Processo 72294/09
Assunto PEDIDO DE RESCISÃO
Protocolado em 02/03/2009 14:59
Autuado em 02/03/2009 14:59
Apensado ao Processo 149304/06 em 14/10/2009 11:06
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 820/2009 do Tribunal Pleno, de 11/09/2009



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
20/08/2009 Acórdão   820/ 2009 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
20/08/2009 Acórdão   820/ 2009 Procedência FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem CÂMARA MUNICIPAL DE TUNEIRAS DO OESTE
Interessado VALDIR DE ANDRADE

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/09/2009 216 Acórdão nº 820/2009
06/03/2009 189 Despacho Processual Diverso nº 372/2009
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
13/10/2009 15:41 DEX  
15/09/2009 09:30 DG Certidão de Trânsito em Julgado nº 610/2009 -
11/09/2009 14:34 SMPjTC  
01/09/2009 14:44 DG  
23/07/2009 09:46 GCFAMG  
21/05/2009 16:12 SMPjTC Parecer nº 8233/2009 - conhecimento EMENTA. Pedido de Rescisão. PCA. Legislativo. Exercício financeiro de 2005. Declaração de dados. Conhecimento e provimento. Manutenção das ressalvas e multas propostas no Acórdão rescindendo.
04/03/2009 15:20 DCM Instrução nº 1221/2009 - Pedido de Rescisão. Mérito. Pela procedência da ação, tratando-a como recurso, pois, se em razão da inexistência de nulidade por cerceamento de defesa, bem como pela inservibilidade dos documentos juntados para o fim de comprovar a regular publicação do
02/03/2009 15:03 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 372/2009 -
02/03/2009 14:59 DP  

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