Processo 67339/09
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 17/04/2009 16:59
Autuado em 17/04/2009 16:59
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 3606/2013 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 02/10/2013



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
12/09/2013 Acórdão   3606/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA
12/09/2013 Acórdão   3606/ 2013 Conhecimento e provimento parcial NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Interessado CARLOS ALBERTO RICHA
Interessado CARLOS HOMERO GIACOMINI
Interessado MUNICÍPIO DE CURITIBA
Procuradores: VERA LUCIA SIGWALT BITTENCOURT (não credenciado)

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
17/04/2009 17:19 89726/03 ADMISSÃO DE PESSOAL

Juntadas
DataDescrição
15/01/2014 19:46 do Protocolo 33318/14
15/05/2012 09:14 AR de devolução dos autos físicos
20/07/2011 08:45 do Protocolo nº 42947-6/11, referente a Resposta ao Ofício nº 1229/11-ODL-DIJUR
29/06/2011 16:09 Juntada de AR oficio nº 1229/11-ODL-DIJUR
22/03/2011 08:50 Juntada de AR referente Resposta Ofício 22/10 DIJUR
26/07/2010 10:22 do Protocolo nº 403732/10, referente 6733909
07/07/2010 10:12 do aviso de recebimento do ofício nº 67/2010-OCN-DIJUR
30/03/2010 10:15 do Protocolo nº 154600/10, referente 67339/09
11/03/2010 09:48 do aviso de recebimento do ofício nº 22/2010-OCN-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DIJUR  13/05/2011 Ofício de Diligência   1229/ 2011   
DIJUR  16/06/2010 Ofício de Contraditório   67/ 2010 07/07/2010 
DIJUR  06/02/2010 Ofício de Contraditório   22/ 2010 11/03/2010 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/01/2014 809 Despacho Processual Diverso nº 276/2014
02/10/2013 738 Acórdão nº 3606/2013
06/09/2013 720 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 34/2013 de 12/09/2013
22/10/2010 272 Despacho Processual Diverso nº 1897/2010
11/06/2010 253 Despacho Processual Diverso nº 1078/2010
22/01/2010 233 Despacho Processual Diverso nº 80/2010
04/05/2009 197 Despacho Processual Diverso nº 775/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/02/2014 18:32 DP  
24/01/2014 15:30 DEX Informação nº 672/2014 -
23/01/2014 10:12 DG Certidão de Quitação de Débito nº 48/2014 -
16/01/2014 18:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 276/2014 -
03/12/2013 16:00 DEX Informação nº 4647/2013 -
03/12/2013 16:00 DEX Instrução nº 81/2014 -
22/11/2013 16:53 DICAP Despacho Processual Diverso nº 5053/2013 -
25/10/2013 16:34 DEX Certidão de Débito nº 608/2013 -
25/10/2013 16:34 DEX Despacho Processual Diverso nº 978/2013 -
25/10/2013 16:34 DEX Instrução de Cobrança nº 1123/2013 -
25/10/2013 16:34 DEX Informação nº 4030/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Acórdão nº 3606/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 590/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Certidão de Publicação DETC nº 706/2013 -
19/09/2013 19:32 STP Certidão de Sessão nº 625/2013 -
27/06/2013 09:21 GCNB  
14/05/2013 15:20 SMPjTC Certidão Diversa nº 2427/2013 -
14/05/2013 15:20 SMPjTC Parecer nº 8927/2013 - procedência parcial Recurso de Revista. Não alimentação integral do SIM-AP. Pela procedência parcial do Recurso. Responsabilidade do gestor de Recursos Humanos. Manutenção da aplicação de multa.
11/03/2011 14:49 DICAP Parecer nº 10095/2013 - PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO DE REVISTA PARA QUE O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DA MULTA SEJA O EX-SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS CURITIBA. AO MPjTC.
14/10/2010 15:41 SITIO  
14/10/2010 14:27 DIJUR  
30/09/2010 16:41 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1897/2010 -
17/09/2010 11:09 SMPjTC Parecer nº 11042/2010 - Provimento parcial. retorno - recursos de revista - aplicação de multa por não alimentação do SIM-AP - provimento parcial para constar como responsável pelo recolhimento da multa o Secretário Municipal de Recursos Humanos
02/06/2010 14:59 DIJUR Ofício de Contraditório nº 67/2010 -
02/06/2010 14:59 DIJUR Ofício de Diligência nº 2263/2010 -
02/06/2010 14:59 DIJUR Parecer nº 11206/2010 - RECURSO DE REVISTA EM ADMISSÃO DE PESSOAL - MULTA APLICADA AO GESTOR DEVIDO À NÃO ALIMENTAÇÃO DO SIM-AP - PELO CONHECIMENTO E NÃO PROVIMENTO DO RECURSO.
31/05/2010 09:03 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1078/2010 -
22/01/2010 08:28 DIJUR Ofício de Contraditório nº 22/2010 -
22/01/2010 08:28 DIJUR Parecer nº 7192/2010 - RECURSO DE REVISTA - POR NOVA DILIGÊNCIA À ORIGEM PARA OPORTUNIZAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS - DESNECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO - AO RELATOR.
20/01/2010 14:17 DP Informação nº 91/2010 -
20/01/2010 10:13 DP  
19/01/2010 09:09 GCNB Despacho Processual Diverso nº 80/2010 -
17/07/2009 14:31 SMPjTC Parecer nº 312/2010 - conhecimento PELO CONHECIMENTO DO RECURSO, COM DECRETAÇÃO DA NULIDADE DO ACÓRDÃO QUE MULTOU INDEVIDAMENTE O PREFEITO MUNICIPAL POIS DELEGADAS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A PESSOAL AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE RECURSOS HUMANOS E FALTA TIPICIDADE À CONDUTA PUNIDA. PELA MODIFI
24/04/2009 09:49 DIJUR Parecer nº 7522/2009 - Recurso de Revista - Admissão de pessoal - Não alimentação do SIM- AP - Preliminarmente, para que seja oportunizado o contraditório e a ampla defesa ao Secretário Municipal de Recursos Humanos, como responsável pelo concurso público nº 03/02.
17/04/2009 17:40 GCNB Despacho Processual Diverso nº 775/2009 -
17/04/2009 16:58 DP Informação nº 672/2009 -

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