Data de Envio | Setor | Ato |
13/10/2009 15:41
| DEX | |
15/09/2009 09:30
| DG | Certidão de Trânsito em Julgado nº 610/2009 - |
11/09/2009 14:34
| SMPjTC | |
01/09/2009 14:44
| DG | |
23/07/2009 09:46
| GCFAMG | |
21/05/2009 16:12
| SMPjTC | Parecer nº 8233/2009 - conhecimento EMENTA. Pedido de Rescisão. PCA. Legislativo. Exercício financeiro de 2005. Declaração de dados. Conhecimento e provimento. Manutenção das ressalvas e multas propostas no Acórdão rescindendo. |
04/03/2009 15:20
| DCM | Instrução nº 1221/2009 - Pedido de Rescisão. Mérito. Pela procedência da ação, tratando-a como recurso, pois, se em razão da inexistência de nulidade por cerceamento de defesa, bem como pela inservibilidade dos documentos juntados para o fim de comprovar a regular publicação do |
02/03/2009 15:03
| GCFAMG | Despacho Processual Diverso nº 372/2009 - |
02/03/2009 14:59
| DP | |