Processo 564221/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:31
Autuado em 14/12/2009 16:31
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 1678/2018 da Primeira Câmara, de 09/07/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
26/06/2018 Acórdão   1678/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
26/06/2018 Acórdão   1678/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado ODIVALDO ALVES
Interessado TRAJANO DORIA JORGE
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Origem MUNICÍPIO DE PONTA GROSSA
Interessado PEDRO WOSGRAU FILHO (Falecido(a) em 2021)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
27/07/2023 13:18 520766/18 RECURSO DE REVISTA
27/07/2023 13:18 453477/19 REQUERIMENTO EXTERNO

Juntadas
DataDescrição
09/08/2023 15:49 do Protocolo 535407/23
18/11/2016 20:35 do Protocolo 930002/16
31/10/2016 18:11 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 883616/16
19/10/2016 16:50 AR do Ofício ODL - 2091/2016 - DP
24/05/2016 09:20 Devolução do Ofício OCN - 2327/2016 - DP
09/05/2016 11:48 Devolução do Ofício - OCN - 1475/16 - DP
25/04/2016 14:58 Devolução do Ofício OCN - 1607/2016 - DP
28/03/2016 14:29 Devolução do Ofício OCN - 1474/2016 - DP
01/03/2016 14:43 Devolução do Ofício OCN - 1082/2016 - DP
26/02/2016 12:20 Devolução do Ofício - OCN - 1081/16 - DP
26/02/2016 12:20 Devolução do Ofício - OCN - 1135/16 - DP
04/07/2012 14:21 AR de devolução dos Autos Físicos
11/04/2012 16:30 do Protocolo 230669/12
22/12/2011 11:57 Juntada de AR ? Ofício1344/11 ? OPD ? GP
16/12/2011 16:53 Juntada de Ar Ofício n 1343/11- OPD-GP
09/08/2011 12:02 do Protocolo nº 47680-6/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 826/11-OCN-DCM
08/08/2011 13:34 do Protocolo nº 47679-2/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 854/11-OCN-DCM
08/08/2011 12:43 do Protocolo nº 47631-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.° 826/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:40 Devolução do ofício 828/11-OCN-DCM
13/07/2011 08:58 Juntada de AR oficio nº826 /11-OCN-DCM
11/07/2011 11:56 do Protocolo nº 38745-5/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/07/2011 09:41 do Protocolo nº 39048-0/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
11/07/2011 08:52 do Protocolo nº 38744-7/11, referente a Pedido de Dilação de Prazo
05/07/2011 10:22 Juntada de AR oficio nº 827/11-OCN-DCM
04/07/2011 12:00 Juntada de AR oficio nº 854/11-OCN-DCM
19/04/2010 09:39 do aviso de recebimento do ofício nº 401/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2091/ 2016   
DP  14/06/2016 Edital Diverso   56/ 2016   
DP  14/06/2016 Edital Diverso   56/ 2016   
DP  14/06/2016 Edital Diverso   56/ 2016   
DP  07/04/2016 Ofício de Contraditório   2327/ 2016   
DP  04/03/2016 Ofício de Contraditório   1607/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1474/ 2016   
DP  01/03/2016 Ofício de Contraditório   1475/ 2016   
DP  16/02/2016 Ofício de Contraditório   1135/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1081/ 2016   
DP  11/02/2016 Ofício de Contraditório   1082/ 2016   
DCM  30/08/2011 Edital de Citação de Contraditório   42/ 2011   
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   854/ 2011 17/06/2011 
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   826/ 2011   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   827/ 2011 17/06/2011 
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   828/ 2011   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   401/ 2010 09/04/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
07/08/2018 1881 Despacho Processual Diverso nº 1075/2018
09/07/2018 1860 Acórdão nº 1678/2018
22/06/2018 1850 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 20/2018 de 26/06/2018
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1442/2016
14/06/2016 1378 Edital Diverso nº 56/2016
09/06/2016 1375 Despacho Processual Diverso nº 844/2016
28/10/2013 756 Termo de Redistribuição de Processo nº 2314/2013
02/09/2011 315 Edital de Citação de Contraditório nº 42/2011
15/07/2011 308 Despacho Processual Diverso nº 1418/2011
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1812/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 379/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
07/08/2023 10:38 CMEX  
03/08/2023 16:14 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1112/2023 -
27/07/2023 13:18 DP Despacho Processual Diverso nº 16/2023 -
27/07/2023 13:18 DP Informação nº 4997/2023 -
03/08/2018 14:34 DP  
27/07/2018 08:44 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1075/2018 -
16/07/2018 15:00 S1C  
13/07/2018 12:30 SMPJTC  
10/07/2018 12:33 PGC Ciência de Decisão nº 504/2018 -
10/07/2018 09:59 SMPjTC Certidão Diversa nº 1118/2018 -
26/06/2018 13:15 S1C Acórdão nº 1678/2018 -
13/03/2018 16:53 GCFC  
13/03/2018 14:59 SMPJTC  
08/01/2018 17:10 2PC Parecer nº 150/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ponta Grossa. Contração de empresa para serviço de telefonia digital. Inexecução do contrato. Pagamentos realizados e serviço não prestado. Irregularidades. Pela procedência. Restituição de valores. Multas.
24/11/2017 13:26 SMPjTC  
21/11/2016 07:14 COFIM Instrução nº 2709/2017 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise de contraditório. Pela manutenção das irregularidades dos achados especificadas na matriz de responsabilização.
03/11/2016 07:43 DP Certidão de Prorrogação de Prazo nº 3472/2016 -
01/11/2016 07:42 COFIM Despacho Processual Diverso nº 2847/2016 -
22/09/2016 15:55 DP Informação nº 16217/2016 -
22/09/2016 15:55 DP Informação nº 17945/2016 -
22/09/2016 15:55 DP Ofício de Diligência nº 2091/2016 -
13/09/2016 15:20 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1442/2016 -
11/08/2016 12:18 COFIM Informação nº 921/2016 - Município de Ponta Grossa - Oficiar o atual Prefeito - Outras autuações
07/06/2016 13:51 DP Edital Diverso nº 56/2016 -
30/05/2016 15:12 GCFC Despacho Processual Diverso nº 844/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 10143/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 2969/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 4461/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 4762/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 4797/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 6985/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 7070/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 8233/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Informação nº 9969/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1081/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1082/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1135/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1474/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1475/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 1607/2016 -
01/02/2016 16:37 DP Ofício de Contraditório nº 2327/2016 -
15/10/2014 11:15 GCFC Despacho Processual Diverso nº 191/2016 -
14/10/2014 09:41 DP Informação nº 17519/2014 -
03/02/2014 10:26 GCFC  
17/12/2013 16:28 SMPjTC Parecer nº 1400/2014 - procedência Tomada de Contas Extraordinária. Município de Ponta Grossa. Contração de empresa para serviço de telefonia digital. Inexecução do contrato. Pagamentos realizados. Fraude documental. Pela procedência. Remessa do feito às autoridades competentes.
20/10/2013 10:32 DCM Instrução nº 4563/2013 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital. Análise de Contraditório. Restituição dos valores pagos por inexecução do Contrato. Indícios de fraude.
18/10/2013 10:21 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 2314/2013 -
19/04/2012 09:19 DCM  
12/04/2012 10:08 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 688/2012 -
11/10/2011 15:47 DCM Certidão de Decurso de Prazo nº 22/2011 -
11/10/2011 15:47 DCM Despacho Processual Diverso nº 462/2012 -
07/10/2011 16:36 DP Informação nº 5282/2011 -
06/10/2011 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1343/2011 -
06/10/2011 14:12 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1344/2011 -
29/08/2011 15:51 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 55/2011 -
29/08/2011 15:51 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 42/2011 -
11/08/2011 10:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1903/2011 -
19/07/2011 12:01 DCM Despacho Processual Diverso nº 1670/2011 -
12/07/2011 09:25 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1418/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Despacho Processual Diverso nº 1447/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 826/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 827/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 828/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 854/2011 -
17/12/2010 12:50 SITIO  
16/12/2010 09:25 DCM  
14/12/2010 08:14 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1812/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 867/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Instrução nº 2931/2010 - : Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 401/2010 -
16/12/2009 16:34 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 379/2010 -
14/12/2009 16:30 DP Informação nº 2466/2009 -
14/12/2009 16:30 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16608/2009 -

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