. Pela legalidade e registro.
13/09/2010 14:57 SITIO  
14/07/2010 10:39 DIJUR  
22/02/2010 08:41 DP Processo em remessa externa
19/02/2010 10:13 DP  
06/11/2009 16:46 DIJUR Informação nº 4426/2009 -
06/11/2009 16:46 DIJUR Ofício de Diligência nº 946/2010 -
06/11/2009 16:46 DIJUR Parecer nº 16244/2009 - PENSÃO MUNICIPAL - AUSÊNCIA DO REGISTRO DE ADMISSÃO NO TCEPR - POR DILIGÊNCIA À ORIGEM.
06/11/2009 16:02 DP Informação nº 2179/2009 -

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