Processo 564256/09
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 14/12/2009 16:26
Autuado em 14/12/2009 16:26
Processo Rescindendo 564256/09
Relator FABIO DE SOUZA CAMARGO
Decisão Acórdão 2082/2018 da Primeira Câmara, de 13/08/2018



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
07/08/2018 Acórdão   2082/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO
07/08/2018 Acórdão   2082/ 2018 Procedência FABIO DE SOUZA CAMARGO

Partes
TipoNome
Interessado A JACOB TELECOM ME
Interessado ALO GRATIS COMERCIO MIDIA ELETRONICA LTDA
Interessado AMARILDO JACOB
Interessado ANGELA MARIA MARTINS DE FARIA
Interessado CELSO LUIZ POZZOBOM
Interessado DEAL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS APUCARANA LTDA
Interessado GESIMARY DE SANTI AZEVEDO
Interessado LUIZ RENATO RIBEIRO DE AZEVEDO
Procuradores: JOSE OLEGARIO RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:11/11/13), LUÍS GUSTAVO FERREIRA RIBEIRO LOPES (credenciado, inclusão:11/11/13), MURILO ZAMBIAZZI DA SILVA (credenciado, inclusão:17/09/18)
Interessado MARLENE MANGANOTTI
Interessado MOACIR SILVA
Interessado MUNICÍPIO DE UMUARAMA
Interessado SIRLEY FATIMA DE SOUZA RODRIGUES GOMES
Interessado WANDERLEA DANTAS CORRÊA
Interessado WELLINGTON DE FARIA SILVA (Falecido(a) em 2014)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
07/03/2024 13:30 503572/23 PEDIDO DE RESCISÃO
30/08/2023 16:46 503572/23 PEDIDO DE RESCISÃO
12/07/2023 16:13 432586/23 REQUERIMENTO EXTERNO
31/05/2023 12:01 704086/22 RECURSO DE REVISÃO
31/05/2023 12:01 10590/19 RECURSO DE REVISTA
31/05/2023 12:01 460001/13 REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
31/05/2023 12:01 581153/18 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

Juntadas
DataDescrição
21/03/2024 11:08 AR do ofício OPD - 122/24 - GP
21/03/2024 11:08 AR do ofício OPD - 121/24 - GP
13/03/2024 11:09 Recibo de Petição Intermediária - 166820/24, de 13/03/24 - Protocolo: 166820/24
01/03/2024 08:39 AR do ofício OCD - 11/24 - GP
30/08/2023 16:07 Nesta data foi feito o desentranhamento da peça 225 - Despacho - 1269/23 - GCFSC, conforme determinado na peça 226 - Despacho - 1276/23 - GCFSC.
03/08/2023 08:18 AR do Ofício ODL - 951/2023 - DP
24/07/2023 11:10 do Protocolo 490101/23
12/07/2023 16:14 do Protocolo 470950/23
12/07/2023 16:11 Recibo de Petição Intermediária - 470941/23, de 12/07/23 - Protocolo: 470941/23
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 731/23 - GP
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 693/23 - GP
07/07/2023 08:56 AR do ofício OPD - 691/23 - GP
05/07/2023 10:56 AR do ofício OPD - 729/23 - GP
05/07/2023 10:56 AR do ofício OPD - 690/23 - GP
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 539/23 - CMEX
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 522/23 - CMEX
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 518/23 - CMEX
23/06/2023 11:01 Devolução do Ofício - IDC - 513/23 - CMEX
15/06/2023 11:57 Recibo de Petição Intermediária - 403594/23, de 15/06/23 - Protocolo: 403594/23
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2068/16 - DP
13/10/2016 08:47 Devolução do Ofício - ODL - 2064/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2069/16 - DP
10/10/2016 10:00 Devolução do Ofício - ODL - 2065/16 - DP
20/05/2014 08:24 AR do oficio OCN - 7926/14 - DP
28/06/2012 14:37 Termo de devolução dos autos fisicos
23/05/2012 12:58 do Protocolo nº 32945-9/12, referente a Solicitação de Cópias
16/02/2012 12:19 do Protocolo nº 7929-0/12, referente a Resposta ao Ofício 830/11-OCN-DCM
22/12/2011 12:30 Juntada de AR ? Ofício 1356/11 ? OPD ? GP
16/12/2011 16:49 Juntada de Ar Ofício n 1355/11- OPD-GP
27/07/2011 09:59 do Protocolo nº 45216-8/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 831/11-OCN-DCM
25/07/2011 14:12 Devolução do ofício 830/11-OCN-DCM
25/07/2011 13:01 do Protocolo nº 44743-1/11, referente a Resposta ao Ofício n.º 837/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:41 Devolução do ofício 848/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:29 Devolução do oficio nº 853/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:22 Devolução do ofício 838/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:21 Devolução do oficio nº 851/11-OCN-DCM
20/07/2011 14:17 Devolução do ofício 845/11-OCN-DCM
20/07/2011 08:53 do Protocolo nº 42447-4/11, referente a Resposta ao Ofício nº 834/11-OCN-DCM
19/07/2011 15:47 do Protocolo nº 37778-6/11, referente a Solicitação de Cópia
13/07/2011 10:41 Juntada de AR oficio nº /11-OCN-DCM
06/07/2011 14:50 Juntada de AR oficio nº 834/11-OCN-DCM
05/07/2011 14:36 Juntada de AR oficio nº 837/11-OCN-DCM
05/07/2011 14:27 Juntada de AR oficio nº 831/11-OCN-DCM
19/04/2010 12:51 do Protocolo nº 203610/10, referente à resposta ao ofício contraditório nº 396/10-OCN-DCM do Sr. Moacir Silva.
19/04/2010 12:50 do aviso de recebimento do ofício nº 396/2010-OCN-DCM

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  05/03/2024 Ofícios Processuais Diversos   121/ 2024   
GP  05/03/2024 Ofícios Processuais Diversos   122/ 2024   
DP  12/07/2023 Ofício de Diligência   951/ 2023   
GP  21/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   729/ 2023   
GP  21/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   731/ 2023   
GP  14/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   690/ 2023   
GP  14/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   691/ 2023   
GP  14/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   692/ 2023   
GP  14/06/2023 Ofícios Processuais Diversos   693/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   511/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   512/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   513/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   514/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   515/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   516/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   517/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   518/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   519/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   520/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   521/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   522/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   523/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   524/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   525/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   526/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   527/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   528/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   529/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   530/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   531/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   532/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   533/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   534/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   535/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   537/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   538/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   539/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   540/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   541/ 2023   
CMEX  06/06/2023 Instrução de Cobrança   542/ 2023   
DP  25/10/2016 Edital Diverso   104/ 2016   
DP  25/10/2016 Edital Diverso   104/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2064/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2065/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2068/ 2016   
DP  26/09/2016 Ofício de Diligência   2069/ 2016   
DP  22/10/2014 Edital Diverso   422/ 2014   
DP  24/04/2014 Ofício de Contraditório   7926/ 2014   
DCM  17/01/2012 Edital de Citação de Contraditório   5/ 2012   
DCM  17/01/2012 Edital de Citação de Contraditório   6/ 2012   
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   845/ 2011   
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   848/ 2011   
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   851/ 2011   
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   852/ 2011 20/06/2011 
DCM  14/06/2011 Ofício de Contraditório   853/ 2011   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   830/ 2011   
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   831/ 2011 20/06/2011 
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   834/ 2011 20/06/2011 
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   837/ 2011 20/06/2011 
DCM  11/06/2011 Ofício de Contraditório   838/ 2011   
DCM  24/03/2010 Ofício de Contraditório   396/ 2010 30/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
01/09/2023 3056 Despacho Processual Diverso nº 1269/2023
01/09/2023 3056 Despacho Processual Diverso nº 1276/2023
13/07/2023 3020 Despacho Processual Diverso nº 939/2023
13/08/2018 1885 Acórdão nº 2082/2018
03/08/2018 1879 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 25/2018 de 07/08/2018
26/10/2016 1470 Edital Diverso nº 104/2016
20/10/2016 1466 Despacho Processual Diverso nº 1541/2016
26/09/2016 1449 Despacho Processual Diverso nº 1438/2016
22/10/2014 991 Edital Diverso nº 422/2014
09/09/2013 721 Termo de Redistribuição de Processo nº 1995/2013
22/06/2012 428 Despacho Processual Diverso nº 1357/2012
20/01/2012 333 Despacho Processual Diverso nº 20/2012
20/01/2012 333 Edital de Citação de Contraditório nº 5/2012
20/01/2012 333 Edital de Citação de Contraditório nº 6/2012
17/12/2010 280 Despacho Processual Diverso nº 1808/2010
05/04/2010 243 Despacho Processual Diverso nº 378/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
25/03/2024 08:49 DP  
15/03/2024 11:00 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 332/2024 -
12/03/2024 10:26 CMEX Informação nº 934/2024 -
08/03/2024 12:39 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 298/2024 -
07/03/2024 13:16 DP Certidão Diversa nº 97/2024 -
07/03/2024 13:16 DP Informação nº 1434/2024 -
01/03/2024 17:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 121/2024 -
01/03/2024 17:19 GP Ofícios Processuais Diversos nº 122/2024 -
09/02/2024 16:56 CMEX Informação nº 729/2024 -
31/01/2024 18:02 DP Informação nº 779/2024 -
29/01/2024 13:39 GP Ofício de Certidão de Débito nº 11/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 24/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 25/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 26/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 27/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 28/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Certidão de Débito nº 29/2024 -
26/01/2024 11:21 CMEX Despacho Processual Diverso nº 53/2024 -
09/01/2024 16:11 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 56/2024 -
15/12/2023 16:10 CMEX Informação nº 13/2024 -
17/11/2023 10:18 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1763/2023 -
17/11/2023 10:01 SMPJTC  
23/10/2023 11:20 3PC Parecer nº 991/2023 - Retorno. Tomada de Contas Extraordinária. Fase de cumprimento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa em andamento. Impossibilidade de abatimento dos valores pagos a título de multa. Independência entre as instâncias. Compensação de valores p
23/10/2023 10:22 SMPjTC  
05/09/2023 16:29 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1458/2023 -
30/08/2023 17:20 CMEX Informação nº 3738/2023 -
30/08/2023 15:16 DP Informação nº 6057/2023 -
30/08/2023 11:13 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 1276/2023 -
30/08/2023 09:24 DP  
24/07/2023 16:35 GCFSC  
24/07/2023 12:32 CMEX  
11/07/2023 12:06 DP Informação nº 4638/2023 -
11/07/2023 12:06 DP Ofício de Diligência nº 951/2023 -
04/07/2023 11:12 GCFSC Despacho Processual Diverso nº 939/2023 -
30/06/2023 18:15 CMEX Informação nº 2717/2023 -
30/06/2023 18:15 CMEX Informação nº 2718/2023 -
20/06/2023 12:52 DP Informação nº 4108/2023 -
20/06/2023 12:52 DP Informação nº 4207/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 690/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 691/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 692/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 693/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 729/2023 -
06/06/2023 10:42 GP Ofícios Processuais Diversos nº 731/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 511/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 512/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 513/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 514/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 515/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 516/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 517/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 518/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 519/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 520/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 521/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 522/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 523/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 524/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 525/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 526/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 527/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 528/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 529/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 530/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 531/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 532/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 533/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 534/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 535/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 537/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 538/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 539/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 540/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 541/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Instrução de Cobrança nº 542/2023 -
31/05/2023 12:06 CMEX Informação nº 2236/2023 -
31/05/2023 12:01 DP Informação nº 3514/2023 -
14/09/2018 13:37 DP  
13/09/2018 10:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1333/2018 -
15/08/2018 09:47 S1C  
14/08/2018 14:39 SMPJTC  
14/08/2018 11:39 1PC Ciência de Decisão nº 220/2018 -
14/08/2018 09:48 SMPjTC  
07/08/2018 14:09 S1C Acórdão nº 2082/2018 -
19/04/2018 09:46 GCFC  
18/04/2018 15:24 SMPJTC  
17/04/2018 10:47 1PC Parecer nº 335/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Município de Umuarama. Pela procedência, com adoção de medidas.
16/04/2018 14:35 SMPjTC  
17/01/2017 14:48 COFIM Instrução nº 1057/2018 - Tomada de Contas Extraordinária. Análise de contraditório. Pela manutenção das irregularidades dos achados especificadas na matriz de responsabilização.
22/12/2016 13:54 GCFC Despacho Processual Diverso nº 17/2017 -
22/12/2016 13:46 COFIM  
18/10/2016 15:01 DP Edital Diverso nº 104/2016 -
18/10/2016 15:01 DP Informação nº 17304/2016 -
27/09/2016 16:47 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1541/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Informação nº 16237/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Informação nº 16506/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2064/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2065/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2068/2016 -
22/09/2016 16:09 DP Ofício de Diligência nº 2069/2016 -
13/09/2016 11:17 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1438/2016 -
19/12/2014 08:21 COFIM Informação nº 919/2016 - Município de Umuarama - Para autuação e citação
16/10/2014 17:11 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 7527/2014 -
16/10/2014 17:11 DP Edital Diverso nº 422/2014 -
15/10/2014 11:41 GCFC Despacho Processual Diverso nº 2398/2014 -
15/10/2014 08:58 DP Informação nº 17531/2014 -
18/08/2014 14:53 GCFC  
07/08/2014 16:53 DP Informação nº 14301/2014 -
11/07/2014 10:39 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1965/2014 -
10/07/2014 17:11 DCM  
04/04/2014 17:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 3562/2014 -
04/04/2014 17:20 DP Informação nº 5243/2014 -
04/04/2014 17:20 DP Ofício de Contraditório nº 7926/2014 -
29/01/2014 11:56 GCFC Despacho Processual Diverso nº 578/2014 -
29/01/2014 11:39 DP  
19/11/2013 16:58 DCM Informação nº 122/2014 - Município de Umuarama. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2009. Informação acerca dos interessados.
12/11/2013 15:04 GCFC Despacho Processual Diverso nº 1601/2013 -
11/11/2013 17:34 DCM  
28/10/2013 10:09 DP Informação nº 23835/2013 -
18/09/2013 12:11 DCM Informação nº 1677/2013 - Município de Umuarama. Tomada de Contas Extraordinária Exercício de 2009. Informação acerca dos interessados e respectivos advogados.
17/09/2013 13:29 DP Informação nº 20023/2013 -
10/09/2013 10:32 GCFC Despacho Processual Diverso nº 385/2013 -
09/09/2013 12:49 DP  
05/09/2013 10:47 GCFC  
04/09/2013 14:04 DP Informação nº 18804/2013 -
04/09/2013 14:04 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1995/2013 -
20/06/2012 11:23 DCM Certidão Diversa nº 25/2012 -
18/06/2012 11:18 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 1357/2012 -
05/04/2012 15:53 DCM Despacho Processual Diverso nº 1706/2012 -
05/04/2012 14:21 DP  
05/04/2012 09:04 DAT  
13/03/2012 14:30 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 583/2012 -
17/01/2012 08:24 DCM Certidão de Envio Publicação DETC nº 3/2012 -
17/01/2012 08:24 DCM Despacho Processual Diverso nº 296/2012 -
17/01/2012 08:24 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 5/2012 -
17/01/2012 08:24 DCM Edital de Citação de Contraditório nº 6/2012 -
21/12/2011 08:28 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 20/2012 -
11/10/2011 15:57 DCM Despacho Processual Diverso nº 2269/2011 -
07/10/2011 16:41 DP Informação nº 5290/2011 -
06/10/2011 14:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1355/2011 -
06/10/2011 14:20 GP Ofícios Processuais Diversos nº 1356/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 830/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 831/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 834/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 837/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 838/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 845/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 848/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 851/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 852/2011 -
27/05/2011 08:05 DCM Ofício de Contraditório nº 853/2011 -
17/12/2010 12:50 SITIO  
16/12/2010 09:25 DCM  
14/12/2010 07:52 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1808/2010 -
18/05/2010 09:54 DCM Instrução nº 2925/2010 - Tomada de Contas Extraordinária. Contratação de Serviços de Telefonia Digital.
17/05/2010 14:09 GCFAMG  
22/03/2010 15:34 DCM Despacho Processual Diverso nº 500/2010 -
22/03/2010 15:34 DCM Ofício de Contraditório nº 396/2010 -
16/12/2009 16:36 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 378/2010 -
14/12/2009 16:25 DP Informação nº 2460/2009 -
14/12/2009 16:25 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16601/2009 -

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