Processo 504580/09
Assunto EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em 25/11/2009 16:41
Autuado em 25/11/2009 16:41
Apensado ao Processo 208115/10 em 19/04/2010 16:33
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 756/2010 do Tribunal Pleno, de 26/03/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/03/2010 Acórdão   756/ 2010 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
11/03/2010 Acórdão   756/ 2010 Improvimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
04/03/2010   / Adiado FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE IVAIPORÃ
Interessado PEDRO WILSON PAPIN
Procuradores: NELSON CORDEIRO JUSTUS (credenciado)

Juntadas
DataDescrição
18/03/2010 11:46 do Protocolo nº 131198/10, referente juntada de documentos.
01/02/2010 10:12 do Protocolo nº 46164/10, referente a pedido de cópias.

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/04/2010 246 Despacho Processual Diverso nº 555/2010
26/03/2010 242 Acórdão nº 756/2010
04/12/2009 228 Despacho Processual Diverso nº 2351/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
19/04/2010 10:36 DP  
15/04/2010 15:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 555/2010 -
18/03/2010 14:25 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 226/2010 -
21/12/2009 09:58 GCFAMG Proposta de Voto nº 13/2010 -
30/11/2009 16:39 SMPjTC Parecer nº 16406/2009 - não provimento Não provimento. Manutenção da decisão.
25/11/2009 16:56 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2351/2009 -
25/11/2009 16:40 DP Informação nº 2285/2009 -

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